Por Arlene Getz
A constante falta de justiça para repórteres assassinados é uma grande ameaça à liberdade de imprensa. Dez anos após as Nações Unidas criarem o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas — e mais de 30 anos depois que o CPJ começou a documentar esses homicídios —, quase 80% dos assassinatos continuam sem solução.
O Haiti emergiu como um dos países onde os assassinos de jornalistas têm maior probabilidade de ficarem livres, segundo o Índice de Impunidade Global 2023 do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ). Uma combinação devastadora de violência de gangues, pobreza crônica, instabilidade política e um sistema judiciário disfuncional estão por trás da primeira inclusão do país caribenho na lista anual do CPJ de nações onde os homicidas ficam impunes.
A nação agora está classificada como o terceiro pior infrator do mundo em termos de impunidade, atrás de Síria e Somália, respectivamente. A Somália, juntamente com Iraque, México, Filipinas, Paquistão e Índia, tem constado no índice todos os anos desde sua criação. Síria, Sudão do Sul, Afeganistão e Brasil também estão no índice há anos — um lembrete preocupante da natureza persistente e perniciosa da impunidade.
As razões para o fracasso desses países em processar os assassinos de jornalistas variam de conflitos a corrupção, de resistência à aplicação inadequada da lei, e da falta de interesse político em punir aqueles dispostos a matar jornalistas independentes. Esses países incluem democracias e autocracias, nações em turbulência e aquelas com governos estáveis. Alguns estão saindo de anos de guerra, mas a desaceleração das hostilidades ainda não acabou com a perseguição aos jornalistas. E, à medida que a impunidade se consolida, ela sinaliza uma indiferença que provavelmente encorajará futuros homicídios e reduzirá reportagens independentes, pois jornalistas com medo fogem de seus países, diminuem o ritmo de suas reportagens ou abandonam a profissão.
O índice deste ano documenta 261 jornalistas assassinados em conexão com seu trabalho entre 1º de setembro de 2013 — o ano em que as Nações Unidas declararam 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas — e 31 de agosto de 2023. O relatório conclui que, durante esses 10 anos, ninguém foi responsabilizado em 204 — mais de 78% — desses casos.
(Os jornalistas mortos na guerra entre Israel e Hamas, que começou em 7 de outubro, não estão incluídos aqui, porque suas mortes estão fora do período de 10 anos do índice).
Uma taxa de impunidade de 78% é uma ligeira melhora em relação à taxa de 90% que o CPJ registrou há uma década. Mas isso não deve ser visto com otimismo. A impunidade continua fora de controle, e a dura realidade é que quase quatro em cada cinco assassinos de jornalistas seguem impunes.
No total, o CPJ registrou os homicídios de 956 jornalistas em conexão com seu trabalho desde que começou a monitorá-los em 1992. Um total de 757 — mais de 79% — ficaram totalmente impunes.
Além do índice
O índice de impunidade do CPJ inclui países com pelo menos cinco assassinatos não resolvidos em um período de 10 anos. Somente os casos que envolvem impunidade total estão listados; aqueles em que alguns foram condenados, mas outros suspeitos permanecem livres — impunidade parcial — não foram considerados. A classificação de cada país é calculada em relação ao tamanho de sua população, o que significa que países mais populosos, como México e Índia, aparecem mais abaixo na lista, apesar de registrarem um número maior de homicídios de jornalistas.
Os efeitos nocivos da falta de responsabilização dos autores se estendem para além dos países que se tornaram constantes no índice anual do CPJ. Os assassinatos impunes têm um efeito intimidador sobre jornalistas em todos os lugares, corroendo a liberdade de imprensa e restringindo as reportagens de interesse público.
Na Cisjordânia ocupada por Israel, os jornalistas palestinos entrevistados pelo CPJ para o relatório “Deadly Pattern” (Padrão Mortal), publicado no início deste ano, disseram que sua cobertura foi prejudicada por um crescente temor em relação a sua segurança depois que as Forças de Defesa de Israel atiraram fatalmente na correspondente árabe da Al-Jazeera, Shireen Abu Akleh, em maio de 2022. A investigação do CPJ descobriu que ninguém havia sido responsabilizado pela morte de 20 jornalistas por disparos do exército israelense em 22 anos. “A impunidade nesses casos debilitou de forma grave a liberdade de imprensa, precarizando os direitos dos jornalistas”, observou o relatório. (Israel não está listado no índice de impunidade, porque menos de cinco jornalistas mortos durante o período do índice são classificados como tendo sido alvos de assassinato).
Em vários países da União Europeia, normalmente considerados os lugares mais seguros para jornalistas, a liberdade de imprensa está sob crescente pressão, com homicídios de jornalistas ainda sem solução em Malta, Eslováquia, Grécia e Holanda.
Em Malta e na Eslováquia, ainda não se alcançou justiça plena nos assassinatos de Daphne Caruana Galizia e Ján Kuciak. A Grécia não responsabilizou ninguém pelo homicídio de Sokratis Giolias em 2010, e um relatório recente do “A Safer World for the Truth” (Um Mundo Mais Seguro para a Verdade) — um grupo colaborativo de organizações de defesa de direitos que inclui o CPJ — encontrou lacunas nas investigações das autoridades sobre o assassinato de Giolias e o caso semelhante de Giorgos Karaivaz 11 anos depois.
Na Holanda, nove suspeitos aguardam julgamento pelo tiroteio fatal contra o repórter holandês Peter R. de Vries quando ele saía de um estúdio de TV em 2021. Embora não esteja claro se De Vries e Karaivaz foram alvos por causa de seu trabalho, colegas na Grécia e na Holanda disseram ao CPJ que suas mortes provocaram insegurança e autocensura na mídia. A morte de De Vries teve “um efeito assustador sobre os jornalistas”, disse ao CPJ o repórter especializado em crimes holandês Paul Vugts — o primeiro jornalista da Holanda a receber proteção policial total devido a ameaças de morte relacionadas ao trabalho.
Em países considerados menos seguros para jornalistas, a retaliação violenta por sua cobertura segue solta.
Na nação centro-africana de Camarões, o corpo mutilado do jornalista Martinez Zogo foi encontrado em 22 de janeiro de 2023. Pelo menos um outro jornalista ligado a Zogo, Jean-Jacques Ola Bebe, foi encontrado morto 12 dias depois. Vários jornalistas advertidos por Zogo de que também estavam em uma lista de alvos a serem eliminados fugiram do país; outros optaram pela autocensura. “O assassinato, os ataques físicos, o sequestro, a tortura e o assédio a jornalistas pela polícia camaronesa, por agências de inteligência, militares e agentes não-estatais continuam a ter um grave efeito inibidor [na mídia]”, observou um relatório de julho apresentado às Nações Unidas por um grupo que incluía o CPJ.
Difícil caminho para a justiça
Desde 1992, a justiça plena só foi alcançada para 47 jornalistas assassinados — menos de 5%. Os dados do CPJ mostram que fatores como pressão internacional, jurisdição universal e mudanças no governo podem ter um papel importante para garantir a responsabilização dos culpados.
Um caso marcante foi o do jornalista peruano Hugo Bustíos Saavedra. Bustíos foi morto em uma emboscada do exército em 24 de novembro de 1988, enquanto cobria o conflito entre as forças do governo e os guerrilheiros do Sendero Luminoso. Foram necessários quase 35 anos para que um Tribunal Penal peruano condenasse Daniel Urresti Elera, então chefe de inteligência do exército na zona onde Bustíos foi morto, a 12 anos de prisão por sua participação no homicídio. (Explore a linha do tempo do caso Bustíos aqui).
A condenação de Urresti resultou de uma combinação de mudanças na política interna da liderança peruana, a reabertura de investigações sobre casos de direitos humanos depois que a Suprema Corte do Peru derrubou, em 2002, a lei de anistia de 1995 que protegia os oficiais militares e a defesa contínua por grupos de direitos — incluindo o CPJ — na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Na República Centro-Africana, a morte em agosto de Yevgeny Prigozhin, o líder do grupo mercenário privado russo, em um acidente de avião dois meses depois de ordenar que suas tropas marchassem sobre Moscou, levou à esperança de que aqueles com informações sobre os assassinatos de três jornalistas russos em 2018 possam se apresentar, escreve a coordenadora do CPJ para Europa e Ásia Central, Gulnoza Said. Os jornalistas Orkhan Dzhemal, Kirill Radchenko e Aleksandr Rastorguyev foram mortos a tiros três dias depois de chegarem ao país para investigar as atividades de Wagner.
A jurisdição universal, que permite que um país processe crimes contra a humanidade independentemente de onde tenham sido cometidos, também pode ser uma ferramenta eficaz. Bai Lowe, acusado de ser membro do esquadrão da morte “Junglers”, que matou a jornalista gambiana Deyda Hydara, está sendo julgado na Alemanha — a primeira pessoa acusada de violações dos direitos humanos durante a ditadura de Yahya Jammeh a ser julgada fora de Gâmbia.
A pressão internacional é outro fator que pode levar as autoridades a investigar assassinatos não solucionados, mesmo que as provas não levem necessariamente a um processo. O relatório “Deadly Pattern” (Padrão Mortal) do CPJ sobre jornalistas mortos pelo exército israelense constatou que as autoridades estavam mais propensas a investigar homicídios de jornalistas com passaportes estrangeiros. “O grau em que Israel investiga, ou alega investigar, assassinatos de jornalistas parece estar relacionado à pressão externa”, destacou o relatório.
O caso Bustíos pode ter oferecido um vislumbre de esperança. Mas ele também sublinha que o caminho para a justiça pode ser longo e tortuoso e, para a grande maioria dos jornalistas assassinados, ele nunca chega.
Os países no Índice de Impunidade Global 2023 do CPJ
1) Síria
Quatorze jornalistas foram assassinados com total impunidade na Síria durante o período do índice de 2023. Dez morreram entre 2013 e 2016, quando a revolta inicial contra o regime de Bashar al-Assad se transformou em uma guerra em grande escala, envolvendo potências regionais e globais, e o grupo militante Estado Islâmico (EI) começou a assumir o controle do território sírio. Acredita-se que o EI tenha assassinado oito dos 10 mortos entre 2013 e 2016. Os combates diminuíram desde que Assad retomou o controle da maior parte do país, mas a mídia síria sofreu um duro golpe, pois vários jornalistas fugiram para o exílio, e as autoridades militares continuam a assediar, ameaçar ou deter jornalistas.
02) Somália
O pior infrator do índice nos últimos oito anos, a Somália ficou abaixo da Síria no índice de 2023. Essa queda para o segundo lugar não indica uma melhora no registro de impunidade da Somália, mas decorre do método usado para calcular o ranking: três dos quatro jornalistas assassinados em 2013 foram mortos antes de 1º de setembro daquele ano, o que significa que estão fora do período do índice deste ano. Nesse interim, a maioria dos 11 jornalistas morreu entre 2013 e 2018, e acredita-se que tenham sido assassinados pelo Al-Shabaab, grupo insurgente que busca estabelecer um estado islâmico na Somália. O país continua instável em meio a uma nova ofensiva contra o Al-Shabaab. Cobrir o grupo insurgente continua sendo uma tarefa perigosa e até mesmo fatal. A mídia é muito prejudicada em suas reportagens, pois os jornalistas continuam a enfrentar prisões, ameaças e assédio.
3) Haiti
A entrada do Haiti no índice ocorre após os assassinatos não resolvidos de seis jornalistas desde 2019. Cinco foram mortos em 2022 e 2023, entre as centenas de haitianos assassinados pelas gangues criminosas que tomaram conta de grande parte do Haiti, enquanto o país luta contra uma crise econômica agravada por uma série de desastres naturais e com o vazio político após o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021. Jornalistas haitianos também foram sequestrados e forçados a fugir de suas casas em meio a temores de que seu trabalho os colocasse em maior risco que o de outros civis. (Leia mais sobre as condições no Haiti aqui).
4) Sudão do Sul
Todos os cinco jornalistas assassinados no Sudão do Sul morreram quando homens armados não identificados emboscaram um comboio oficial no estado de Bahr al Ghazal Ocidental em 25 de janeiro de 2015. A mídia do Sudão do Sul tem estado sob pressão há muito tempo em um país conturbado pela guerra civil e violações de direitos humanos desde que se tornou independente em 2011. Nos últimos anos, o CPJ documentou vários casos de assédio, detenção, prisão e a morte de um repórter de guerra em um fogo cruzado.
5) Afeganistão
O grupo militante Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pela morte de 13 dos 18 jornalistas assassinados no Afeganistão na última década. Dez morreram somente em 2018, nove deles em um duplo ataque suicida a bomba em Cabul, em 30 de abril daquele ano, e um morto a tiros na semana anterior em Kandahar. Embora o ataque fatal a repórteres pareça ter diminuído desde que o Talibã retornou ao poder em 2021, um grande número de jornalistas fugiu do país devido à escalada de repressão do grupo, que destruiu o cenário da mídia anteriormente vibrante do país.
6) Iraque
O CPJ não documentou nenhum jornalista assassinado por seu trabalho no Iraque desde 2017. Quatorze dos 17 listados no banco de dados do CPJ foram mortos entre 2013 e 2015, em meio a um ressurgimento da violência sectária. Embora a violência tenha diminuído, as restrições à mídia e as ameaças contra jornalistas — especialmente no Curdistão iraquiano — continuam.
7) México
Os homicídios de jornalistas no México caíram em relação ao recorde do ano passado, mas o país continua sendo um dos mais perigosos do mundo para jornalistas. Acredita-se que dezessete dos 23 assassinatos de jornalistas durante o período do índice tenham sido causados por disparos de criminosos. O CPJ constatou que os altos níveis de violência contra jornalistas podem ser atribuídos, em parte, ao fracasso das autoridades estaduais e federais em tornar o ambiente mais seguro para os repórteres ou mesmo em levar a sério os crimes contra a imprensa.
8) Filipinas
As Filipinas continuam sendo um lugar perigoso para se trabalhar como repórter, especialmente para jornalistas de rádio. Embora Ferdinand Marcos Jr. tenha adotado uma abordagem mais conciliatória em relação à mídia desde que se tornou presidente em junho de 2022, o CPJ constatou que uma cultura de autocensura persiste, e a mudança de tom de Marcos ainda não foi acompanhada por ações significativas para desfazer os danos causados à liberdade de imprensa durante o governo de Rodrigo Duterte. Vinte jornalistas foram assassinados nas Filipinas desde setembro de 2013; três desde que Marcos assumiu o cargo.
9) Myanmar
O número de jornalistas assassinados impunemente em Mianmar permanece em cinco, sem nenhum novo caso documentado este ano. O país foi incluído na lista pela primeira vez em 2022, no mesmo ano em que a junta militar do país prendeu dezenas de jornalistas e usou amplas leis antiestatais para reprimir reportagens independentes após o golpe de fevereiro de 2021.
10) Brasil
O Brasil está trabalhando para restabelecer boas relações com a mídia após a derrota do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, com o governo introduzindo medidas como um Observatório de Violência contra Jornalistas no início deste ano. O Brasil não registrou nenhum novo assassinato de jornalistas em 2023, mas os assassinos — que se acredita serem, em sua maioria, grupos criminosos — de 11 jornalistas mortos no país durante o período do índice continuam foragidos. Os assassinatos em 2022 do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na Amazônia ressaltam os perigos enfrentados pelos repórteres ambientais na região.
11) Paquistão
O Paquistão, um dos países que aparece no índice todos os anos desde sua criação, registrou oito jornalistas mortos impunemente durante o período do índice deste ano. Acredita-se que quatro tenham sido mortos por criminosos e dois por grupos políticos. O CPJ tem documentado inúmeras violações à liberdade de imprensa no país após a destituição do ex-primeiro-ministro Imran Khan em abril de 2022.
12) Índia
A Índia também aparece no índice de impunidade do CPJ todos os anos desde 2008. Acredita-se que a maioria dos 19 assassinatos desde setembro de 2013 tenha sido causada por criminosos devido a reportagens sobre temas que vão desde questões ambientais até política local, mas os jornalistas estão sob pressão crescente no período que antecede as eleições de 2024 no país. Além de detenções, batidas policiais e bloqueios de sites de notícias, as autoridades estão usando uma lei antiterrorismo contra a mídia.
Metodologia
O Índice de Impunidade Global do CPJ calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos em relação à população de cada país. Para este índice, o CPJ examinou os assassinatos de jornalistas ocorridos entre 1º de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2023 que permanecem sem solução. Somente as nações com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídas no índice. O CPJ define homicídio como a morte direcionada de um jornalista, seja premeditada ou espontânea, em represália direta ao exercício profissional. Esse índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou durante a realização de reportagens perigosas, como a cobertura de protestos que se tornam violentos. Os casos são considerados não solucionados quando não há condenações, mesmo que os suspeitos tenham sido identificados e estejam sob custódia. Os casos em que alguns suspeitos, mas não todos, foram condenados são classificados como impunidade parcial. Os casos em que os suspeitos foram mortos durante sua apreensão também são classificados como impunidade parcial. O índice registra apenas os assassinatos realizados com total impunidade. Ele não inclui aqueles para os quais a justiça parcial foi alcançada. Dados populacionais dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial de 2022 do Banco Mundial, visualizados em outubro de 2023, foram usados para calcular a classificação de cada país.