Haiti e Israel têm maior chance de deixar impunes assassinatos de jornalistas, segundo índice de impunidade 2024 do CPJ

A ampla falta de justiça para jornalistas assassinados é uma grande ameaça à liberdade de imprensa. Mais de uma década depois de a ONU ter declarado o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas – e mais de 30 anos depois de o CPJ começar a documentar os homicídios – quase 80% dos casos continuam sem solução. É o que mostra o relatório do CPJ.

Duas pequenas nações – Haiti e Israel – são hoje as maiores criminosas do mundo quando se trata da impunidade de assassinos de jornalistas, de acordo com o Índice de Impunidade Global 2024 do CPJ. A ferramenta mede o número de assassinatos não resolvidos proporcionalmente à população de um país. É a primeira vez que Israel aparece no índice desde a criação da ferramenta, em 2008.

No Haiti, que lidera o ranking, um sistema judicial de fraco a inexistente, a violência das gangues, a pobreza e a instabilidade política contribuíram para o fracasso na responsabilização dos assassinos. O Haiti entrou no índice pela primeira vez em 2023, em terceiro lugar, logo depois que grupos criminosos tomaram conta de grande parte do país após o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021. A imprensa do país entrou em uma “crise existencial” que forçou muitos veículos a cortar funcionários ou encerrar as atividades.

Já o assassinato intencional de jornalistas em Gaza e no Líbano durante a guerra levou Israel ao segundo lugar do índice, que cobre o período de 1⁰ de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2024. O CPJ documentou o assassinato de cinco jornalistas – quatro palestinos e um libanês – desde o início da guerra, e investiga os possíveis homicídios intencionais de mais dez jornalistas. Dado o desafio de documentar o conflito, o número pode ser muito maior. No geral, Israel matou um número recorde de jornalistas palestinos desde que a guerra começou, em 7 de outubro de 2023. 

Corpo do jornalista árabe da Al Jazeera Ismail Al Ghoul, morto junto com o cinegrafista Rami Al Refee em um ataque israelense de drones em 31 de julho de 2024, é carregado por colegas.

(Crédito: AFP/Omar Al-Quattaa)

Como o índice de impunidade do CPJ mede o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como um percentual da população de cada país, a maior população de Israel e Territórios Ocupados da Palestina o coloca proporcionalmente atrás do Haiti, embora registre mais casos. Apenas as nações com cinco ou mais homicídios não resolvidos estão incluídas no índice. Israel não foi incluído no índice do ano passado, porque a guerra em Gaza começou após a data de corte do índice, de 31 de agosto de 2023. Saiba mais sobre a metodologia do índice aqui. 

Globalmente, o índice do CPJ descobriu que a grande maioria (77%) dos assassinos de jornalistas escaparam com total impunidade, o que significa que ninguém foi responsabilizado por seus crimes, que seguem sem solução. O número representa melhora em relação ao índice de 90% registrado pelo CPJ há uma década e é um pouco melhor do que os 78% documentados pelo CPJ em 2023, mas certamente não é motivo de celebração. A impunidade se entranhou em todo o mundo, com cerca de quatro em cada cinco assassinos de jornalistas seguindo impunes. 

Embora Haiti e Israel tenham ultrapassado os ocupantes tradicionais dos primeiros lugares no índice, isso não significa que outros países criminosos tenham melhorado sua posição e corrigido as injustiças contra jornalistas. 

Somália, Síria e Sudão do Sul completam o grupo dos cinco piores países em impunidade em 2024. Os três aparecem no índice do CPJ há pelo menos uma década. A Somália é um dos seis países incluídos em todos os 17 anos de existência do índice, demonstrando a natureza persistente da impunidade no país.

Impunidade arraigada, mesmo nas democracias  

Os países presentes no índice estão espalhados por vários continentes, mas todos sofrem com um ou mais fatores que permitem que os assassinos de jornalistas escapem da justiça: guerras, revoltas, governos autoritários, presença do crime organizado e de gangues e falta de ação política e judicial. O efeito sobre a liberdade de imprensa é pernicioso. Quanto mais tempo durarem essas condições, maior a chance de a impunidade se entranhar, forçando os jornalistas a fugir de seus países de origem, se autocensurar ou abandonar a profissão.

As democracias não estão imunes a essa tendência assustadora.

O México registrou o maior número total de assassinatos de jornalistas impunes (21) durante o período do índice e ficou em oitavo lugar no índice geral devido à sua considerável população. Um dos países mais perigosos do mundo para os meios de comunicação, o México registrou um aumento na violência mortal em 2024, depois de ter caído dos níveis recordes de 2022. Um relatório conjunto do CPJ e da Anistia Internacional revelou que a incapacidade do governo mexicano em resolver de forma adequada as deficiências do Mecanismo Federal para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas limita sua capacidade de prevenir a violência contra repórteres. A corrupção desenfreada e o crime organizado muitas vezes dificultam determinar se um jornalista foi alvo devido a seu trabalho. 

No Brasil, que vive uma democracia desde a década de 1980, a corrupção e a censura seguem generalizadas, contribuindo para a morte de dez jornalistas no período do índice. A maioria dos casos ocorreu fora dos grandes centros urbanos e envolveu jornalistas de pequenos veículos locais (5), estações de rádio (3), e freelancers (2). A impunidade reina; mesmo os casos com repercussão internacional, como o assassinato de Dom Phillips na Amazônia brasileira em 2022, continuam sem solução. Três réus foram presos e devem ser julgados. O suposto mentor também foi preso, mas a justiça ainda não foi cumprida.

Ranking do Índice de Impunidade Global de 2024 do CPJ

Muitas outras nações do índice têm visto assassinos de jornalistas escaparem impunes, incluindo: 

• O Paquistão está presente no índice de impunidade todos os anos desde seu início, em 2008. Coleta inadequada de provas, recursos limitados, interferência política e corrupção resultam em investigações e condenações ineficazes em assassinatos de jornalistas. O CPJ confirmou que ao menos dois jornalistas paquistaneses foram assassinados em retaliação direta a seu trabalho até o momento e investiga quatro outros possíveis casos relacionados à profissão.

• As Filipinas, também presentes no índice todos os anos desde 2008 e frequentemente no primeiro ou segundo lugar, registram quase todos os anos, desde 1992, um homicídio não resolvido de um jornalista. A justiça total continua distante para os 32 repórteres e outros profissionais de comunicação mortos no massacre de Maguindanao há 15 anos – um dos ataques mais mortais à imprensa –, bem como para jornalistas como Gerry Ortega, radialista morto em 2011. 

• O Iraque acabou com o hiato de seis anos sem assassinatos relacionados com o  trabalho da imprensa ao registrar em 2024 a morte de duas jornalistas. Militantes do Estado Islâmico e forças anticurdas turcas estão por trás da maioria dos 11 assassinatos do índice no período. Um relatório de 2024 do CPJ para a Organização das Nações Unidas (ONU) observou que os crimes contra jornalistas raramente são investigados, o que alimenta os contínuos ataques à imprensa. Com o aumento da violência, restrições aos meios de comunicação, censura e ameaças aos jornalistas – tanto em Bagdá como no Curdistão iraquiano – seguem em ritmo acelerado.

• O Afeganistão registrou 18 jornalistas assassinados na última década, com o Estado Islâmico se responsabilizando por 13 mortes, incluindo o caso mais conhecido, um atentado suicida duplo em 2018. O Talibã, apesar de sua oposição ao Estado Islâmico, não buscou justiça pelos mortos e seguiu assediando, atacando e prendendo jornalistas e proibindo a atividade dos meios de comunicação.

• A Índia faz parte do índice todos os anos desde a sua criação, com o crime desempenhando um papel predominante nos 19 assassinatos de jornalistas da última década. As vítimas foram alvo por cobrir vários temas, incluindo política e meio ambiente. O último assassinato ocorreu nas eleições nacionais indianas deste ano, que também sofreram com violência eleitoral e novas leis que podem sufocar a liberdade de imprensa.

Tal como Haiti e Israel, Mianmar também entrou recentemente no índice. Sua primeira menção foi em 2022. O número de jornalistas assassinados impunemente em Mianmar subiu para oito, com três novos casos documentados em 2024. O aumento das mortes vem de uma dura repressão à imprensa livre, já que os militares prenderam dezenas de jornalistas e proibiram mais de uma dúzia de veículos independentes de atuar desde que tomaram o poder em 2021.

A impunidade segue endêmica como sempre 

No período registrado pelo índice, o CPJ identificou 241 casos nos quais havia provas claras de que as mortes estavam diretamente ligadas ao trabalho das vítimas. Menos de 4% dos assassinados conseguiram justiça total; 19% obtiveram justiça parcial, o que significa que parte dos assassinos foi responsabilizada; e os restantes 77% não tiveram justiça. 

Desde 1992, o CPJ classificou 974 mortes de jornalistas como assassinatos, com apenas 5% a receber justiça total e 79% sem resolução. Os números não mudaram muito neste ano, assim como os perigos que os jornalistas enfrentam. A impunidade segue tão endêmica como sempre, e as famílias e colegas de jornalistas assassinados têm pouca probabilidade de ver alguém responsabilizado. 

Em nenhum lugar essa realidade é mais sombria do que nos casos de 30 jornalistas cujos assassinos ainda estão livres  mais de 30 anos depois de o CPJ documentar suas mortes, em 1992.

Apenas os casos que envolvem total impunidade estão listados no nosso índice; aqueles em que alguns foram condenados, mas outros suspeitos permanecem livres (impunidade parcial), não estão no índice.

Jornalistas por trás dos números 

Por trás dos cálculos e classificações estão os jornalistas mortos e seus colegas, famílias e amigos em luto. Aqui alguns jornalistas mortos durante o período do índice, cujos assassinos não foram responsabilizados: 

O jornalista e apresentador de rádio haitiano Gerry Tesse, cujos restos mutilados foram encontrados seis dias após o seu desaparecimento em outubro de 2022, teve sua morte classificada pelo CPJ como um ato em retaliação a seu trabalho com base em novas informações. Pouco antes de sua morte, Tesse descreveu no rádio um plano para matá-lo, arquitetado por um poderoso promotor que enfrenta acusações de corrupção. Tesse era um crítico persistente e declarado da corrupção e dos abusos de poder.

Sagal Salad Osman, produtora e apresentadora da Radio Mogadishu, foi assassinada por agressores somalis em 2016, no que a polícia disse ter sido um crime cometido pelo grupo rebelde Al-Shabaab. Os militantes têm um histórico de atacar jornalistas da Radio Mogadishu e de outros veículos de comunicação estatais, de acordo com a pesquisa do CPJ. Mulheres em posições públicas foram alvo em particular dos crimes, de acordo com um relatório de 2016 da Iniciativa Estratégica para as Mulheres no Chifre da África [Strategic Initiative for Women in the Horn of Africa]. Também estudante universitária, Osman produzia programação infantil para a rádio, de acordo com um jornalista que pediu para permanecer anônimo.

Os cinco jornalistas que o CPJ acredita terem sido alvo de forma clara e deliberada por Israel são: Issam Abdallah, cinegrafista libanês da Reuters, morto em 13 de outubro de 2023; Hamza Al Dahdouh e Mustafa Thuraya, mortos em 7 de janeiro no carro, quando voltavam de uma cobertura; e Ismail Al Ghoul e Rami Al Refee, mortos em 31 de julho em um ataque por drone. Todos cobriam a guerra, e três dos cinco usavam coletes de imprensa no momento em que foram mortos.

Pamela Montenegro, jornalista, crítica famosa pelo tom satírico e influenciadora no YouTube no México, foi baleada fatalmente em 2018 por dois criminosos, em um restaurante de propriedade dela e do marido. Ela era muito conhecida por sua persona online “La Nana Pelucas” (Avó de Peruca). Tanto como editora da revista online El Sillón, como na personagem La Nana Pelucas, Montenegro cobria política local na cidade litorânea de Acapulco, no estado de Guerrero, e frequentemente zombava dos políticos locais.

Pavel Sheremet, um dos vencedores de 1998 do International Press Freedom Award do CPJ, era um cidadão russo nascido em Belarus morto por um carro-bomba em 2016 na Ucrânia. Ele fazia reportagens e apresentava um programa de rádio no qual comentava a atividade criminosa de gangues e a corrupção da polícia e do governo. Segundo amigos de Sheremet, no ano anterior à sua morte, ele relatou estar sendo perseguido em Kiev. Em 2015, disse à Reuters que se sentia inseguro ao visitar Moscou. Cinco suspeitos do crime foram apresentados em 2019, e tanto o Serviço de Segurança Federal da Rússia como a KGB de Belarus foram acusados pela explosão. Mas ninguém foi julgado pelo assassinato de Sheremet.

Os assassinatos em Mianmar dos repórteres Htet Myat Thu, Win Htut Oo e Myat Thu Tan em 2024 marcam o pior ano do país para a impunidade. Sete dos oito jornalistas assassinados no período do índice foram mortos após o golpe de 2021, após o qual a junta prendeu dezenas de jornalistas e usou amplas leis anti-estatais para silenciar reportagens independentes. Htet Myat Thu, conhecido jornalista que havia sido baleado e preso enquanto denunciava um protesto antigolpe, foi morto em um ataque à casa de sua família, juntamente com Win Htut Oo, amigo de infância que trabalhava desde o exílio no Democratic Voice of Burma. Segundo fontes, Myat Thu Tan foi morto enquanto estava detido por publicações críticas que fez no Facebook. 

Metodologia do Índice de Impunidade

O Índice de Impunidade Global do CPJ calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como uma porcentagem da população de cada país. Para este índice, o CPJ examinou os homicídios de jornalistas ocorridos entre 1⁰ de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2024 que permanecem sem solução. Apenas as nações com cinco ou mais casos não resolvidos estão incluídas no índice. O CPJ define o assassinato como o homicídio de um jornalista, premeditado ou espontâneo, cometido em relação direta com o trabalho da vítima. Os casos são considerados não resolvidos quando não foram obtidas condenações, mesmo que suspeitos tenham sido identificados e estejam sob custódia. Os casos em que alguns suspeitos, mas não todos, foram condenados, são classificados como impunidade parcial. Os casos em que os suspeitos foram mortos durante a detenção também são categorizados como impunidade parcial. O índice só contabiliza assassinatos perpetrados com total impunidade. Não inclui aqueles para os quais a justiça parcial foi alcançada. Os dados populacionais de 2023 dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial, colhidos em setembro de 2024, foram usados para calcular a classificação de cada país. Regiões dentro de uma nação que são parcialmente controladas ou ocupadas por essa nação, como a região do Curdistão do Iraque e Gaza em Israel, estão incluídas nos números populacionais desse país.