São Paulo, 30 de abril de 2026—O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 100.000 por danos morais e uma pensão vitalícia ao fotojornalista freelancer Sergio Andrade da Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela polícia em um protesto em 13 de junho de 2013.
“É uma decisão importante para que se faça justiça para o fotógrafo Sergio Andrade da Silva, após uma batalha judicial de 13 anos”, disse Cristina Zahar, coordenadora do programa para a América Latina. “A decisão unânime considerou que o laudo pericial inconclusivo não isentava o Estado da responsabilidade de proteger seus cidadãos. Andrade estava simplesmente fazendo seu trabalho quando foi vítima de violência.”
O STF anulou uma decisão de 2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou indenização a Andrade alegando não ser possível confirmar se o tiro havia sido disparado pela polícia.
Andrade disse ao CPJ que recebeu a sentença com alívio. “Passei 13 anos, não 13 dias, 13 minutos ou 13 segundos, esperando por essa reviravolta. Também ficou claro que o Estado deve ser responsabilizado em casos envolvendo vítimas de violência policial antes que o processo chegue ao STF.”
O valor da pensão ainda não foi determinado. O estado paulista pode recorrer da decisão.