Nova York, 25 de março de 2014 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) apela às autoridades angolanas para que retirem todas as acusações contra o jornalista Rafael Marques de Morais.
Marques de Morais disse hoje ao CPJ que quando chegou ao tribunal na terça-feira para a audiência marcada sobre difamação criminal, foi informado de que 15 novas acusações de difamação criminosa haviam sido apresentadas contra ele. Seu julgamento foi adiado até 23 de abril. Ele disse que não está claro se os procedimentos de 23 de abril vão abordar somente algumas ou todas as 24 acusações que agora enfrenta.
Marques de Morais disse ao CPJ que as acusações iniciais de difamação acarretam até nove anos de prisão e cada um das 15 novas inculpações acarretam até quatro meses de prisão. Ele pode pegar até 14 anos de prisão, se for condenado por todas as acusações.
“Rafael Marques de Morais teve de lidar com este caso de difamação por mais de dois anos. O novo conjunto de acusações adicionado nesta semana ressalta que as autoridades angolanas querem atrelar o jornalista a processos judiciais morosos, desgastar sua resistência, e dissuadir outros de fazer reportagens críticas “, disse a coordenadora do Programa da África do CPJ, Sue Valentine. “Instamos as autoridades angolanas a retirar as acusações e iniciar um processo de reforma de suas desatualizadas leis sobre difamação”.
O julgamento de Marques de Morais resulta de um processo de difamação criminal apresentado contra ele após o lançamento de seu livro, Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola. Publicado em Portugal, em 2011, o livro documenta denúncias de assassinatos, tortura, deslocamento forçado de assentamentos civis e intimidação de moradores das áreas de mineração de diamantes da região do Lundas de Angola, que era uma colônia portuguesa até 1975. O livro também afirma que guardas de uma empresa de segurança privada e membros das forças armadas de Angola são os responsáveis pela tortura e assassinatos, segundo informações da imprensa.
Depois que seu livro foi publicado, sete generais angolanos entraram com uma ação criminal por difamação contra ele em Portugal. Em fevereiro de 2013, o Ministério Público português optou por não prosseguir com o caso, com o promotor de justiça afirmando que “a intenção do autor claramente não é ofender, mas informar,” de acordo com informações da imprensa.
Segundo Marques de Morais, nem ele, nem seus advogados foram informados sobre as acusações suplementares, até que ele compareceu ao tribunal na terça-feira.
Na semana passada, Marques de Moraes recebeu um prêmio de Liberdade de Expressão do grupo sediado em Londres Index on Censorship.
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