Amparado por uma reeleição arrebatadora, o presidente Rafael Correa continuou sua ofensiva contra a imprensa de oposição no Equador. Sua vitória lhe permitiu uma conquista significativa: a aprovação de uma lei de comunicação que estabelece a regulamentação do conteúdo editorial e dá às autoridades o poder de impor sanções arbitrárias e censurar a imprensa, de acordo com a pesquisa do CPJ. Pelo menos uma revista investigativa foi fechada após a aprovação da lei, apesar de preocupações econômicas também estarem em questão. Entretanto, enquanto o presidente enfrentava a imprensa em casa, ele se deparou com desafios no exterior. Em um golpe duro para Correa, a Organização dos Estados Americanos votou pela rejeição das propostas apresentadas pelo Equador, que iria enfraquecer seriamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seu relator especial para a liberdade de expressão. Embora nenhuma dessas propostas tenha passado, uma mudança da resolução feita de última hora possibilitou que o debate continuasse. Organizações locais de liberdade de imprensa documentaram dezenas de violações contra a imprensa ao longo do ano, incluindo ataques, ameaças, assédio, obstrução e ações judiciais arbitrárias.
Equador
» A nova lei de comunicações dá às autoridades o poder de censurar, punir a imprensa.
» Correa foi derrotado durante a tentativa de enfraquecer o sistema interamericano de direitos humanos.
Amparado por uma reeleição arrebatadora, o presidente Rafael Correa continuou sua ofensiva contra a imprensa de oposição no Equador. Sua vitória lhe permitiu uma conquista significativa: a aprovação de uma lei de comunicação que estabelece a regulamentação do conteúdo editorial e dá às autoridades o poder de impor sanções arbitrárias e censurar a imprensa, de acordo com a pesquisa do CPJ. Pelo menos uma revista investigativa foi fechada após a aprovação da lei, apesar de preocupações econômicas também estarem em questão. Entretanto, enquanto o presidente enfrentava a imprensa em casa, ele se deparou com desafios no exterior. Em um golpe duro para Correa, a Organização dos Estados Americanos votou pela rejeição das propostas apresentadas pelo Equador, que iria enfraquecer seriamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seu relator especial para a liberdade de expressão. Embora nenhuma dessas propostas tenha passado, uma mudança da resolução feita de última hora possibilitou que o debate continuasse. Organizações locais de liberdade de imprensa documentaram dezenas de violações contra a imprensa ao longo do ano, incluindo ataques, ameaças, assédio, obstrução e ações judiciais arbitrárias.
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Segundo
ano consecutivo -
174
Violações da liberdade de imprensa -
1
Lei de imprensa repressiva -
15
Artigos contra a imprensa na nova lei proposta
O Equador apareceu pelo segundo ano consecutivo na Lista de Países em Risco do CPJ, que identifica os dez locais onde a liberdade de imprensa diminuiu significativamente ao longo do ano.
O grupo de imprensa Fundação Andina para Observação e Estudo da Mídia, conhecida como Fundamedios, documentou pelo menos 174 violações da liberdade de imprensa contra a imprensa equatoriana em 2013. As violações incluíram agressões físicas e verbais, ameaças, assédio, processos e decisões judiciais arbitrárias, coerção e obstrução.
A nova lei de comunicações que passou em 14 de junho de 2013 é uma das mais restritivas na região, de acordo com a pesquisa do CPJ. A legislação estabeleceu uma entidade estatal para regular o conteúdo de mídia que recebeu o poder de impor sanções civis ou penais por conteúdos considerados imprecisos, não equilibrados ou "linchamento midiático".
1 | revista fechada. O dono da incisiva revista investigativa Vanguardia fechou a publicação, culpando a lei, embora a revista também estivesse com problemas econômicos. |
3 | jornais foram advertidos por Correa que poderiam enfrentar sanções nos termos da lei de comunicações pela cobertura de uma ação do governo contra a Chevron. |
4 | objeções formais foram apresentadas por três deputados e um cidadão que protestavam contra a nomeação de Carlos Ochoa como superintendente do novo órgão regulador de mídia. Os congressistas disseram que Ochoa não preenchia os requisitos para o cargo, que era tendenciosa em favor do governo e contra os grupos particulares de mídia. Apesar do fato de ter sido o único candidato que recebeu objeções, Ochoa foi confirmado para o cargo. |
Pelo menos 15 artigos numa nova proposta de Código Penal em debate na Assembleia Nacional iriam ameaçar a liberdade de expressão, de acordo com o Fundamedios, um grupo local de liberdade de imprensa. Os artigos incluem uma provisão de difamação e uma linguagem excessivamente ampla na tipificação de delitos como a invasão de privacidade e discurso discriminatório.
As pesquisas do CPJ mostram que a imprensa equatoriana opera sob imensa pressão por causa de uma série de táticas legislativas e jurídicas exercida pelo governo.
1 | Condenação criminal por difamação. Yaco Martínez, diretor do jornal La Nación da província de Carchi, no norte do país, foi condenado criminalmente sob a acusação de difamação do ex-governador. O caso foi posteriormente anulado devido a violações processuais por parte do juiz. |
93 percent | da cobertura das eleições presidenciais de fevereiro pelos 10 principais jornais do país envolveram artigos descritivos curtos e com muito pouca análise ou opinião durante as três semanas antes das eleições, de acordo com uma pesquisa realizada pela Fundamedios. As reformas da lei eleitoral aprovada em 2012 restringiram seriamente a cobertura eleitoral. |
