Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, em um comício em Caracas em fevereiro. Uma juíza proibiu 22 executivos de mídia citados em uma ação de difamação impetrada por Cabello de viajar (Reuters / Marco Bello)
Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, em um comício em Caracas em fevereiro. Uma juíza proibiu 22 executivos de mídia citados em uma ação de difamação impetrada por Cabello de viajar (Reuters / Marco Bello)

Tribunal venezuelano proíbe executivos de mídia de saírem do país

Bogotá, 15 de maio de 2015 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena a decisão de uma juíza venezuelana de proibir a saída do país de 22 executivos de meios de comunicação independentes devido a uma ação por difamação interposta por um dos políticos mais poderosos da Venezuela. Segundo as informações da imprensa, a ação e a proibição de viajar ocorrem depois que três meios republicaram, em janeiro, um artigo do jornal espanhol ABC que vincula Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, com o tráfico de drogas.

“Estes três meios de comunicação e 22 executivos enfrentam represálias desproporcionais simplesmente por publicar conteúdo de um terceiro” afirmou em Nova York o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. “Esta ação judicial contradiz as normas internacionais sobre liberdade de expressão e representa uma nova tentativa de um dos políticos mais poderosos do país de golpear os poucos meios de comunicação independentes que ainda existem na Venezuela”.

Entre os afetados pela proibição de viajar, emitida em Caracas pela juíza María Eugenia Núñez, estão três dos mais importantes editores do país, que são ferozes críticos do governo socialista da Venezuela: Miguel Henrique Otero, editor do jornal de Caracas El Nacional; Teodoro Petkoff, editor do semanário Tal Cual; e Alberto Ravell, que dirige o site de notícias La Patilla.

O artigo do ABC, também publicado em janeiro, citou o testemunho supostamente fornecido a funcionários do Departamento de Justiça norte-americano pelo ex-chefe de segurança de Cabello, Leamsy Salazar, no qual nomeou o presidente da Assembleia Nacional como o cabeça de um grupo de narcotraficantes dentro do exército venezuelano chamado Cartel dos Sóis.

Segundo informações da imprensa, Cabello confirmou que Salazar fugiu para os Estados Unidos em dezembro e que poderia estar cooperando com funcionários norte-americanos em um caso legal que o mencionaria como chefe de um bando. Mas Cabello negou vínculos com o tráfico de drogas e anunciou em abril que impetraria uma ação penal por difamação contra o El Nacional, Tal Cual e La Patilla, e também contra o ABC.

Cabelo afirmou em seu programa de televisão na noite de quarta-feira que havia pedido à justiça que impusesse uma proibição de viajar. “Acusaram-me de ser traficante de drogas sem nenhuma prova”, afirmou Cabello. “Pedi… que proíbam que saiam do país”, Acrescentou que também pediu que se proíba que os executivos da mídia possam vender seus ativos.

Manuel Antonio Puyana Santander, diretor do Tal Cual, e um dos executivos nomeados na ação, disse que depois de lutar para ter acesso ao expediente do caso, se inteirou na segunda-feira que havia sido imposta a proibição em 5 de maio, segundo as informações da imprensa.

Otero disse à Reuters que ele e os outros executivos de mídia também haviam recebido a ordem de se apresentar uma vez por semana aos tribunais. Otero falou com a agência de notícias em Miami, ressaltando que havia viajado para fora da Venezuela antes da proibição entrar em vigor. Acrescentou que planeja voltar a Caracas em alguns dias.

“Isso é parte de uma estratégia do governo para silenciar o jornalismo independente”, afirmou Otero à Reuters.

“Não cometemos nenhum crime, a única coisa que fizemos foi republicar uma notícia do jornal ABC”, afirmou Ravell ao canal colombiano de notícias MTM24.

Xabier Coscojuela, editor de notícias do Tal Cual, disse ao CPJ que a proibição de viajar inclui três dos integrantes da junta diretiva do jornal. Petkoff há havia sido proibido de sair do país devido a uma ação anterior de difamação interposta por Cabello contra o Tal Cual.

Coscojuela disse que havia decidido republicar o controvertido artigo do ABC porque seu autor, o correspondente em Washington Emili J. Blasco, tem um histórico de revelar notícias importantes sobre a Venezuela. Acrescentou que Blasco havia informado corretamente que o falecido presidente Hugo Chávez sofria de câncer antes que o governo venezuelano confirmasse a notícia.

O ministro de Comunicação da Venezuela, encarregado de atender as requisições da imprensa estrangeira, não respondeu os pedidos do CPJ por comentários.

O governo do presidente Nicolás Maduro empregou uma série de táticas para debilitar os poucos meios de comunicação críticos que restam na Venezuela, segundo a pesquisa do CPJ.

Nos últimos anos, meios de comunicação independentes – como o canal Globovisión e o jornal El Universal – foram vendidos a grupos empresariais que, segundo versões, têm estreitos vínculos com o governo e suavizaram o tratamento informativo, expressaram ao CPJ no ano passado vários jornalistas venezuelanos. A maioria dos meios de comunicação audiovisuais é oficial ou raramente questiona as políticas governamentais. Na última década, o Tal Cual enfrentou sete ações do governo, assim como investigações impositivas, afirmou Coscojuela este ano ao CPJ. Enquanto isso, uma escassez de papel jornal devido aos controles de câmbio impediu a capacidade de circulação de vários jornais e obrigou outros a fechar, segundo a apuração do CPJ.