Nova York, 10 de julho de 2009 – Um juiz do estado do Pará, na região norte do país, ordenou na segunda-feira que o jornalista brasileiro Lúcio Flávio Pinto pague cerca de US$ 15.000 por dano moral em uma ação civil. A decisão é parte de um padrão sistemático de acosso legal contra Pinto, que enfrenta mais de 10 processos judiciais movidos por demandantes influentes, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
O juiz Raimundo das Chagas Filho, da cidade de Belém, condenou Pinto a pagar aos irmãos Ronaldo e Romulo Maiorana Jr., proprietários do jornal de Belém O Liberal, R$ 30 mil (aproximadamente US$ 15.000), além das custas legais, de acordo com informações da imprensa local. O diário é parte do grupo de mídia regional Organizações Romulo Maiorana.
O juiz também proibiu Pinto de citar os nomes dos irmãos Maiorana no Jornal Pessoal, periódico quinzenal editado e publicado por ele. Se o jornalista não cumprir a decisão judicial, será multado em R$ 30 mil e pode ser acusado de desacato, segundo a imprensa brasileira. Pinto disse ao CPJ que vai recorrer da decisão judicial e planeja apelar se o seu recurso for indeferido pelo juiz.
A acusação se baseia em uma matéria publicada no Jornal Pessoal em 2005, na qual o jornalista critica o poder econômico e a influência do grupo de mídia. Os irmãos Maiorana argumentam que Pinto causou dano à reputação da família.
“Esta avalanche de processos judiciais contra Lúcio Flávio Pinto nada mais é do que acosso legal contra Pinto movido por influentes queixosos”, disse o Coordenador Sênior do Programa das Américas do CPJ,
Pinto, ganhador do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do CPJ em 2005, cobre tráfico de drogas, devastação ambiental, e corrupção política e empresarial na região amazônica há mais de 40 anos. Ele já foi fisicamente agredido, ameaçado, e alvo de dezenas de processos civis e criminais por difamação como resultado de seu trabalho investigativo.
Pinto enfrenta 11 ações judiciais por difamação movidos por membros da família Maiorana, sendo quatros na esfera civil e o restante na criminal. Os sete processos criminais foram temporariamente suspensos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, em 30 de abril, de derrubar a infame Lei de Imprensa de 1967, que impunha duras penas por calúnia e difamação.
Pinto foi condenado três vezes em tribunais criminais e duas vezes em civis, incluindo a última sentença. Uma das condenações criminais foi revertida, e duas outras expiraram por que os recursos judiciais não cumpriram os prazos.
O jornalista escreveu vários artigos sobre a família Maiorana e a história das Organizações Romulo Maiorana. Pinto alegou que o grupo de mídia usou sua vasta influência para pressionar empresas e políticos a anunciarem nos veículos de comunicação do grupo. O grupo de mídia Maiorana também é proprietário da TV Liberal, afiliada local da Rede Globo de Televisão, a maior rede de televisão brasileira, e de uma emissora de rádio.
Foram abertos centenas de processos criminais e civis por difamação contra a mídia brasileira nos últimos cinco anos, de acordo com pesquisas do CPJ. Empresários, políticos e funcionários públicos têm impetrado múltiplas ações judiciais contra meios de comunicação e jornalistas como forma de pressioná-los, estressar seus recursos financeiros, e forçá-los a conter a crítica. Os demandantes pedem valores desproporcionalmente altos a título de “danos morais e materiais”, uma prática que se tornou comum e que é conhecida como “indústria da compensação”. Os processos são impetrados em um clima politizado, no qual juízes de primeira instância rotineiramente interpretam a lei brasileira de formas que restringem a liberdade de imprensa, concluiu o CPJ.