Costa Rica

Nova York, 12 de fevereiro de 2010 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) exortou hoje as autoridades legislativas costarriquenhas a abolirem os crimes de difamação do código penal, depois que uma recente sentença da Suprema Corte considerou revogada a pena de prisão prevista na Lei de Imprensa de 1902.

Nova York, 20 de julho de 2006 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está encorajado com a carta enviada pela Ministra de Justiça da Costa Rica em que afirma a oposição de seu governo às recentes propostas que restringem a liberdade de imprensa.

Em 8 de junho passado, o CPJ enviou uma carta ao Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, na qual expressava sua preocupação pela decisão da Sala Constitucional da Costa Rica, em 3 de maio, de confirmar a vigência de uma arcaica lei de imprensa que estabelece sanções penais, inclusive prisão de até 4 meses, para os delitos de informação. O CPJ mostrou, também, sua inquietação por um projeto legislativo recentemente apresentado na Assembléia que pretende regular o exercício do jornalismo mediante o estabelecimento de controles rígidos e órgãos reguladores.

8 de junho de 2006
Sua Excelência Oscar Arias
Presidente de Costa Rica
Casa Presidencial
Apartado Postal 520
2010 Zapote
San José, Costa Rica

Por Fax: +506 253 90 78

Excelência,

Escrevemos para solicitar a V.Exa que utilize a autoridade do seu cargo para reformar as arcaicas leis de difamação na Costa Rica devido a sua incompatibilidade com as normas internacionais em matéria de liberdade de expressão, e com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nova York, 28 de março de 2005 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) fez um apelo para que sejam investigados a fundo, e com rapidez, os ataques a tiros realizados neste mês contra as instalações do diário La Nación em San José, capital costarriquenha.

Três indivíduos não identificados efetuaram vários disparos contra a sede do periódico de um carro em movimento aproximadamente às 4 da manhã do dia 23 de março, informou o La Nación. Ninguém ficou ferido no ataque, que causou leves danos às instalações. Com base em informações dos guardas de segurança e dos cartuchos de bala recuperados no local, a polícia suspeita que foi utilizada uma pistola calibre 38, segundo o La Nación.

Nova York, 4 de agosto de 2004 —O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) saúda a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de anular a sentença contra o jornalista da Costa Rica Mauricio Herrera Ulloa, repórter do matutino La Nación de San José, que foi processado judicialmente pelo delito de difamação em 1999.

A Corte Interamericana, com sede em San José, capital da Costa Rica, informou hoje sobre a sentença ao La Nación. A decisão é datada de 2 de julho.

São José, 19 de fevereiro de 2004 —Uma delegação do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) apresentou hoje um documento amicus curiae ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em São José, capital da Costa Rica. A carta foi em apoio ao jornalista costarriquenho Mauricio Herrera Ulloa, repórter do matutino La Nación, de São José, que foi processado judicialmente pelo delito de difamação em 1999.