Executivo de meios de comunicação equatoriano sentenciado à prisão por difamação

Em 21 de dezembro, um juiz local sentenciou Jaime Mantilla Anderson, executivo do jornal Hoy, a três meses de prisão por uma série de artigos não assinados sobre Pedro Delgado, presidente do conselho administrativo do banco central do Equador e primo em segundo grau de Correa, segundo a imprensa. Os artigos, publicados em setembro e outubro de 2009, afirmavam que Delgado exercia influência no governo, informou a imprensa. Em sua queixa, Delgado afirmou que Mantilla havia se recusado a revelar a autoria ou as fontes dos artigos.

"Condenamos esta última sentença por difamação no Equador, que representa outro duro golpe contra a liberdade de expressão", declarou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. "Ao intimidar a imprensa com a ameaça de prisão, as autoridades estão restringindo a cobertura de assuntos de interesse público, uma situação que coloca em risco a democracia".

Mantilla está apelando da sentença, segundo informou o Hoy. Na sexta-feira, Delgado afirmou que estava desistindo da ação. Grupos de imprensa locais disseram que, se Delgado desistisse, a sentença perderia o efeito. Mas o Hoy informou na terça-feira que Mantilla não havia recebido nenhuma notificação de que o caso havia sido extinto.

A pesquisa do CPJ mostra que as antiquadas disposições penais para difamação no Equador foram utilizadas sistematicamente para punir jornalistas críticos. Em outubro, jornalista de rádio Carlos Ignacio Cedeño foi sentenciado a seis meses de prisão após ser condenado por difamação. Um editor e três executivos do jornal equatoriano El Universo foram sentenciados, em julho, a três anos de prisão e U$ 40 milhões em multas por supostamente difamar o presidente Rafael Correa. Atualmente, Cedeño está na clandestinidade para evitar ser capturados. Os executivos do El Universo estão em liberdade enquanto esperam o resultado do recurso, e o editor de opinião fugiu para Miami.

A legislação equatoriana contradiz o consenso emergente na América Latina que considera a legislação civil como a solução adequada para resolver casos de supostas difamações. Em dezembro de 2009, a Corte Suprema da Costa Rica eliminou a prisão como punição para casos de difamação. Um mês antes, em novembro de 2009, o congresso argentino revogou cláusulas sobre difamação incluídas no código penal em casos de interesse público. E, em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal do Brasil anulou a Lei de Imprensa de 1967, que aplicava penas graves por calúnia e difamação.