São Paulo, 26 de abril de 2024 – O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) saudou a decisão de um tribunal brasileiro, na terça-feira, de manter a condenação de quatro homens pelo assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira, em 2012.
Oliveira foi morto a tiros por um pistoleiro não identificado em uma motocicleta quando saía do estúdio na Rádio Jornal 820 AM, onde apresentava um programa esportivo em Goiânia, capital do estado de Goiás, no centro-oeste do Brasil. Cinco homens foram acusados do assassinato de Oliveira em 2013, mas o caso levou quase uma década para ser julgado.
Em 2022, o júri do tribunal estadual considerou o quinto inocente. Maurício Borges Sampaio, ex-presidente do clube de futebol Atlético Goianiense, foi condenado a 16 anos de prisão por planejar o assassinato. Sampaio foi acusado de ordenar o assassinato em retaliação às reportagens críticas de Oliveira.
Ademá Figuerêdo Aguiar Filho recebeu uma sentença de 16 anos e Marcus Vinicius Pereira Xavier e Urbano de Carvalho Malta receberam sentenças de 14 anos por participarem do planejamento e execução do crime.
Os quatro homens não foram presos, porque seus advogados recorreram de suas condenações.
Em 29 de fevereiro de 2024, a juíza Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou as condenações com base no fato de que a audiência de Xavier em 2015 ocorrera sem a presença dos outros réus ou de seus advogados.
Em 12 de abril, Daniela reverteu sua decisão, após um recurso da promotoria, que argumentou que a audiência de Xavier não foi usada como prova pelo júri.
Em 23 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás confirmou por unanimidade as condenações de 2022.
Sampaio, Aguiar Filho, Xavier e Malta permanecerão em liberdade, pois seus advogados planejam recorrer, de acordo com informações da imprensa.
“A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de manter a condenação de quatro homens pelo assassinato do repórter esportivo Valério Luiz de Oliveira é uma vitória não só para a família dele, mas também para a sociedade. O CPJ está muito feliz com a vitória de todos que trabalham para acabar com a impunidade no assassinato de jornalistas no Brasil e no mundo”, disse a coordenadora do programa do CPJ para a América Latina, Cristina Zahar.
“Para garantir uma justiça genuína, o próximo passo deve ser os tribunais garantirem que os assassinos de Oliveira cumpram integralmente suas sentenças de prisão, para que a família de Oliveira possa finalmente deixar esse doloroso caso para trás.”
Ricardo Naves, o advogado de Sampaio, Malta e Aguiar Filho, disse ao CPJ por meio de um aplicativo de mensagens que recorreria ao tribunal estadual solicitando uma revisão de aspectos da decisão. Se não funcionar, ele afirmou que entrará com um recurso especial no STJ e um recurso extraordinário no Superior Tribunal Federal.
Valério Luiz Filho, filho de Oliveira, advogado que foi assistente de acusação no caso de seu pai, disse ao CPJ que a acusação planejava pedir ao tribunal estadual que prendesse Sampaio e Aguiar Filho imediatamente, já que o artigo 492 do Código de Processo Penal diz que qualquer pessoa condenada por um júri a cumprir 15 anos ou mais deve cumprir pena imediatamente.
Dia histórico
A decisão do tribunal em 23 de abril marcou um “dia histórico” na luta para acabar com a impunidade dos crimes contra jornalistas, disse Valério Luiz Filho.
“Quando isso acontece com alguém que tem poder e fortuna, o que não é comum em Goiás, nem no Brasil, é considerado uma conquista importante”, disse ele ao CPJ em uma referência a Sampaio.
Valério Luiz Filho, que era estudante de direito na época do assassinato, disse anteriormente ao CPJ que decidiu ajudar a processar o caso depois de ver o corpo de seu pai na cena do crime.
“Percebi que eu mesmo tinha que fazer isso, que tinha que fazer um esforço extra para que o caso fosse adiante”, disse ele, acrescentando que seu avô, Manoel de Oliveira, que também era jornalista esportivo, manteve o caso de Oliveira no noticiário, sendo um porta-voz incansável do caso até sua morte em 2020.
“Manter o julgamento aberto forçou as autoridades a fazerem seu trabalho”, disse Valério Luiz Filho. O Brasil ficou em 10º lugar no Índice de Impunidade Global 2023 do CPJ, que classifica os países onde jornalistas são regularmente assassinados em retaliação por seu trabalho, e seus assassinos ficam livres.
A mensagem de texto do CPJ para o advogado de Xavier, Rogério Rodrigues de Paula, solicitando comentários, não recebeu resposta imediata.