Nova Iorque, 27 de abril de 2023–As autoridades da Guiné-Bissau devem permitir imediatamente que a Rádio Capital FM, de propriedade privada, volte ao ar e não usar o atraso no pagamento das taxas de licença como pretexto para silenciar um meio de comunicação crítico, disse o Comité para a Proteção de Jornalistas (CPJ) na quinta-feira.
Numa carta de 9 de janeiro, o Ministério da Comunicação Social ordenou à Rádio Capital FM que cessasse imediatamente as suas emissões, uma vez que não tinha pago as taxas de licença pendentes dentro do prazo estabelecido pelo governo, disse Lassana Cassamá, proprietário e diretor da rádio, ao CPJ através de um aplicativo de mensagens.
Em abril de 2022, o ministério deu um prazo a dezenas de emissoras do país, entre as quais a Rádio Capital FM, para regularizarem os seus pagamentos em atraso ou verem as suas licenças revogadas.
A Rádio Capital FM foi a única emissora a ver a sua licença revogada e foi ordenado que se candidata-se a uma nova licença – que não tem garantia de ser concedida – no âmbito de um processo de concurso público, cujos detalhes ainda não foram tornados públicos, de acordo com Cassamá e Bubacar Turé, vice-presidente da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau (LDHGB), que falou com o CPJ por telefone.
A Rádio Capital FM é um meio de comunicação crítico que cobre política e questões sociais, de acordo com a análise do CPJ. A estação já não está disponível na frequência de transmissão FM, embora tenha retomado a transmissão regular no Facebook.
“A revogação pelo governo da licença de transmissão da Rádio Capital FM, com o argumento de que não pagou as taxas pendentes a tempo, é uma desculpa conveniente para silenciar um meio de comunicação social popular que critica o governo antes das eleições legislativas de 4 de junho”, disse Angela Quintal, coordenadora do programa do CPJ para África, em Nova Iorque. “As autoridades devem permitir que a Rádio Capital FM retome imediatamente as suas emissões e evitar impor um processo de concurso público nebuloso como forma de censura.”
Indira Baldé, presidente do sindicato nacional de jornalistas SINJOTECS, disse ao CPJ, através de um app de mensagens, que a Rádio Capital FM estava a ser “injustificadamente visada por causa das suas reportagens críticas” e, num comunicado, instou os cidadãos Guineenses a questionarem o motivo pelo qual a estação foi silenciada.
Turé disse que as autoridades queriam “amordaçar” a Rádio Capital FM “porque o governo não gosta do seu trabalho” e está a tentar limitar o debate público.
Mamadu Djaló, o inspector-geral do Ministério da Comunicação Social, negou que a Rádio Capital FM tenha sido visada. “A Capital sabe o que fez”, disse ele ao CPJ por telefone, acrescentando que todas as estações de rádio que não pagaram as taxas de licença pendentes dentro do prazo teriam de concorrer a uma nova licença.
O ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, disse ao CPJ por telefone que a Rádio Capital FM só se poderia culpar a si própria por “ignorar descaradamente a lei e procurar um tratamento preferencial” quando todas as outras emissoras tinham pago ou negociado um plano de pagamento.
Cassamá disse que a direção da Rádio Capital FM procurou duas vezes uma reunião com Mendonça para explicar que sua emissora havia sido atacada duas vezes por homens armados que destruíram seus equipamentos – uma vez em 2020 e outra em 2022 – e que a emissora não tinha fundos para pagar as taxas, mas não obteve resposta. A 10 de outubro de 2022, a direção escreveu novamente ao ministro pedindo uma reunião e foi-lhe dito para falar com Djaló, afirmou Cassamá, acrescentando que não se lembrava da data dessa reunião, mas que Djaló simplesmente lhes disse para “pagar”.
Em 13 de outubro, a Rádio Capital FM pagou 1 milhão de francos CFA (US$ 1.677) por quatro anos de taxas pendentes e pediu novamente autorização para transmitir, disse Cassamá.
As autoridades enviaram uma carta a 18 de outubro, analisada pelo CPJ, dizendo que a licença de transmissão da estação foi revogada por não ter pago as taxas a tempo e por ter transmitido sem autorização em setembro e outubro, informou Cassamá. A carta também acusava o canal de não ter informado o ministério de que tinha mudado suas instalações após o ataque de fevereiro de 2022 e repetia que o canal teria de solicitar uma nova licença.
Cassamá disse ao CPJ que a Rádio Capital FM transmitiu música em setembro de 2022 para atrair receita publicitária e só retomou sua programação regular em 2 de janeiro de 2023, na esperança de que houvesse uma mudança de posição da parte do governo.