Para um jornalista que enfrenta processos criminais ou civis em retaliação pelas suas reportagens, ter acesso a assessoria jurídica relevante e recursos para financiar sua representação legal, pode significar a diferença entre uma sentença de prisão e liberdade, censura e o livre fluxo de informações, ser sufocado economicamente ou ter a capacidade de continuar com suas reportagens.
Nos últimos anos, o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e outros grupos de liberdade de imprensa expressaram preocupação com o aumento alarmante de casos em que o sistema judiciário brasileiro é usado como arma contra jornalistas e meios de comunicação para reprimir e desencorajar a reportagem. Esses ataques legais assumem muitas formas, incluindo censura direta e remoção de conteúdo através de ações civis, criminalização de jornalistas por meio de investigações de calúnia e difamação e procedimentos judiciais e tentativas de prejudicar ou comprometer a confidencialidade da fonte.
Muitos jornalistas no Brasil não têm acesso a advogados especializados em questões de liberdade de imprensa ou recursos para pagar pelos serviços jurídicos. Além disso, muitos deles não estão cientes das várias iniciativas e organizações que podem fornecer apoio a jornalistas e profissionais da mídia que enfrentam ações legais, e muito menos como entrar em contato com esses recursos para obter ajuda.
Em resposta a esta questão crítica, o CPJ tem trabalhado com parceiros locais para compilar este diretório de recursos oferecendo diferentes tipos de assistência jurídica para ajudar a conectar jornalistas no Brasil que precisam de apoio jurídico com as iniciativas e organizações que podem prestar auxílio. O guia enumera várias iniciativas que podem oferecer apoio a jornalistas em processos judiciais, juntamente com uma breve descrição do tipo de suporte prestado e informações sobre como os jornalistas podem fazer contato para solicitar o apoio.