Crime sem Castigo

O Índice Global de Impunidade do CPJ 2017 destaca os países onde jornalistas são mortos e os assassinos ficam impunes.

Por Elisabeth Witchel

Publicado em 31 de outubro de 2017

A impunidade nos homicídios de jornalistas pode ser um ciclo insolúvel que se estende por uma década ou mais, de acordo com o 10º Índice Global de Impunidade do Comitê para Proteção dos Jornalistas, um ranking dos países onde os jornalistas são assassinados e seus assassinos ficam em liberdade. Sete países do índice deste ano constam da lista desde o seu lançamento há dez anos, incluindo a Somália, que é o pior país quanto a assassinatos não resolvidos pelo terceiro ano consecutivo.

A impunidade prospera em ambientes de conflito, onde protagonistas poderosos muitas vezes usam intimidação violenta para controlar a cobertura da mídia, enquanto a lei e a ordem de fracas a inexistentes aumentam a probabilidade de agressões. A justiça a ser feita para mais de vinte jornalistas assassinados na Somália na última década é uma das vítimas da prolongada guerra civil e uma sublevação alimentada pelos extremistas de al-Shabaab.

A guerra na Síria levou esse país para o segundo pior lugar do índice, em comparação com o ano passado quando estava em terceiro. O terceiro no índice deste ano é o Iraque, onde jornalistas são ameaçados pelo grupo militante do Estado Islâmico e por milícias respaldadas pelo governo, entre outros grupos.

O combate entre facções políticas no Sudão do Sul, quarto lugar no índice, é o pano de fundo de uma emboscada ocorrida em 2015 em que cinco jornalistas foram mortos. As ameaças de violentos grupos extremistas que operam fora da abrangência das autoridades reforçam as altas taxas de impunidade em outros três países do índice: Paquistão, Bangladesh e Nigéria.

O Afeganistão deixou a lista pela primeira vez desde que o CPJ começou a calcular o índice em 2008. Embora as condições de segurança permaneçam voláteis e não tenham sido feitas penalizações quanto a assassinatos de jornalistas, diminuíram os homicídios direcionados à imprensa. Em vez disso, houve mortes recentes por atos de violência em grande escala, como o ataque com caminhão-bomba no centro de Cabul em maio, que matou 150 pessoas, incluindo um jornalista. Mais de dez jornalistas morreram na década passada enquanto cobriam combates, por fogo cruzado ou em empreitadas perigosas. O CPJ registra dois assassinatos, ambos não resolvidos, para o período coberto por este índice.

O Índice de Impunidade, publicado anualmente para marcar o Dia Internacional para acabar com a Impunidade por Crimes contra Jornalistas, em 2 de novembro, calcula o número de assassinatos não resolvidos ao longo de um período de 10 anos como porcentagem da população de cada país. Para esta edição, o CPJ analisou assassinatos de jornalistas em todas as nações, ocorridos entre 1º de setembro de 2007 e 31 de agosto de 2017. Somente os países com cinco ou mais casos não resolvidos durante o período estão incluídos no índice – um limite que 12 nações alcançaram este ano, em comparação a 13 no ano passado. Leia mais sobre a metodologia do CPJ.

O conflito não é a única causa de impunidade. Em países como Filipinas, México, Brasil, Rússia e Índia, que se consideram democracias, mas que apareceram repetidamente no índice, funcionários do governo e grupos criminosos ficam impunes quando assassinam jornalistas em elevado número.

Na década em que o CPJ publicou o Índice Global de Impunidade, a classificação de impunidade da Somália aumentou em 198%. Outros países que tiveram aumento nas classificações de impunidade durante a última década são: México (142 por cento), Paquistão (113 por cento) e Índia (100 por cento); Síria (mais de 195 por cento) e Brasil (mais de 177 por cento) tiveram expressivos aumentos na impunidade apesar de não aparecerem no índice em todos os 10 anos.

Além do Afeganistão, quatro países que apareceram no índice saíram várias vezes desde 2008: Colômbia, Serra Leoa, Sri Lanka e Nepal. A sua saída da lista é atribuída principalmente a declínios na violência associada ao fim das guerras civis, e não através de ações penais. Somente a Colômbia e o Nepal condenaram perpetradores de assassinatos de jornalistas e apenas em um entre vários casos.

A atenção internacional à questão da impunidade em homicídios de jornalistas aumentou nos últimos 10 anos. As Nações Unidas adotaram um total de cinco resoluções – três do Conselho de Direitos Humanos, uma da Assembleia Geral e a do Conselho de Segurança, instando os Estados a tomar medidas para promover justiça quando os jornalistas são agredidos. Este ano também marcou o quinto aniversário da adoção do Plano de Ação da ONU para a Segurança dos Jornalistas e a questão da Impunidade.

Este ano, 23 Estados responderam ao pedido do diretor-geral da UNESCO de obter informações sobre o status das investigações sobre jornalistas mortos, incluindo oito países deste índice. O Paquistão confirmou o recebimento do pedido, mas não deu informações. Três países, Índia, Sudão do Sul e Síria, nem responderam. O CPJ e outros grupos de liberdade de imprensa advogam a participação plena de todos os Estados neste mecanismo de prestação de contas.

Eis outras apurações do CPJ sobre jornalistas assassinados:

• Os 12 países constantes do índice são o palco de quase 80% dos assassinatos não resolvidos que ocorreram em todo o mundo durante o período de 10 anos encerrados em 31 de agosto de 2017.
• Quatro países no índice deste ano – Índia, México, Nigéria e Filipinas – estão no Conselho Governamental da Comunidade de Democracias, uma coalizão dedicada a defender e fortalecer as normas democráticas.
• Em cinco países listados no índice, se produziram novos assassinatos no ano passado, um testemunho do poderoso ciclo da impunidade e da violência.
• Grupos políticos, incluindo o Estado Islâmico e outras organizações extremistas, são os supostos perpetradores em um terço dos casos de assassinato. Os funcionários governamentais e militares são considerados os principais suspeitos em cerca de um quarto dos homicídios.
• Cerca de 93% das vítimas de assassinato são repórteres locais. A maioria cobre política e corrupção em seus países de origem.
• Em pelo menos 40% dos casos, as vítimas de homicídio relataram receber ameaças antes de serem mortas, destacando a necessidade de fortes mecanismos de proteção.
• Em apenas 4 por cento do total de casos de assassinato foi feita justiça completa, incluindo o julgamento dos mandantes dos crimes.
• Nos últimos 10 anos, cerca de 30 por cento dos jornalistas assassinados foram primeiro capturados – taxa maior do que a média histórica de 22 por cento desde que o CPJ começou a compilar estes dados em 1992. A maioria dos aprisionados são torturados, dando um recado sombrio aos colegas das vítimas.

O Índice

1. Somália

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 26

Responsáveis pelos homicídios: Grupos militantes como al-Shabaab, funcionários do governo

Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que cobrem política, cultura e guerra

Progresso: Nenhum desde o início de 2016, quando tribunais militares condenaram suspeitos em conexão com seis assassinatos

Retrocesso: Pelo menos um jornalista, Abdiaziz Ali, foi morto desde que o índice do ano passado foi compilado. A Somália impôs a pena de morte a pelo menos três pessoas acusadas de assassinar jornalistas, em contraste com as normas internacionais de direitos humanos. Em fevereiro, o presidente recém-eleito Mohamed Abdullahi Mohamed anunciou seu apoio à liberdade de imprensa, mas não foi adiante na justiça quanto a homicídios de qualquer jornalista.

Caso representativo: Abdiaziz Ali estava voltando a pé da casa de seus pais em Mogadíscio, em setembro de 2016, quando dois homens em motos se acostaram e atiraram nele várias vezes. Abdiaziz havia reportado a quantidade de civis mortos no conflito da Somália entre as forças governamentais e o grupo militante islâmico al-Shabaab. Pelo menos oito jornalistas assassinados na última década eram afiliados à agência de notícias de Abdiaziz, a Shabelle Media Network.

2. Síria

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 17

Responsáveis pelos homicídios: Estado Islâmico e outros grupos militantes, forças de segurança

Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais e correspondentes internacionais que cobrem os direitos humanos, a guerra e a política

Progresso: O CPJ não confirmou nenhum assassinato de jornalistas na Síria desde o índice do ano passado, embora tenha registrado pelo menos seis outras mortes de jornalistas nesse período, incluindo mortes por fogo cruzado e enquanto realizavam pautas perigosas.

Retrocesso: A Síria subiu um ponto, do terceiro para o segundo lugar, no Índice Impunidade. Nem um único caso de assassinato de jornalista foi julgado na Síria desde que o CPJ começou a acompanhar os casos. A Síria não respondeu aos pedidos da UNESCO para obter o status judicial dos homicídios de jornalistas no país.

Caso representativo: Em dezembro de 2015, Ahmed Mohamed Al-Mousa, de 23 anos, foi baleado duas vezes na cabeça na frente de casa em Abu al-Duhur, uma cidade no noroeste da Síria. Al-Mousa era editor da “Raqqa está Sendo Morta Silenciosamente” (RBSS), um grupo de jornalistas cidadãos sírios. O assassinato de Al-Mousa ocorreu em meio a uma empreitada violenta do Estado Islâmico contra membros do RBSS e outros jornalistas sírios.

3. Iraque

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 34

Responsáveis pelos homicídios: Milícias, Estado Islâmico, funcionários do governo. Mais da metade dos assassinatos perpetrados na última década ocorreu em Mossul ou nos arredores.

Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que cobrem cultura, política, guerra, corrupção e direitos humanos

Progresso: O Iraque caiu do segundo para o terceiro lugar no índice desde o ano passado. O número de assassinatos de jornalistas diminuiu desde meados dos anos 2000, quando a violência sectária era ainda mais intensa.

Retrocesso: O Iraque não processou penalmente nem um único responsável por homicídio de jornalistas. Em apenas um caso, o do assassinato em 2013 de Kawa Garmyane no Curdistão, todos os suspeitos foram condenados; o mandante do assassinato permanece em liberdade. Além dos assassinatos e sequestros perpetrados pelo Estado Islâmico nos últimos anos, as milícias xiitas, que se mobilizaram para combater o grupo terrorista, também ameaçam impunemente os jornalistas.

Caso representativo: Em janeiro de 2016, o repórter Saif Talal‘ e seu colega, o cinegrafista Hassan al-Anbaki, estavam dirigindo na província de Diyala, no leste do Iraque, quando homens armados não identificados interceptaram seu veículo, os retiraram do carro e os mataram. Sua emissora, Al-Sharqiya, acusou “uma das milícias à solta” de cometer o assassinato.

4. Sudão do Sul

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 5

Responsáveis pelos homicídios: Desconhecido

Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que cobrem política e a guerra

Progresso: Nenhum

Retrocesso: Nenhum culpado foi identificado, muito menos condenado, em qualquer um dos cinco homicídios de jornalistas que o CPJ documentou no Sudão do Sul. Neste clima de impunidade, os jornalistas foram detidos, assediados e agredidos fisicamente, bem como mortos em fogo cruzado. Vários jornalistas foram assassinados por razões que o CPJ não conseguiu relacionar ao seu trabalho, tais como problemas étnicos. O Sudão do Sul não respondeu aos pedidos da UNESCO para obter o status judicial de homicídios de jornalistas no país.

Caso representativo: Em janeiro de 2015, cinco jornalistas foram baleados, atacados com facões e incendiados em uma emboscada no estado de Western Bahr al Ghazal. Os jornalistas estavam no comboio de um político.

5. Filipinas

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 42

Responsáveis pelos homicídios: Funcionários do governo

Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais de fora da capital que cobrem política, corrupção, negócios e crime

Progresso: As Filipinas caíram um lugar em relação ao índice do ano passado. Em outubro de 2016, o presidente Rodrigo Duterte criou a Força-Tarefa Presidencial sobre Segurança da Imprensa, uma equipe especializada de investigadores e promotores para a rápida sondagem de novos casos de assassinatos de trabalhadores da mídia. A comissão anunciou investigações de vários homicídios, mas não houve condenações. Enquanto isso, duas pessoas, incluindo um ex-policial, alegaram que Duterte ordenou o assassinato do radialista Jun Pala em 2003, quando era prefeito da cidade de Davao. Duterte negou qualquer conexão com o crime.

Retrocesso: Houve um assassinato desde o índice anterior, a morte a tiros em março de 2017 do repórter Joaquin Briones. Não houve progresso na justiça para as vítimas do massacre de Maguindanao de 2009, dentre elas 32 jornalistas e trabalhadores da mídia. Três (entre dezenas) de suspeitos foram absolvidos em julho deste ano por falta de provas. O tribunal regional de recursos também confirmou pedidos de fiança para Datu Sajid, principal suspeito, de acordo com informações da imprensa.

Caso representativo: Em abril de 2014, dois homens armados entraram na casa da repórter de impressos Rubylita Garcia e a alvejaram várias vezes. Ela morreu no hospital pouco depois. Garcia tinha exposto falhas das forças policiais da província de Cavite. Um oficial superior de polícia foi apontado pelo departamento de justiça como o principal suspeito, mas ninguém foi processado.

6. México

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 21

Responsáveis pelos homicídios: Grupos criminosos, como traficantes de drogas

Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que noticiam crimes, corrupção e política em estados dominados por cartéis

Progresso: Foi feita justiça parcial, em março de 2017, quando o comandante de polícia Santiago Martínez foi condenado a 30 anos de prisão pelo homicídio em 2016 do jornalista Marcos Hernández Bautista. O mandante não foi processado. Em maio, o presidente Enrique Peña Nieto prometeu em uma reunião com uma delegação do CPJ priorizar o combate à impunidade nos assassinatos de jornalistas. Ele posteriormente substituiu o promotor especial por crimes contra a liberdade de expressão, encarregado de investigar os assassinatos de jornalistas. O movimento se seguiu ao lançamento do relatório especial do CPJ “No Excuse” [Sem Desculpas], que pede ao governo que se esforce mais para quebrar o ciclo da violência no México.

Retrocesso: Apenas em 2017, pelo menos quatro jornalistas foram assassinados em conexão com o exercício profissional.

Caso representativo: Em 15 de maio de 2017, o repórter investigativo Javier Valdez Cárdenas foi arrastado de seu carro e morto a tiros em Culiacán, no estado de Sinaloa. Valdez, que recebeu o International Press Freedom Award[Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa] do CPJ em 2011, dedicou sua vida a relatar as histórias das vítimas da guerra das drogas no México. A Procuradoria Especial Federal para Crimes contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) se encarregou de seu caso, mas ninguém foi preso.

7. Paquistão

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 21

Responsáveis pelos homicídios: Militantes islâmicos, agências militares e de inteligência, partidos políticos, grupos criminosos

Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que informam sobre guerra, política, corrupção e direitos humanos

Progresso: O CPJ não confirmou nenhum assassinato relacionado com o exercício profissional desde 2015, embora vários jornalistas tenham sido vítimas de ataques não-fatais ou homicídios que o CPJ não pôde vincular ao jornalismo.

Retrocesso: Os perpetradores foram processados __em apenas dois assassinatos ocorridos na última década. Uma investigação que foi reaberta no ano passado sobre o homicídio do jornalista Shan Dahar, em 2014, parece estar paralisada. Um projeto de lei de “Bem-estar e Proteção de Jornalistas” tramita por um amplo processo de consulta, mas a Fundação Independente de Imprensa do Paquistão o criticou por não incluir medidas para combater a impunidade em ataques contra meios de comunicação.

Caso representativo: Em abril de 2014, dois homens armados não identificados invadiram os escritórios da agência de notícias independente Online International News Network em Quetta, a capital da província do Baluquistão, e matou a tiros o chefe do escritório Irshad Mastoi e o estagiário de jornalismo Ghulam Rasool. Antes do ataque, Mastoi havia sido ameaçado por uma série de protagonistas, incluindo grupos sectários e militantes e pessoal de segurança, de acordo com familiares e colegas. Os jornalistas locais nas Áreas Tribais Administradas Federativamente (FATA), a província de Khyber Pakhtunkhwa e o Baluquistão trabalham sob pressão de muitas fontes: grupos pró-talibã, forças de segurança e agências de inteligência paquistanesas, separatistas e milícias antiseparatistas patrocinadas pelo Estado. Mais de dois terços dos assassinatos ocorridos no Paquistão incluídos neste índice ocorreram nessas áreas.

8. Brasil

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 15

Responsáveis pelos homicídios: Funcionários do governo, grupos criminosos

Alvo dos assassinatos: Jornalistas que denunciam corrupção, crime e política fora das grandes cidades

Progresso: Pela primeira vez, desde 2009, o CPJ não registrou novos assassinatos de jornalistas no Brasil, uma possível indicação de que estão tendo impacto seus esforços intensificados para combater a impunidade – nos últimos quatro anos, o Brasil condenou suspeitos em seis casos.

Retrocesso: Enquanto os homicídios de jornalistas diminuíram, o mesmo ocorreu com os processos judiciais. Ninguém foi conde nado por um assassinato de jornalistas desde 2015, quando foi condenado o homem armado que perpetrou os homicídios do fotógrafo Walgney Assis de Carvalho e do repórter Rodrigo Neto.

Caso representativo: Gleydson Carvalho foi morto durante transmissão ao vivo do programa de rádio que apresentava durante as tardes em abril de 2015. Antes de seu assassinato, Carvalho, que era conhecido por ser crítico a policiais e políticos locais em suas transmissões, incluindo um prefeito, havia recebido ameaças de morte. Cinco suspeitos, incluindo o hipotético homem armado, foram presos, mas não julgados. O suposto mandante permanece em liberdade.

9. Rússia

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 9

Responsáveis pelos homicídios: Funcionários do governo, grupos políticos

Alvo dos assassinatos: Jornalistas que cobrem corrupção, direitos humanos, política e guerra

Progresso: Suspeitos foram condenados em três casos de jornalistas assassinados na última década, embora em apenas um, na morte a tiros de Anastasiya Baburova em 2009, o autor intelectual tenha sido identificado e processado.

Retrocesso: Pelo menos dois jornalistas, Dmitry Popkov e Nikolai Andrushchenko, foram mortos em retaliação pelo exercício profissional em 2017, terminando um período de quase três anos em que o CPJ não registrou nenhum assassinato cujos alvos fossem jornalistas.

Caso representativo: Natalya Estemirova, colaboradora do jornal independente Novaya Gazeta e defensora do grupo Memorial de direitos humanos, com sede em Moscou, foi sequestrada perto de sua casa em Grozny, Chechênia, na manhã de 15 de julho de 2009. Algumas horas depois, seu corpo, com ferimentos de bala no peito e na cabeça, foi encontrado em uma vala ao lado de uma rodovia. Estemirova reportou implacavelmente as violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades federais e regionais na Chechênia. Ninguém foi processado por seu assassinato, e a investigação está paralisada desde 2013.

10. Bangladesh

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 7

Responsáveis pelos homicídios: Membros de grupos extremistas e criminosos.

Alvo dos assassinatos: Blogueiros seculares, jornalistas que informam sobre o tráfico de drogas

Progresso: Em novembro do ano passado, a polícia prendeu um membro do grupo militante Time Ansarullah Bangla que admitiu envolvimento nos assassinatos de dois blogueiros seculares, Niloy Neel e Faisal Arefin Dipan, de acordo com a imprensa. Desde 2015, vários suspeitos foram detidos por estes e outros ataques brutais contra blogueiros e editores seculares

Retrocesso: Somente em um caso, o de Ahmed Rajib Haider, morto em 2013, os assassinos foram condenados

Caso representativo: Em 2015, dois assaltantes esfaquearam e retalharam até a morte o blogueiro Avijit Roy quando ele estava saindo de uma feira de livros no campus da Universidade de Dhaka. A esposa de Roy ficou gravemente ferida no ataque. Roy, cidadão norte-americano naturalizado de origem bengali, escreveu postagens em blog sobre questões seculares, incluindo ateísmo e livre expressão. Apesar de múltiplas pistas e prisões, ninguém foi processado.

11. Nigéria

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 5

Responsáveis pelos homicídios: Grupo extremista Boko Haram, agressores desconhecidos

Alvo de assassinatos: Jornalistas locais que cobrem a guerra, a política e os direitos humanos

Progresso: Nenhum

Retrocesso: Vários ataques não fatais e prisões de jornalistas ocorreram este ano. Em junho, o editor Charles Otu foi sequestrado e espancado por bandidos que lhe disseram que parasse de escrever de forma crítica sobre o governo estadual de Ebonyi.

Caso representativo: O Boko Haram assumiu a responsabilidade pelo assassinato de Zakariya Isa em outubro de 2011, repórter cinegrafista da autoridade estatal de televisão da Nigéria.

12. Índia

Jornalistas mortos com total impunidade na última década: 13

Responsáveis pelos homicídios: Grupos criminosos e políticos, funcionários do governo

Alvo dos assassinatos: Jornalistas que informam sobre corrupção local, crime e política fora das principais áreas urbanas

Progresso: Em abril, o estado de Maharashtra aprovou legislação que torna mais severas as penas para incidentes de violência contra jornalistas e meios de comunicação. A nova lei exige policiais de alto escalão para investigar incidentes de violência contra jornalistas e designa tais ataques como crimes inafiançáveis, de acordo com a Federação Internacional de Jornalistas.

Retrocesso: Todos os assassinatos de jornalistas na Índia documentados pelo CPJ foram perpetrados com total impunidade. Em 5 de setembro de 2017, após o término do período de pesquisa para este índice, o jornalista independente Gauri Lankesh, foi morto diante de sua casa em Bangalore. A Índia nunca respondeu aos pedidos da UNESCO para obter o status judicial de homicídios de jornalistas no país.

Caso representativo: Umesh Rajput, repórter do jornal de língua hindi Nai Dunia, foi morto a tiros em 23 de janeiro de 2011 na frente de sua casa na aldeia de Chhura, nos arredores do distrito de Raipur, no estado central de Chhattisgarh. O jornalista de 33 anos de idade denunciou alegações de negligência médica e noticiou que o filho de um político estava envolvido em jogos de azar ilegais. Seis anos depois, ninguém foi preso pelo assassinato de Rajput.

Metodologia

O Índice de Impunidade do CPJ calcula o número de assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem da população de cada país. Para esta listagem, o CPJ examinou os homicídios de jornalistas ocorridos entre 1º de setembro de 2007 e 31 de agosto de 2017 e ainda não solucionados. Somente as nações com cinco ou mais casos não resolvidos estão incluídas neste índice. O CPJ define o assassinato como um ataque deliberado contra um jornalista especificamente relacionado ao trabalho da vítima. Os homicídios representam quase dois terços das mortes associadas ao trabalho entre os jornalistas, de acordo com a pesquisa do CPJ. Este índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou em pautas perigosas, como a cobertura de manifestações de rua. Os casos são considerados não resolvidos quando não houve condenações. Casos em que alguns, mas não todos os suspeitos foram condenados são classificados como impunidade parcial. Também são classificados como impunidade parcial quando os perpetradores são mortos durante a apreensão. O índice analisa apenas assassinatos que foram concretizados com total impunidade; não inclui aqueles em que houve justiça parcial. Os dados populacionais dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2016 do Banco Mundial foram utilizados no cálculo da classificação de cada país.

Tabela Estatística

* Fonte: população 2016 Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial http://data.worldbank.org

O Índice de Impunidade do CPJ é compilado como parte da Campanha Global Contra a Impunidade da organização, o que é possível graças, em parte, à Fundação Leon Levy.