DECLARAÇÕES, Equador

Juiz ordena prisão de jornalista por publicar documentos confidenciais

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Nova York, 15 de novembro de 2016 - Um juiz equatoriano emitiu ontem à noite uma ordem de prisão para o jornalista Fernando Villavicencio sob a acusação de publicar e-mails enviados por funcionários públicos, segundo o advogado do jornalista. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu hoje às autoridades que revoguem o mandado.

As acusações referem-se a um artigo de outubro de 2013, escrito por Villavicencio com a colega jornalista Belén Palma para o site de notícias Equatoriano Plan V, que criticava a disputa judicial do governo com a empresa americana Chevron. Alexandra Jaramillo, diretora de comunicações da Procuradoria Geral da República, disse ao CPJ que o artigo continha informações confidenciais e trechos de e-mails enviados pelo procurador-geral ao presidente.

A publicação de comunicação privada é criminalizada segundo o artigo 178 do novo Codigo Penal do Equador, aprovado em 2014, e do artigo 202 do Codigo Penal anterior. A lei inclui uma exceção para informação pública, mas não define claramente sua abrangencia. Ramiro García, advogado de Villavicencio, disse ao CPJ que o artigo foi publicado tendo em vista o interesse público.

Jaramillo disse que uma ordem de prisão preventiva foi pedida para Villavicencio porque ele fugiu duas vezes antes quando enfrentou acusações, incluindo uma queixa de difamação de 2012, apresentada pelo presidente Rafael Correa.

Villavicencio, que agora é diretor do site de notícias Focus Ecuador, trabalhou anteriormente como assessor do ex-deputado da Assembleia Nacional, Clever Jimenéz, citado no artigo da Chevron. Jimenéz enfrenta acusações de divulgar informações protegidas em e-mail rumoroso e entrevistas de televisão. O coautor do artigo do Plan V, Palma, não foi acusado. Se for condenado, Villavicencio poderá pegar até três anos de prisão.

"Se for enviado para a prisão, Fernando Villavicencio seria preso sem julgamento, com base em acusações que violam as normas internacionais relacionadas à liberdade de expressão", disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa do CPJ para as Américas. "Os promotores devem retirar todas as acusações contra ele imediatamente."

O caso contra Villavicencio começou em 2013, quando as autoridades revistaram as casas do jornalista e de Jimenéz, e levaram computadores e documentos relacionados com investigações sobre corrupção, de acordo com o Focus Ecuador.

A esposa de Villavicencio, Verónica Sarauz, declarou ao CPJ que o caso ainda estava aberto em maio de 2016, quando um artigo de Villavicencio, denunciando a existência de corrupção na empresa estatal de petróleo, foi publicado no Plan V. Em 11 de junho, Correa pediu à Procuradoria Geral que abrisse rapidamente o processo contra Villavicencio e Jimenéz, de acordo com um artigo no jornal estatal El Telégrafo.

Grupos que defendem a liberdade de imprensa e parentes de Villavicencio, que anunciou recentemente sua intenção de candidatar-se à Assembleia Nacional, dizem que as acusações evidenciam que se trata de um processo político. "Há um desejo de silenciar Fernando como parte de uma estratégia do governo para evitar que novas denúncias de corrupção apareçam, além de impedir que Fernando participe nas próximas eleições como candidato", disse sua esposa, Sarauz.

A acusação contra jornalistas por publicar material que vazou ou confidencial viola as normas internacionais relativas à liberdade de expressão, de acordo com uma declaração conjunta de 2010 da Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas. O relator especial para a liberdade de opinião e expressão na ONU e o relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos declarou que "jornalistas, trabalhadores de mídia e representantes da sociedade civil que recebem e divulgam informações sigilosas porque acreditam que é de interesse público, não devem ser responsabilizados criminalmente, a menos que tenham cometido fraude ou outro crime para obter a informação."

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