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Jornal equatoriano multado por publicar insatisfatória refutação do governo

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Bogotá, 16 de junho de 2015 - A comissão estatal de supervisão da mídia do Equador multou no sábado o jornal independente El Universo em cerca de US $ 350.000,  acusando o diário de “manipular” uma réplica do governo a um artigo, de acordo com reportagens da imprensa.

A medida foi a última de uma série de sanções infligidas pela Superintendência de Informação e Comunicação (SUPERCOM), que foi criada a partir da Lei de Comunicações do Equador, sancionada há dois anos. As pesquisas do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) demonstram que a lei é uma das mais restritivas das Américas e é redigida com linguagem ambígua, exigindo que os jornalistas forneçam informações precisas e equilibradas ou enfrentem sanções civis ou penais.

“Esta ridícula e desproporcional multa representa o mais recente passo do governo equatoriano para censurar notícias críticas e controlar o fluxo de informação”, afirmou em Nova York o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. “Aparentemente, perseguir judicialmente jornalistas não é suficiente para as autoridades equatorianas - agora, eles querem escrever suas manchetes e reportagens também”.

Em 22 de março, o El Universal publicou uma reportagem de primeira página que alegava falhas no financiamento do governo e ineficiência nos hospitais estatais, que são parte do Instituto Equatoriano de Seguridade Social (IESS). O jornal afirmou que seus jornalistas tentaram entrevistar os diretores do IESS e que enviaram uma lista de perguntas, mas não receberam resposta antes de publicar a matéria.

No dia seguinte, o presidente Rafael Correa criticou o artigo no Twitter, questionando suas estatísticas, que haviam sido fornecidas pelo IESS, e disse que o jornal não incluiu a perspectiva do governo na reportagem. Sob o artigo 24 da lei de comunicação, qualquer pessoa que sente que sua dignidade e honra foram afetadas por um meio de comunicação tem direito à réplica.

Em 17 de abril, o diretor da Secretaria de Comunicações (SECOM), Fernando Alvarado Espinel, ordenou ao El Universo que publicasse uma réplica extensa, que foi escrita pelo ministro da Economia e publicada em 19 de abril.

Porém, o El Universo escreveu seu próprio título para a réplica, em vez de usar a versão da SECOM, segundo as informações da imprensa. Também não publicou os resumos fornecidos pela SECOM, que alegavam que o artigo estava redigido para convencer aos leitores do El Universo que o sistema de saúde do país estava em crise.

César Pérez, um dos diretores do El Universo, disse ao CPJ que a lei de comunicação não menciona a publicação de títulos ou resumos fornecidos por um organismo governamental. “Isso seria como deixar que os funcionários da presidência trabalhassem dentro de nossa redação”, afirmou Pérez ao CPJ.

A SUPERCOM considerou que o jornal não cumpriu o estabelecido pela forma como publicou a réplica, segundo um comunicado do organismo regulador publicado em 12 de junto. O órgão regulador multou o El Universo em um valor equivalente a 10 por cento do faturamento médio mensal dos últimos três meses, cerca de 350 mil dólares, segundo a organização de liberdade de imprensa Fundamedios, radicada em Quito. Ao jornal também foi determinado publicar a réplica completa da SUPERCOM e uma desculpa formal em seu site durante ao menos sete dias seguidos.

Pérez informou ao CPJ que o diário defende sua reportagem original e que todos os dados e fatos estão corretos. Disse que as demandas do governo representam interferência editorial, que afirmou ser inconstitucional. Acrescentou que o El Universo recorrerá das punições.

A decisão contra o El Universo ocorreu duas semanas depois de um juiz equatoriano decidir em favor da SUPERCOM em 13 de maio e multar o diário independente La Hora em US$ 3.540 depois que o jornal não cobriu o pronunciamento, em fevereiro, de José Bolívar Castillo, prefeito de Loja no sul do Equador, segundo a Fundamedios.

Bolívar Castillo, que segundo as informações da imprensa é um aliado político de Correa, impetrou uma ação afirmando que a falta de cobertura privou os residentes locais de informações sobre como se gastava o dinheiro dos impostos. O artigo 18 da lei de comunicação estipula que s meios de comunicação devem fazer a cobertura de eventos de interesse público e que a omissão deliberada de tais notícias constitui censura prévia, que é ilegal.

Em uma audiência de 5 de maio, um representante do jornal, Santiago Guarderas, afirmou que La Hora já havia informado seus leitores sobre o evento em um editorial publicado em 23 de fevereiro, segundo a Fundamedios. O editor do La Hora, Luis Vivanco, disse à Fundamedios que o jornal não pagaria a multa.

Sob o governo de Correa, o Equador tem tido um dos piores registros sobre liberdade de imprensa da região, com jornalistas submetidos a medidas legais, ações por difamação e insultos públicos, segundo a apuração do CPJ. Em 2012, os donos do El Universo foram condenados penalmente por difamar Correa, sentenciados a três anos de prisão e multados em um total de 40 milhões de dólares. O presidente depois perdoou o jornal. Em 2014, o El Universo foi multado em quase 95 mil dólares por uma caricatura crítica, segundo as informações da imprensa. Este ano, o jornal teve que publicar uma desculpa durante vários dias seguidos com relação a outra caricatura, segundo a pesquisa do CPJ.

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