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CPJ ao Presidente do México: caso de jornalista preso viola a liberdade de expressão

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20 de abril de 2015

Enrique Peña Nieto
Presidente de los Estados Unidos Mexicanos
Residencia Oficial de Los Pinos
Casa Miguel Alemán, PB, Col. San Miguel Chapultepec, 11850, Ciudad de México, Distrito Federal
México

Por correo electrónico: [email protected]

Excelentíssimo Presidente Peña Nieto,

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), uma organização independente e sem fins lucrativos que promove a liberdade de imprensa em todo o mundo, escreve a V. Ex.ª para expressar sua inquietação pela contínua detenção de um jornalista independente e ativista maia no estado mexicano de Quintana Roo.

Pedro Celestino Canché Herrera está na prisão desde 30 de agosto de 2014, quando forças de segurança estaduais o detiveram e o acusaram de sabotagem, segundo documentos elaborados pela organização de liberdade de expressão Artigo 19 e que foram fornecidos ao CPJ pela advogada de Canché, María Araceli Andrade Tomala. O jornalista, em breve, cumprirá seu oitavo mês de prisão.

A acusação contra Canché teve origem em uma ação penal interposta contra ele por Fernando Alfonso Trujillo, gerente local da Comissão de Água Potável e Drenagem (CAPA) do estado de Quintana Roo, que acusou o jornalista de ordenar pessoalmente a manifestantes que bloqueassem o acesso aos escritórios administrativos da comissão no município de Felipe Carrillo Puerto, em 11 de agosto. Essa manifestação foi parte de uma série de protestos que ocorreram nesse mês contra o aumento nas tarifas de água do estado, segundo as informações da imprensa.  

Canché negou as informações e declarou que tinha testemunhas e provas de que estava na cidade de Cancun no dia que os manifestantes bloquearam os escritórios administrativos da comissão, de acordo com a advogada.

Anteriormente, Canché havia escrito sobre os protestos e havia feito upload de vários vídeos no Twitter e no YouTube. Várias de suas fotografias dos protestos foram publicadas na revista Proceso e depois reproduzidas no site do jornal Noticaribe.

Consultados pelo CPJ, jornalistas locais disseram que durante muitos anos Canché informou sobre causas da população maia local e havia realizado ativismo em favor dessas causas, havia trabalhado em pequenas publicações locais, e era uma fonte importante para os jornalistas da região. Em um vídeo muito visto que Canché colocou no YouTube em 24 de agosto de 2014, criticou duramente as políticas do governador do estado, Roberto Borge, para a população maia, e denunciou a carente qualidade dos hospitais locais em suas cidades e o aumento de certos impostos e cotas.

Em fevereiro de 2015, Reynaldo Piñol Rangel, juiz do Sexto Distrito do estado de Quintana Roo, determinou que o direito de Canché ao devido processo havia sido violado e declarou que havia encontrado várias irregularidades nas acusações e no processo penal contra o jornalista, de acordo com a advogada de Canché e informações da imprensa. O juiz Piñon declarou que não existiam provas conclusivas de que havia ocorrido uma sabotagem nem que Canché sequer estivesse presente nos dias em que se afirma ocorreram os fatos descritos na acusação. O juiz expressou: “As conclusões alcançadas pela autoridade responsável revelam inconsistência nas circunstâncias de tempo, modo e lugar, que giram em torno de cada uma das distintas condutas que refere o ato reclamado”.

O juiz Piñon não determinou a libertação do jornalista e ordenou a um juiz de instância inferior, o mesmo que havia recusado uma impugnação prévia do encarceramento de Canché, que revisasse o caso novamente.

Tanto a advogada de Canché como a CAPA apelaram da sentença, informou a advogada ao CPJ. O processo judicial está em andamento.

Senhor presidente, em dezembro, escrevemos a V. Ex.ª para exprimir nossa inquietação pelo caso de Canché e para informa-lo que o incluiríamos na lista anual do CPJ de jornalistas presos. O México, que aparece na lista do CPJ pela primeira vez desde 2006, foi o único país das Américas - além de Cuba - relacionado na lista.

A violência vinculada com o crime organizado converteu o México em um dos países mais perigosos do mundo para o exercício do jornalismo no transcorrer da última década, segundo demonstrou a pesquisa do CPJ. Neste contexto, onde o clima de liberdade de imprensa já está restringido, um jornalista crítico não deve enfrentar nem represálias nem encarceramento por parte das autoridades estatais por informar sobre questões de interesse público.

Na semana passada, V. Ex.ª declarou publicamente que a comunicação “é um instrumento imprescindível para promover a liberdade, o debate e a adequada tomada de decisões em assuntos de interesse público... [e] se sustenta na liberdade de expressão e o direito à informação”. Na qualidade de presidente, tem a obrigação de cumprir a Constituição federal, que consagra o direito à liberdade de expressão de todos os mexicanos. As ações tomadas pelas autoridades locais de Quintana Roo e o injusto encarceramento de Pedro Canché violam estas garantias constitucionais.

Respeitosamente,

Joel Simon
Diretor-executivo

Com cópia para:
Roberto Borge, governador de Quintana Roo

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