Crimes sem Castigo

O ĺndice global de Impunidade 2014 do CPJ destaca os países onde os jornalistas são mortos e os assassinos ficam livres

Por Elisabeth Witchel / coordenadora da campanha do CPJ contra a impunidade

Publicado em 16 de abril de 2014

NOVA YORK
A Síria somou-se à lista dos países onde os assassinatos de jornalistas têm a maior probabilidade de ficarem impunes, enquanto Iraque, Somália e Filipinas novamente mostraram os piores registros em matéria de impunidade, segundo constatou o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) em sua recente atualização do ĺndice de Impunidade. Condenações em quatro países representaram um vislumbre de boas notícias.

O ingresso da Síria no índice na quinta colocação ressalta o aumento do número de assassinatos seletivos, que se converteu em uma nova ameaça para os jornalistas que exercem a profissão no país. A Síria, com uma cifra sem precedentes de sequestros e elevados índices de mortes em combate e em fogo cruzado, já era o país mais perigoso do mundo para o exercício do jornalismo.

Novos casos de violência contra a imprensa e a ausência de processos judiciais em caso antigos mantiveram Iraque, Somália e Filipinas nas três primeiras colocações do índice. O Iraque, com 100% de impunidade em um total de 100 casos, ocupa a primeira colocação que conserva desde o início da apuração do CPJ, em 2008. Os jornalistas iraquianos, objeto de represálias em número recorde desde a invasão liderada pelos Estados Unidos em 2003, tiveram uma trégua em 2012, o primeiro ano no qual nenhum jornalista foi morto no exercício profissional. No entanto, o ressurgimento dos grupos de militantes em todo o país foi responsável pelo brusco aumento que resultou em 10 mortes de jornalistas no ano passado, sendo nove assassinatos.

Em concordância com os quatro anos anteriores, a Somália apresenta o segundo pior registro de todos os países do mundo. Outros quatro assassinatos em 2013 engrossaram as já alarmantes estatísticas sobre jornalistas mortos em represália pelo trabalho que desempenhavam. Elusivos grupos insurgentes armados semearam terror nos meios de comunicação à margem das frágeis instituições de segurança pública somalis, mas as autoridades tampouco investigaram adequadamente os ataques provenientes de outras fontes, segundo as pesquisas do CPJ.

Nesta edição do Índice de Impunidade, que calcula o número de assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem em relação à população de cada país, o CPJ examinou assassinatos de jornalistas ocorridos em cada país no período de 2004 al final de 2013. Os casos são considerados não solucionados quando não são obtidas condenações. Apenas os países com cinco ou mais casos sem solução foram incluídos neste índice. Este ano, 13 países satisfizeram os critérios do índice, em comparação a 12 no ano passado.

Como fatos positivos, em quatro países presentes no Índice as autoridades obtiveram condenações; no tentando, em somente um caso os autores intelectuais foram presos ou julgados, o que reflete um padrão global. As Filipinas sentenciaram o assassino do jornalista de rádio Gerardo Ortega à prisão perpétua. Como os assassinatos de 51 jornalistas aguardam que se faça justiça, este acontecimento não mudou a posição do país no índice, que permanece firme na terceira colocação desde 2010. O histórico quase perfeito do Paquistão em matéria de impunidade foi quebrado quando os tribunais condenaram seis acusados ( ainda que dois continuem foragidos) pelo assassinato de Wali Khan Babar, ocorrido em 2011. Os tribunais russos sentenciaram um empresário russo a uma pena de sete anos de prisão por ordenar a morte do jornalista Igor Domnikov, que foi assassinado em 2000, enquanto que a justiça brasileira condenou os autores materiais de três assassinatos e, em um caso, também o autor intelectual. No restante destes crimes, os autores intelectuais permanecem foragidos.

Os legisladores federais do México, país que ocupa o sétimo lugar na lista, adotaram em abril de 2013 uma lei que implementa uma emenda constitucional que outorga às autoridades federais jurisdição para assumir casos de crimes contra jornalistas. Ainda que a lei seja considerada um importante passo para a melhora no clima da liberdade de imprensa, as autoridades ainda não obtiveram avanços significativos em 16 casos não resolvidos no México.

A posição da Colômbia no índice melhorou consideravelmente devido à diminuição das mortes de jornalistas nos últimos anos, ainda que desde 2009 ninguém tenha sido condenado pela morte de jornalistas. Ainda que a Colômbia tenha tomado medidas para oferecer segurança aos jornalistas ameaçados, em muitos outros casos os jornalistas se viram obrigados a recorrer à autocensura ou abandonar seus lares.

Embora não se tenha notado nenhum avanço nos casos no Sri Lanka nem no Afeganistão, o CPJ não registrou nenhum assassinato nestes países de 2009 a 2013. Já a Nigéria se manteve no índice pelo segundo ano consecutivo, com cinco casos não resolvidos. Na Índia, dois jornalistas foram assassinados em 2013, fazendo com que a cifra de homicídios sem os correspondentes processos judiciais alcançasse o total de sete.

A crescente preocupação da comunidade internacional frente à ausência de justiça nos ataques contra os meios de comunicação se refletiu na significativa atenção que a Organização das Nações Unidas dedicou à questão no ano passado. A UNESCO começou a implantar o Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, marco adotado em 2012. Em novembro, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução em matéria de segurança dos jornalistas que insta os Estados Membros a atuar em favor da imposição da justiça e proclama o dia 2 de novembro como o Dia Internacional para Pôr Fim à Impunidade em Crimes contra Jornalistas.

Entre outras apurações do Índice de Impunidade do CPJ estão:

• 96% das vítimas são jornalistas nacionais e a maioria se dedicava à cobertura de política, corrupção e guerra em seus respectivos países.
• Um clima de impunidade propaga violência: em oito países de reiterada presença no índice um ano após outro, houve novos assassinatos de jornalistas em 2013.
• As ameaças frequentemente antecedem os assassinatos: em pelo menos 40% dos homicídios de jornalistas, as vítimas informaram ter recebido ameaças.
• Os assassinos de jornalistas têm a intenção de transmitir uma arrepiante mensagem a todos os meios de comunicação de imprensa: quase 33% dos jornalistas assassinados foram ou capturados ou torturados antes de sua morte.
• 10 dos 13 países no Índice de Impunidade foram listados todos os anos desde que a análise anual do CPJ começou a ser feita em 2008, ressaltando os desafios em reverter a impunidade enraizada.
• Os grupos com objetivos políticos, entre eles as facções armadas, são suspeitos de serem os autores materiais em mais de 40% dos homicídios. Os funcionários governamentais e militares são considerados os principais suspeitos em 26% dos casos. Em menos de 5% dos casos os autores intelectuais são capturados e processados judicialmente.

Para consultar uma explicação detalhada da metodologia do CPJ, clique aqui.

O Índice

Na sequência estão os 13 países onde pelo menos cinco jornalistas foram assassinados sem que se tenha condenado sequem um único perpetrador. O índice abrange assassinatos que ocorreram entre 2004 e o final de 2013.

1 Iraque

Com 100 jornalistas assassinados nos últimos 10 anos e uma impunidade de 100%, o Iraque é o país com o pior registro no Índice de Impunidade, um posto que ocupa desde 2008, quando o CPJ elaborou o índice pela primeira vez. Outros nove homicídios ocorridos no final de 2013, no contexto do ressurgimento dos grupos de militantes, interromperam um período de inatividade na violência letal contra a imprensa. Três das vítimas, mais dois trabalhadores dos meios de comunicação, morreram em um ataque no qual militantes armados atacaram com explosivos e assaltaram o canal de televisão Salaheddin em Tikrit em 213 de dezembro. A organização Estado Islâmico do Iraque e Levante (ISIS), afiliada à Al-Qaeda, reivindicou a autoria do ataque, segundo as informações da imprensa e acusou o canal de guerrear contra o povo sunita.

Pontuação no Índice de Impunidade: 3.067 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: ocupava o primeiro posto com uma pontuação de 2.818

2 Somália

A pontuação da Somália piorou pelo sexto ano consecutivo. Ainda que a violência contra a imprensa tenha diminuído levemente desde sua cifra recorde em 2012, os jornalistas continuaram sofrendo represália em níveis alarmantes, como os refletidos pelos quatro novos homicídios ocorridos em 2013. Entre os jornalistas assassinados está o jornalista de rádio Mohamed Ibrahim Raage. Apelidado de “O Honesto”, Mohamed foi alvejado a tiros por pistoleiros em frente a sua casa na cidade de Mogadíscio. O jornalista havia abandonado a Somália em 2009, mas havia regressado recentemente. O presidente somali Hassan Sheikh Mohamud se comprometeu a abordar a terrível situação dos jornalistas na Somália mediante a criação de uma comissão especial, mas o trabalho desta alcançou poucos resultados. Dos 27 casos de jornalistas assassinados na Somália desde 2005, somente um resultou em uma condenação: as autoridades executaram um acusado do homicídio do jornalista Hassan Yusuf Absuge, ocorrido em 2012. Mas a falta do devido processo no caso levou muitos observadores a expressar preocupação com o episódio.

Pontuação no Índice de Impunidade: 2.549 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava o segundo lugar com uma pontuação de 2.396

3 Filipinas

A condenação proferida no ano passado contra um pistoleiro que em 2011 havia assassinado a tiros o jornalista investigativo de rádio Gerardo Ortega foi um fato positivo, mas que contribuiu pouco para reduzir a impunidade generalizada nas Filipinas, país que ocupa a terceira colocação no índice desde 2010. Mais de 50 casos de jornalistas assassinados entre 2004 e al final de 2013 continuam sem solução, o que destoa da alegação de que “acabou a impunidade” nas Filipinas, efetuada em novembro de 2013 pelo gabinete do presidente Benigno Aquino III. Entre as vítimas se encontram os 32 jornalistas massacrados no município de Ampatuan, província de Maquindanao em 2009 e o fotografo freelance Mario Sy, um dos três jornalistas assassinados no ano passado. Sy foi morto a tiros em frente de sua esposa e filha depois da publicação de várias fotos sobre o tráfico de drogas.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.527 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a terceira colocação com uma pontuação de 0.580

4 Sri Lanka

Embora a guerra civil no Sri Lanka tenha acabado há quase cinco anos, o governo liderado por Mahinda Rajapaksa não demonstrou nenhuma vontade política de abordar seu histórico de impunidade absoluta nos nove homicídios de jornalistas que ocorreram durante seu mandato, primeiro como primeiro-ministro e depois como presidente. Suspeita-se que funcionários do governo e militares estejam implicados em vários crimes, entre eles o assassinato em 2009 do proeminente editor Lasantha Wikramatunga, conhecido por suas denúncias, e o homicídio ocorrido há quase 10 anos de Aiyathurai Nadesan, conhecido pelo pseudônimo de Nellai G. Nadesan, premiado jornalista que antes de morrer havia recebido ameaças devido a seus artigos sobre as forças armadas. A impunidade no Sri Lanka é um dos principais fatores que motivaram uma grande quantidade de jornalistas a seguirem para o exílio, segundo a pesquisa do CPJ.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.443 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a quarta colocação com uma pontuação de 0.431

5 Síria

A conflituosa Síria integrou o índice pela primeira vez este ano. Mais de 60 vítimas fatais entre jornalistas, consequência de fogo cruzado e coberturas perigosas, assim como uma cifra sem precedentes de sequestros, converteram a Síria no país mais perigoso do mundo para o exercício do jornalismo. Agora, os homicídios deliberados acrescentam uma nova ameaça a este panorama. Ao menos sete jornalistas foram assassinados na Síria desde 2012, todos com absoluta impunidade. Os responsáveis pertencem a todas as partes envolvidas no conflito – grupos de militantes islamitas não sírios, rebeldes que agem em represália contra os meios de comunicação governamentais, e as forças do presidente Bashar al-Assad. Entre as vítimas estão jornalistas de mídia cidadã como Abdel Karim al-Oqda, colaborador da Shaam New Network, uma rede noticiosa com sede em Damasco que fez o upload de dezenas de milhares de vídeos que documentam a rebelião desde o início em março de 2011. Al-Oqda morreu quando as forças de segurança incendiaram sua casa em represália por sua cobertura do conflito.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.313 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: A Síria não figurava no índice de 2013

6 Afeganistão

O Afeganistão aparece em sexto lugar no índice. Nenhum dos autores materiais dos cinco assassinatos cometidos nos dez anos compreendidos no índice deste ano foi processado. Mais de sete anos se passaram sem que tenha ocorrido nenhum homicídio de jornalistas no Afeganistão, embora a violência tenha aumentado em 2014. O Afeganistão é um dos poucos países onde o número de vítimas fatais entre os jornalistas estrangeiros é maior do que entre os jornalistas nacionais.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.168 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a sexta colocação com uma pontuação de 0.142

7 México

A justiça continua a escapar aos jornalistas mexicanos, que enfrentam incessante violência por informar sobre criminalidade e corrupção. Um total de 16 jornalistas foi assassinado com absoluta impunidade durante os últimos dez anos e outro foi morto em 2014. O único fato positivo ocorreu em abril de 2013, com a adoção de uma lei que implementa uma emenda constitucional que outorga às autoridades federais maior jurisdição para processar os responsáveis por crimes cometidos contra jornalistas. A lei dispõe a prestação de contas por parte de altos funcionários do governo nacional, evitando a atuação de funcionários das forças estaduais de segurança pública, mais corruptos e ineficazes. Mas os críticos afirmam que a procuradoria especial criada para dirigir tais investigações tem demorado a exercer seus novos poderes. O fracassado processo judicial no caso de Regina Martínez Pérez e a retirada das acusações contra um dos pistoleiros implicados no atentado com J. Jesús Blancornelas, diretor do semanário Zeta contribuíram para intensificar as preocupações de que a administração do presidente Enrique Peña Neto não tenha a capacidade de enfrentar o desafio de acabar com o ciclo de impunidade e violência no México.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.132 de casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a sétima colocação com uma pontuação de 0.131

8 Colômbia

A Colômbia mudou do quinto para o oitavo lugar no índice do CPJ. Este avanço tem a ver menos com a aplicação da justiça – ninguém foi condenado pelo assassinato de um jornalista desde 2009, quando três ex-funcionários públicos foram sentenciados por planejar o assassinato do comentarista de rádio colombiano José Emeterio Rivas ocorrido em 2003 – e mais com a diminuição geral na quantidade de vítimas fatais entre os jornalistas. Problemas como promotores com excesso de casos, a falta de intercâmbio de informações, a manipulação inadequada de provas e a corrupção judicial podem atrasar as investigações criminais por anos e deixar muitas famílias angustiadas na medida em que os casos se aproximam de sua prescrição, que é de 20 anos. A ausência de processos judiciais está demonstrando ser uma ameaça à frágil melhora na situação da segurança na Colômbia. O assassinato de Édison Alberto Molina, ocorrido em 2013, interrompeu um período de três anos sem homicídios de jornalistas. Molina foi morto a tiros quando regressava para casa da emissora de rádio onde trabalhava. Uma semana antes de seu assassinato, Molina, que em seu programa de rádio frequentemente denunciava funcionários do governo por atos de corrupção, havia recebido uma sacola plástica repleta de terra negra e ossos não identificados.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.126 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a quinta colocação com uma pontuação de 0.171

9 Paquistão

O Paquistão demonstrou uma modesta melhora no índice este ano, impulsionada pela recente condenação de seis indivíduos acusados de assassinar o jornalista Wali Khan Babar. No entanto, com dois condenados ainda foragidos e sem que as autoridades tenham conseguido descobrir os autores intelectuais, a justiça foi apenas parcial. O caso Babar é um marco obtido a duras penas – ao menos cinco pessoas vinculadas ao caso foram assassinadas, entre testemunhas, informantes e investigadores-, e abriu a possibilidade para possíveis processos judiciais em outros homicídios não solucionados. O primeiro-ministro Nawaz Sharif declarou a uma missão do CPJ que visitou o país em março de 2014 que consideraria implementar uma ampla gama de medidas baseadas nas lições do caso Babar, como transferir os julgamentos para locais mais seguros e designar promotores especiais, para aplicar a justiça aos mais de 20 homicídios de jornalistas que o CPJ documentou na última década. Enquanto isso, os autores de ataques violentos contra a imprensa, que vão desde grupos de militantes proscritos como os talibãs até organizações políticas, empregam a violência desenfreada contra os jornalistas para censurar e controlar a cobertura informativa.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.123 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a oitava colocação com uma pontuação de 0.130

10 Rússia

Apesar de uma leve melhora de sua posição no índice e da obtenção de uma condenação em um caso chave, a impunidade continua marcando a paisagem midiática da Rússia, onde não foi aprisionado nenhum dos autores dos 14 assassinatos de jornalistas cometidos no período compreendido pelo índice. No ano passado, a condenação e sentença de um empresário russo, o sexto suspeito processado no caso, por incitar o homicídio do jornalista Igor Domnikov ocorrido em 2000 foi um fato positivo, embora os demais autores intelectuais do crime não tenham sido levados à justiça. Em um fato menos positivo, o novo julgamento de vários suspeitos do assassinato em 2006 da jornalista do Novaya Gazeta Anna Politkovskaya transcorreu aos trancos e barrancos, enquanto os promotores não avançaram na captura dos autores intelectuais do homicídio. Dois jornalistas foram mortos no ano passado como resultado de ataques. O editor Akhmednabi Akhmednabiyev, da República do Daguestão, foi vítima de tiros disparados de um automóvel, e o jornalista ambiental Michael Beketov morreu por ferimentos recebidos em 2008, quando agressores o espancaram deixando-o em coma. Nem um único suspeito foi preso pela agressão a Beketov, apesar da promessa pessoal do presidente Vladimir Putin de que processaria os responsáveis.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.098 casos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a nona colocação com pontuação de 0.099

11 Brasil

Nos últimos anos, a posição do Brasil no índice tem subido ou baixado à medida que os esporádicos mas significativos avanços na abertura de processos judiciais contra os assassinos de jornalistas eram comparados com os novos casos de homicídio. No ano passado, as autoridades conseguiram obter condenações em três casos. Em uma sentença sem precedentes, os tribunais sentenciaram o autor intelectual do assassinato, em 2002, de Domingos Sávio Brandão Lima Júnior, proprietário, diretor e colunista de um jornal conhecido por sua cobertura do crime organizado. Esta condenação faz com que o caso seja um dos poucos, em escala mundial, em que se obteve justiça completa. No entanto, novos atos de violência contra a imprensa minam estes avanços. Em 2013, três jornalistas foram assassinados em represaria ao seu trabalho jornalístico. O governo brasileiro se comprometeu a abordar seu elevado índice de impunidade e apoiar novas medidas, tais como a lei que outorga à polícia federal a jurisdição para investigar os crimes contra jornalistas quando existam indícios de falhas ou incompetência por parte das autoridades estaduais. O grau de adoção e implementação destas medidas durante os próximos 12 meses será uma prova de fogo da vontade política do governo para reforçar a luta pela justiça que vá além da retórica.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.045 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a décima colocação com uma pontuação de 0.046

12 Nigéria

O aumento constante de homicídios não resolvidos de jornalistas nos últimos anos levou a Nigéria ao Índice de Impunidade do CPJ pelo segundo ano consecutivo. Desde 2009, cinco jornalistas nigerianos foram assassinados em atentados e nenhum dos autores de tais crimes foi processado. O governo do presidente Goodluck Jonathan não demonstrou compromisso para melhorar a eficácia da justiça nos casos de assassinato de comunicadores e, em vez disso, minimizou os resultados do índice do CPJ. Um porta-voz da presidência declarou a um jornal que o índice “promove o sensacionalismo em vez da verdade” e “não é um reflexo verdadeiro dos jornalistas do país”. O porta-voz atribuiu as mortes dos jornalistas ao fogo cruzado das atividades do grupo armado insurgente Boko Haram no norte do país. Os grupos militantes como o Boko Haram sem dúvida são responsáveis pelas mortes de muitos jornalistas nigerianos, mas não de todos. O editor de notícias Bayo Ohu, por exemplo, foi morto a tiros na porta de sua casa por seis agressores não identificados em represália, acreditam seus colegas, por seus artigos sobre a política local. A Nigéria apresenta o segundo pior registro da África em matéria de impunidade por homicídio de jornalistas, superado apenas pela Somália.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.030 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a décima-primeira colocação com pontuação de 0.031

13 Índia

O descumprimento reiterado da maior democracia do mundo em promover a justiça nas mortes de seus jornalistas manteve-a no índice do CPJ desde o seu início, em 2008. Pelo menos sete jornalistas, todos empregados em publicações impressas locais e dedicados à cobertura de corrupção, política ou criminalidade, foram assassinados em represália pelo seu exercício profissional nos últimos 10 anos. A resposta do Estado raramente vai além da abertura de investigações policiais superficiais. Dois jornalistas foram impunemente mortos em 2013. Entre eles, Narendra Dabholkar, morto a tiros quando havia saído para caminhar cedo, em uma manhã de agosto, por dois pistoleiros que se deslocavam em motocicletas. Dabholkar havia recebido ameaças nos dias que antecederam sua morte, e frequentemente publicava artigos sobre temas sensíveis, como o suicídio de estudantes e agricultores, favelas e o movimento maoísta indiano.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.006 casos não resolvidos por milhão de habitantes
Ano anterior: Ocupava a décima-segunda colocação com uma pontuação de 0.005

Metodologia

O Índice do CPJ calcula o número de assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem em relação à população de cada país. Para este índice, o CPJ examinou os homicídios de jornalistas que ocorreram entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de dezembro de 2013 e que ainda não foram solucionados. Somente os países com cinco ou mais casos não resolvidos estão incluídos neste índice.

O CPJ define como assassinato todo ataque deliberado contra um jornalista em particular relacionado ao trabalho da vítima. Os homicídios constituem mais de 70% das mortes de jornalistas relacionadas com seu exercício profissional, segundo os dados do CPJ. Este índice não inclui os casos de jornalistas mortos em combate ou enquanto realizavam tarefas perigosas como a cobertura de protestos de rua.

Os casos são considerados não resolvidos quando não se obteve nenhuma condenação. Os dados de população dos Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento de 2012 do Banco Mundial foram utilizados para calcular a pontuação de cada país.

Tabela estatística

O Índice de Impunidade do CPJ é elaborado como parte da Campanha Global contra a Impunidade da organização, apoiada pela Adessium Foundation, Fundação John S, e James L. Knight, e Open Society Foundations.