By Elisabeth Witchel/Consultora da Campanha contra a Impunidade do CPJ
O CPJ recebeu uma encorajadora carta da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, da representação permanente do Brasil junto às Nações Unidas, afirmando que o país apoia o Plano de Ação da ONU sobre Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, liderado pela UNESCO.
A carta, cuja integra pode ser lida aqui, responde às preocupações abordadas pelo CPJ em 17 de abril no blog sobre as objeções levantadas por Índia, Paquistão e Brasil – países com altos índices de assassinatos de jornalistas não solucionados – ao projeto do plano em um debate intergovernamental da UNESCO em março. O plano de ação, que propunha medidas para agências da ONU visando melhorar a coordenação e desenvolvimento de programas para proteger jornalistas e combater a impunidade em casos de violência contra a imprensa, já foi aprovado por Conselhos Executivos das Nações Unidas e, em breve, devem ser dados passos para a sua implementação.
O CPJ saúda a adoção do plano, mas seu impacto será definido por até onde os Estados estão dispostos a ir para cooperar e apoiá-lo. E este é motivo pelo qual o endosso por parte de países como o Brasil – que enfrentam árduas batalhas para condenar os autores dos crimes e controlar os ataques contra a imprensa em seu próprio território e também possuem forte influência em fóruns regionais e globais – é tão importante.
Uma maneira de o Brasil demonstrar sua liderança e compromisso? Manifestando inequívoco apoio ao trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o órgão de monitoramento dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, e ao seu relator especial para a liberdade de expressão. Alguns líderes latino-americanos, liderados pelo presidente equatoriano Rafael Correa, já propuseram restringir a atividade da CIDH e limitar o financiamento da relatoria especial.
“O Brasil se orgulha de suas credencias democráticas e da liberdade que a imprensa desfruta no país”, afirma Ribeiro em sua carta. Dar continuidade ao seu compromisso com o plano das Nações Unidas e resistir às tentativas de Correa de debilitar o sistema interamericano de direitos humanos fortaleceriam estas credenciais ainda mais.