Crimes sem Castigo

Índice de Impunidade do CPJ 2012 destaca os países onde jornalistas são assassinados e os responsáveis ficam livres

Publicado em 17 de abril de 2012

NOVA YORK
A violência letal e impune contra a imprensa cresceu acentuadamente no Paquistão e no México, dando continuidade a uma obscura tendência de muitos anos em ambos os países, revelou o CPJ na atualização de seu Índice de Impunidade. O indicador global, que calcula o percentual de casos não solucionados de assassinatos de jornalistas em relação à população de cada país, demonstra que as autoridades paquistanesas fracassam rotineiramente em processar os responsáveis em casos de homicídios de jornalistas, incluindo vários com supostas ligações com o governo, enquanto as autoridades mexicanas ainda precisam combater efetivamente os grupos criminosos que transformam a mídia em alvo em vastas regiões  do país.

“A impunidade é o oxigênio para ataques contra a imprensa e o motor daqueles que buscam silenciar a mídia”, disse Javier Garza, editor do jornal mexicano El Siglo de Torreón. Pistoleiros atacaram as instalações do diário em Coahuila duas vezes nos últimos quatro anos; não ocorreram fatalidades e ninguém foi preso. “Estes ataques nos mostraram claramente que não podemos confiar nas autoridades para proteção”.

O índice do CPJ apurou uma melhora na Colômbia e Nepal, assim como um declínio prolongado da violência fatal contra a imprensa em Bangladesh, o que fez com que o país saísse da listagem. Mas os quatro piores países no combate ao assassinato de jornalistas – Iraque, Somália, Filipinas e Sri Lanka – não demonstraram sinais de progresso.

O lançamento do índice do CPJ ocorre após dois significativos episódios internacionais que levam a luta contra a impunidade em direções claramente diferentes. Em março, o Senado mexicano aprovou a emenda constitucional que, se adotada pelos estados, federalizará os crimes contra a imprensa e dará jurisdição às autoridades federais para encarregar-se das investigações, um passo considerado crucial na luta contra a impunidade no país. Mas, no mesmo mês, a 28ª sessão bienal da UNESCO não endossou um plano para fortalecer os esforços internacionais no combate à impunidade depois que a proposta atraiu objeções do Paquistão e de dois outros países membros -Índia e Brasil- que possuem altos índices de violência letal contra a imprensa. O plano da ONU -que ainda pode avançar, apesar do contratempo- fortaleceria o trabalho do relator especial para a liberdade de expressão e apoiaria países membros no desenvolvimento de leis nacionais para processar os assassinos de jornalistas.

O Índice anual de Impunidade do CPJ, publicado pela primeira vez em 2008, identifica países onde jornalistas são mortos com frequência e os governos fracassam na resolução dos crimes. Para este último índice, o CPJ analisou homicídios de jornalistas ocorridos entre 1º de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2011 que permanecem sem solução.  Apenas os 12 países no mundo com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídos no índice. Os casos são considerados não solucionados quando nenhuma condenação foi obtida.

O Iraque tem a pior classificação pelo quinto ano consecutivo com mais de 90 casos não resolvidos, e sua pontuação supera a de qualquer outra nação. A maioria dos assassinatos ocorreu quando o Iraque estava imerso em guerra, Mas, mesmo agora, com as autoridades afirmando haver estabilidade, não conseguiram impor justiça a um único caso. A Somália, tomada pela insurgência e debilitada pela ausência de um governo central efetivo, ocupa a segunda colocação com 11 homicídios não solucionados. No Sri Lanka, o quarto pior colocado, as autoridades fracassaram em obter condenações pelos assassinatos de nove jornalistas que noticiavam de forma crítica à administração do presidente Mahinda Rajapaksa. Em meio a este grupo de países assolado por conflitos, as Filipinas ocupam a terceira posição no índice. Apesar de sua tradição de respeito à liberdade de imprensa, o sistema judicial  disfuncional e corrupto do país fracassou em levar justiça a 55 casos de jornalistas mortos na última década.

A avaliação de vários países permaneceu praticamente a mesma, demonstrando quão arraigada a cultura da impunidade pode ser. Enquanto a Rússia realizou modestos progressos na investigação dos assassinatos de jornalistas nos últimos anos, o número de casos cresceu em dezembro com o assassinato no Daguestão do editor Gadzhimurad Kamalov, cujo jornal investigava corrupção, extremismo e abusos dos direitos humanos. O Brasil registrou um padrão similar: apesar de promotores obterem condenações em ao menos cinco casos na última década, recentes homicídios de jornalistas mantiveram o país no índice. Inversamente, o Afeganistão não fez nenhum progresso em processar assassinos de jornalistas,  mas a diminuição dos casos de homicídio fez com que o país melhorasse ligeiramente sua colocação no indicador. O índice de impunidade na Índia, onde raramente os casos são processados com sucesso, prosseguiu virtualmente inalterado.

O mesmo não ocorreu no Paquistão, onde a avaliação da impunidade piorou pelo quarto ano consecutivo. Jornalistas paquistaneses enfrentam várias ameaças “de assassinos do Talibã, de partidos sectários violentos, e de grupos étnicos e religiosos intolerantes”, disse Najam Sethi, proeminente editor do The Friday Times de Lahore, que foi vítimas de ameaças tão graves que precisou deixar o país por um período. Além disso, disse Sethi, a poderosa Agência de  Inteligência Interserviços “tem demonstrado inequívoca hostilidade aos jornalistas críticos a ações militares”. Entre as recentes vítimas paquistanesas está o repórter investigativo Saleem Shahzad, morto em 2011 depois de informar sobre uma a infiltração da Al-Qaeda na marinha do Paquistão.

A pesquisa do CPJ mostra que a violência letal e impune contra jornalistas geralmente leva à autocensura generalizada no restante da imprensa. Em nenhum lugar isto fica mais evidente do que no México, onde o número de homicídios não solucionados de jornalistas cresceu pelo terceiro ano consecutivo. O medo de retaliação levou alguns jornalistas que noticiam sobre criminalidade a usar pseudônimos nas redes sociais. Mas nem mesmo estes sites proporcionam refúgio: em setembro de 2011, o corpo decapitado da jornalista mexicana Maria Elizabeth Macías Castro, que utilizava as redes sociais para informar sobre crimes,  foi encontrado ao lado de um teclado de computador e de uma nota de um grupo criminoso reivindicando a responsabilidade pela morte.

Além da legislação federalizando os crimes contra a imprensa, o México realizou outros esforços, como a criação de um programa de proteção a jornalistas nos moldes da iniciativa adotada na Colômbia. Este país, historicamente um dos mais fatais para a imprensa, tem vivenciado um quadro mais favorável nos últimos anos.

“A luta para acabar com a impunidade nos crimes contra a imprensa é uma longa e complicada batalha que envolve muitos agentes, incluindo jornalistas, grupos de liberdade de imprensa e, obviamente, o governo”, disse a veterana jornalista colombiana María Teresa Ronderos, que agora integra a diretoria do CPJ. Ela acrescentou que houve uma série de processos judiciais bem sucedidos contra assassinos de jornalistas, incluindo, em alguns casos, os autores intelectuais. “Este é um desdobramento positivo. Mas ainda há muito trabalho a ser feito, porque a maioria dos casos permanece sem solução. Embora a violência letal tenha diminuído, o número de ameaças tem aumentado e a investigação sobre estas intimidações não tem levado a nada”.

O Nepal, impulsionado pelas condenações de suspeitos em dois casos, também registrou melhora em sua classificação no indicador de 2012. E pela primeira vez desde que o CPJ lançou seu índice, Bangladesh não consta da lista. Embora não tenha ocorrido nenhuma condenação em casos de jornalistas assassinados durante a última década,  a inexistência deste tipo de crime por um período de sete anos levou o país a ser retirado do rol.

Entre as conclusões do Índice de Impunidade do CPJ, estão:

• Jornalistas locais são as vítimas na grande maioria dos casos não resolvidos. Apenas 13 dos 247 casos no índice envolvem jornalistas que trabalhavam fora de seu país.
• A reportagem sobre política foi a mais perigosa. Trinta por cento das vítimas incluídas no índice do CPJ cobriam este tema.
•  Mesmo em áreas de conflito, o homicídio deliberado de jornalistas é comum. Aproximadamente 28 por cento dos jornalistas no índice cobriam conflitos armados quando foram assassinados.
• As ameaças são um forte indicador de potencial violência letal. Em mais de 40 por cento dos casos analisados para o índice, as vítimas receberam ameaças de morte antes de serem assassinadas.
• Frequentemente os assassinos tentam enviar uma mensagem inibidora ao restante da imprensa. De cada cinco casos registrados no índice, em um as vítimas foram torturadas antes de serem mortas.

O Índice de Impunidade do CPJ é compilado como parte da Campanha Global contra a Impunidade da organização, apoiada pela Fundação Adessium, Fundação John S. and James L. Knight, Omidyar Network e Open Society Foundation

O ÍNDICE

Estes são os 12 países onde ao menos cinco jornalistas foram mortos e os governos fracassaram em condenar os culpados. O índice abrange o período entre 2002- 2011.

1. Iraque

Nenhuma condenação foi obtida em 93 casos de assassinato de jornalistas ocorridos na última década. O ritmo da violência letal diminuiu desde 2006 e 2007, quando dezenas de homicídios ocorreram em meio à violência sectária, mas os jornalistas continuam sendo alvo de ataques. Em 2011, pistoleiros mataram o apresentador de rádio e cineasta Hadi al-Mahdi em sua casa, em Bagdá. Depois de retornar ao país em 2008 após 18 anos no exílio, al-Mahdi denunciou o sectarismo e a corrupção no governo. Ele fora ameaçado nos meses que antecederam seu assassinato.

Pontuação no Índice de Impunidade: 2.906 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 1º lugar com uma pontuação de 2.921

2. Somália

Com 11 mortes não solucionadas, a Somália permanece na segunda colocação pelo terceiro ano consecutivo. A imprensa somali tem enfrentado uma ofensiva de ataques, a maioria por parte de militantes do grupo Al-Shabaab. Mas as forças do governo de transição também ameaçaram jornalistas somalis. Em 2011, depois de cobrir uma tensa sessão do Parlamento Federal de Transição, o jornalista Abdisalan Sheikh Hassan foi morto com um tiro na cabeça por um homem armado que usava uniforme militar. A violência generalizada contra a imprensa levou ao menos 68 jornalistas a fugir do país localizado no Chifre da África durante a última década.

Pontuação no Índice de Impunidade: 1.183 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 2º lugar com uma pontuação de 1.099

3. Filipinas

Mesmo após o terrível massacre de 2009 na província de Maguindanao, que ceifou a vida de 30 jornalistas e mais de 20 outras vítimas, as autoridades filipinas ainda não conseguiram combater efetivamente a impunidade. O processo judicial de dezenas de suspeitos do ataque em Maguindanao que possuem vínculos políticos tem sido marcado por atrasos e denúncias de suborno e de intimidação de testemunhas. O número de mortes aumentou novamente em 2011, quando um pistoleiro assassinou Gerardo Ortega, conhecido jornalista que cobria questões ambientais e corrupção, em uma loja de roupas.  Em março de 2012, um tribunal emitiu uma ordem de prisão contra Joel Reyes, ex-governador da província de Palawan, acusado de encomendar o homicídio de Ortega.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.589 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 3º lugar com uma pontuação de 0.609

4. Sri Lanka

O governo de Mahinda Rajapaksa fracassou em processar qualquer responsável em nove homicídios que ocorreram durante sua estada no poder, inicialmente como primeiro-ministro e depois como presidente. Todas as vítimas haviam informado sobre questões politicamente sensíveis e de forma crítica ao governo. Em 2006, por exemplo, o repórter tâmil Subramaniyam Sugitharajah foi morto semanas após noticiar o assassinato de cinco estudantes tâmeis. As fotografias de Sugitharajah revelaram que os estudantes pereceram por ferimentos à bala – contrariando a versão dos militares de que foram mortos por sua própria granada. Nos últimos meses, funcionários do governo fizeram sérias ameaças de violência contra seus críticos, um fato alarmante tendo em vista que 60 por cento das vítimas no Sri Lanka foram ameaçadas antes de serem mortas.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.431casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 4º lugar com uma pontuação de 0.443

5. Colômbia

Com procuradores obtendo algumas condenações e a redução dos assassinatos de jornalistas, a avaliação da impunidade na Colômbia tem melhorado anualmente desde 2008. Mas a classificação do país permanece inaceitavelmente alta, um legado de seu passado letífero e das contínuas falhas no ajuizamento de casos em aberto. Ao menos oito assassinatos de jornalistas na última década permanecem sem solução. Entre eles, o do premiado jornalista investigativo Guillermo Bravo Vega, que havia revelado corrupção no governo. Nove anos depois de um pistoleiro ter invadido a casa de Bravo, assassinando-o com um tiro na cabeça, o caso permanece sem solução.  

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.173casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 5º lugar com uma pontuação de 0.241

6. Nepal

A débil imposição da lei e uma cultura de proteção política criaram um clima de impunidade no Nepal, onde cinco homicídios de jornalistas continuam irresolutos. Líderes maoistas, por exemplo, tentaram bloquear a investigação do sequestro e assassinato do jornalista  Prakash Singh Thakuri ocorrido em 2007. As autoridades não ofereceram resultados, mesmo depois de a Suprema Corte ordenar o prosseguimento da investigação sobre o caso. Entretanto, o Nepal obteve um notável sucesso em dois outros casos. Em 2011, dois suspeitos foram condenados pelo assassinato em 2009 de Uma Singh, que havia noticiado temas sensíveis como os direitos das mulheres e a violência comunitária.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.167 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 7º lugar com uma pontuação de 0.205

7. Afeganistão

A avaliação do Afeganistão permaneceu praticamente inalterada. Embora não tenha havido nenhuma condenação em cinco casos de jornalistas mortos na última década, tampouco ocorreram assassinatos deliberados desde 2008. Entre os casos não solucionados está o homicídio, em 2006, de Zaki Zakia, fundador de uma rádio independente na província de Parwan. A emissora era conhecida por sua cobertura de política local, questões da mulher e de direitos humanos.  

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.145 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 6º lugar com uma pontuação de 0.235

8. México

A rede de tráfico de drogas, crime e corrupção governamental que tem alimentado a violência em vastas regiões do país também tem um efeito devastador sobre a imprensa. Ao menos 15 homicídios de jornalistas continuaram sem resolução na última década. Mas, com 11 jornalistas desaparecidos durante o período e vários outros assassinados em circunstâncias não esclarecidas, o histórico do México é provavelmente muito pior. Uma autocensura generalizada foi adotada como resultado deste clima, que obriga muitos meios de comunicação a abandonar a cobertura de temas como crime e corrupção. Tiroteios nas ruas de cidades importantes como Reynosa não receberam cobertura, como demonstra a pesquisa do CPJ. Jornalistas e cidadãos têm se voltado às redes sociais para trocar informações sobre as atividades criminosas – embora também nelas haja perigo. O assassinato em 2011 da repórter de Nuevo Laredo Maria Elizabeth Macías Castro foi o primeiro caso documentado pelo CPJ de uma profissional morta por veicular informações através de rede social.    

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.132 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 8º lugar com uma pontuação de 0.121

9. Rússia

A posição da Rússia não se alterou, com 16 casos de assassinato não resolvidos. A mais recente vítima foi Gadzhimurad Kamalov, fundador do semanário independente Chernovik, no Daguestão, baleado quando saía do trabalho em dezembro de 2011. O jornal havia recebido frequentes ameaças por sua cobertura sobre corrupção governamental, abusos dos direitos humanos e radicalismo islâmico. As autoridades fizeram progressos modestos em alguns casos: vários suspeitos foram indiciados no ano passado pelo assassinato em 2006 de Anna Politkovskaya, mas as autoridades ainda precisam levar o caso a julgamento e identificar o autor intelectual do crime. “A impunidade desfrutada pelos mandantes: esta é a principal parte do mecanismo que gera novos homicídios”, disse Sergey Sokolov, subdiretor do jornal Novaya Gazeta, para o qual Politkovskaya trabalhava.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.113 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 9º lugar com uma pontuação de 0.113

10. Paquistão

Com 19 casos não resolvidos, a pontuação do Paquistão piorou consideravelmente nos últimos anos. Agentes da Inteligência e militares são suspeitos de terem desempenhado algum papel em uma série de casos. Nos meses que antecederam sua morte, por exemplo, o repórter Saleem Shahzad disse a amigos e colegas que estava sendo ameaçado pela Agência de Inteligência Interserviços. Mas o caso, assim como outros, não foi convincentemente investigado pelo governo. Após intenso protesto nacional e internacional, o governo paquistanês ordenou que uma comissão investigasse o assassinato de Shahzad, mas o relatório produzido foi amplamente criticado por não analisar o possível papel do serviço de inteligência.  

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.109 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 10º lugar com uma pontuação de 0.082

11. Brasil

Novos ataques fatais contra a imprensa provocaram um retrocesso nos esforços brasileiros no combate à impunidade. Tribunais haviam sentenciado os responsáveis em pelo menos cinco casos de jornalistas mortos em represália ao seu trabalho nos últimos anos, com as autoridades obtendo a condenação de mandantes em ao menos dois casos. Mas dois homicídios em 2011 realçaram os graves e constantes riscos enfrentados por jornalistas regionais que cobrem temas como corrupção, política e criminalidade. Em 2011, o diretor de jornal Edinaldo Filgueira foi atingido por vários tiros após veicular uma pesquisa em seu blog que refletia a insatisfação com o governo local. Cinco suspeitos foram presos. No total, a pesquisa do CPJ demonstra que cinco assassinatos permaneceram sem solução na última década.    

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.026 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 12º lugar com uma pontuação de 0.026

12. Índia

Com seis assassinatos não solucionados, a Índia mantém sua colocação no índice. Todas as vítimas trabalhavam para meios de comunicação impressos e cobriam criminalidade, corrupção ou política. Apesar do status de maior democracia do mundo e da sua tradição de possuir uma imprensa vibrante, os líderes indianos demonstraram pouca vontade política para abordar a impunidade nos ataques contra a imprensa. Em março, a Índia liderou a oposição a um plano de segurança da ONU para jornalistas que incluía esforços contra a impunidade.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.005 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

Ano passado: Classificado em 13º lugar com uma pontuação de 0.006

METODOLOGIA

O Índice de Impunidade do CPJ calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como um percentual relativo à população do país. Para este indicador, o CPJ analisou assassinatos de jornalistas ocorridos entre 1º de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2011 que permaneceram sem solução. Apenas os países com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídos neste índice.

O CPJ define assassinato como um ataque deliberado contra um jornalista em particular vinculado ao trabalho da vítima. Assassinatos constituem mais de 70 por cento das mortes de jornalistas relacionadas ao seu desempenho profissional, segundo a pesquisa do CPJ. Este índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou quando realizavam tarefas perigosas, como a cobertura de manifestações de rua.

Os casos são considerados não resolvidos quando nenhuma condenação foi obtida. Os dados sobre população dos Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento de 2010 do Banco Mundial foram utilizados para calcular a pontuação de cada país.

O CPJ agradece o envio de comentários sobre este índice.

TABELA ESTATÍSTICA

Assassinatos não resolvidos de jornalistas por cada milhão de habitantes entre 2002 e 2011. Foram incluídos apenas países com cinco ou mais casos não resolvidos. Os casos são considerados não solucionados quando nenhuma condenação foi obtida.

Dados sobre População – Fonte:
Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento 2010, Banco Mundial.