18 de abril de 2012
Dilma Vana Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília, Brasil
Via fax: +55-61-411-2222
Excelentíssima Presidente Rousseff,
Escrevemos para chamar a sua atenção às recentes medidas adotadas pelo governo brasileiro que contradizem o compromisso expressado por V. Ex.ª para garantir a liberdade de expressão e fazer dos direitos humanos uma prioridade no país. Embora reconheçamos que as autoridades brasileiras têm feito avanços em levar assassinos de jornalistas à justiça nos últimos anos, pedimos que faça valer a sua liderança global para garantir que o direito fundamental à liberdade de expressão seja oferecido a todos.
O Brasil consta pelo segundo ano consecutivo do Índice de Impunidade 2012 do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), que calcula o percentual de casos não solucionados de assassinatos de jornalistas em relação à população de cada país. Ainda assim, no mês passado seu país fez objeções ao plano da ONU que promoveria a segurança dos jornalistas e reduziria a impunidade pelos homicídios de jornalistas. Também foi desencorajadora a sua posição em relação a uma lista de recomendações apresentadas por membros da Organização dos Estados Americanos que enfraqueceria o sistema interamericano de direitos humanos.
Na última semana de março, o Brasil uniu-se a outros Estados membros do Programa Internacional para o Desenvolvimento do Conselho de Comunicação da UNESCO para obstruir a aprovação de um plano da ONU para promover a segurança dos jornalistas e fortalecer o trabalho do relator especial das Nações Unidas sobre proteção e promoção do direito à liberdade de opinião e de expressão. Apesar de reconhecermos que o sistema judicial brasileiro tenha sido bem sucedido em ao menos cinco casos de assassinato de jornalistas nos últimos anos, estamos desapontados que seu governo, em um período de ascensão dos crimes contra a imprensa no Brasil, não tenha apoiado este plano que teria encorajado os Estados membros a tomar medidas concretas contra a impunidade, com impacto global em longo prazo.
Nós também estamos preocupados com a falta de apoio do Brasil ao trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao seu relator especial para a liberdade de expressão. Em 2011, o governo equatoriano lançou uma ofensiva desatinada a enfraquecer o sistema interamericano de direitos humanos, incentivando os Estados membros da Organização dos Estados Americanos a apresentar recomendações que impediriam o relator de publicar seu próprio informe sobre liberdade de expressão nas Américas; restringiriam os fundos de seu escritório ao não permitir que buscasse apoio financeiro independente; e criariam um código de conduta para aumentar o controle do Estado, de acordo com a pesquisa do CPJ. A postura passiva do Brasil frente a estas recomendações é um duro golpe à liberdade de expressão no hemisfério.
Como membro fundador da Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), uma abordagem global para garantir a governança transparente e responsável, sua administração reconhece o valor da informação. Torna-se ainda mais surpreendente que seu governo não tenha se pronunciado em apoio a uma imprensa livre, que pode garantir transparência e prestação de contas.
Instamos V. Ex.ª a apoiar o plano da ONU para promover a segurança dos jornalistas e se opor a qualquer tentativa de países repressivos para debilitar o sistema interamericano de direitos humanos. Tal compromisso inspiraria aqueles que lutam por democracia e direitos humanos em todo o mundo e enfraqueceria os argumentos de dirigentes autoritários que minimizam a importância da liberdade de expressão. Acreditamos que sua administração tem a responsabilidade de usar sua crescente influência na região e no mundo para defender a liberdade de expressão e garantir que ela seja proporcionada a todos.
Atenciosamente,
Diretor-executivo