Ignorando o interesse público,
mídia estatal privilegia fins políticos

Por Carlos Lauría

Tumultos ocorridos em junho em uma conhecida prisão da Venezuela culminaram em confrontos armados entre centenas de membros da Guarda Nacional e de detentos, deixando um saldo de ao menos 22 pessoas mortas. A crise durou quatro semanas, atraiu ampla cobertura da mídia, e provocou uma guerra de palavras entre o governo e a oposição. Partidários do presidente Hugo Chávez, incluindo o influente apresentador de um programa televisivo de entrevistas, Mario Silva, acusaram a imprensa de “manipular” a situação e pediram uma investigação. Silva, que apresenta no fim da noite o “La Hojilla” (A Navalha) na emissora estatal Venezolana de Televisión (VTV), acusou o canal de televisão Globovisión, crítico ao governo, de incitar um levante nas prisões e fomentar a inquietação do público. Ele sugeriu que a emissora estava tentando desestabilizar a Venezuela.

As acusações de Silva levaram a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) a abrir uma investigação sobre a cobertura da Globovisión. Em 18 de outubro, o órgão regulador multou a Globovisión em mais de US$ 2 milhões, com base na restritiva Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão. Usando os programas de Silva como trampolim, a Conatel concluiu que a emissora havia informado falsamente que membros da Guarda Nacional tinham “massacrado” prisioneiros e que suas reportagens haviam provocado distúrbios em outros presídios. A Globovisión declarou que as acusações eram infundadas e defendeu seu trabalho jornalístico.

Silva, que muitas vezes refere-se à Globovisión como “Globoterror” é um conselheiro próximo a Chávez, que usa seu programa para difundir ataques pessoas e campanhas de descrédito de figuras da oposição, jornalistas críticos, executivos da mídia e defensores da liberdade de imprensa. Após o jornal El Nacional, sediado em Caracas, ter publicado um artigo sobre o assassinato do guarda-costas de Silva, ele chamou o diretor do jornal, Miguel Henrique Otero, de “covarde” e de “suíno”, insultou repetidamente os membros de sua família, e o acusou de apoiar o fracassado golpe de 2002 contra Chávez. Otero entrou com uma ação por difamação contra Silva, que está pendente.

O programa de Silva, que conta com financiamento público, tornou-se o exemplo mais notório de uma tendência regional na qual os meios de comunicação estatais não só são usados como uma ferramenta de propaganda política, mas também como plataformas para campanhas de descrédito contra os críticos, incluindo jornalistas. Nos países politicamente polarizados da América Latina, como Venezuela, Equador e Nicarágua, líderes eleitos investiram em grandes companhias multimídia, gerando enormes conglomerados de imprensa oficial que favorecem suas agendas pessoais e políticos, como demonstrou a pesquisa do CPJ.

Este padrão contraria as leis regionais e internacionais. Defensores da liberdade de imprensa acreditam que os meios de comunicação estatais devem ser politicamente independentes, a fim de proporcionar aos cidadãos a informação livre de influências comerciais, estatais ou políticas. De fatos, os meios de comunicação públicos devem ser “independentes do poder executivo; verdadeiramente pluralista; de acesso universal; com financiamento adequado ao mandato previsto pela lei; e devem possuir mecanismos de prestação de contas e de participação da comunidade nos diferentes níveis de produção, distribuição e recepção de conteúdos”, afirmou o relator especial sobre a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em um relatório de 2009.

Esse documento reitera a Declaração Conjunta sobre Diversidade na Radiodifusão emitida em 2007 pela ONU, Organização dos Estados Americanos, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, e Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. “O mandato dos meios de comunicação públicos deve ser claramente definido na lei e incluir, entre outras coisas, contribuir para a diversidade, e oferecer informações necessárias e de interesse a todos os setores da sociedade”, afirma a declaração.

Tanto Venezuela, Equador como Nicarágua carecem de leis que disponham que os meios de comunicação estatais devam servir ao interesse público, “Desta forma, os meios de comunicação públicos não foram concebidos como uma alternativa de qualidade para a difusão de informação ou de programas que respondam à diversidade cultural em nossos países “, escreveu Guillermo Mastrini, especialista em políticas públicas de comunicação e em economia dos meios de comunicação da Universidade de Buenos Aires, na Argentina, em uma análise dos meios de comunicação públicos e os direitos à comunicação.

Os líderes destas três nações muitas vezes descrevem os executivos da mídia privada como a “oligarquia” ou a “elite empresarial”, pessoas ligadas a conglomerados transnacionais e determinadas a promover coberturas com inclinação favorável à oposição política, aos negócios ou a outros grupos de interesses especiais. Os governos desses países justificam seus atos contra os jornalistas, que frequentemente têm acesso negado aos funcionários e eventos públicos, com acusações de que os meios de comunicação privados são inimigos do povo.

Analistas dizem que a Venezuela, em particular, tem tentado replicar aspectos do modelo cubano de comunicação, no qual o governo possui e controla todos os meios de comunicação, usando-os para propaganda e oposição à crítica estrangeira, e denegrir jornalistas independentes e blogueiros. Isto é preocupante porque Cuba estava, até recentemente, entre os países com maior número de jornalistas presos no mundo. Aqueles que tentam trabalhar de forma independente em Cuba são perseguidos, detidos, ameaçados com processos judiciais ou prisão, ou impedidos de viajar. Sites do governo acusam blogueiros independentes de receber dinheiro de grupos oposicionistas situados no exterior. A Constituição de Cuba reconhece apenas a “liberdade de expressão e de imprensa em conformidade com os objetivos da sociedade socialista”.

Ao mesmo tempo, o governo cubano tem restringido severamente a infraestrutura local para a Internet, com a permissão de seu uso em casa concedida a uma pequena parcela da população. A grande maioria é obrigada a utilizar pontos de acesso controlados pelo Estado, submetidos à checagem de identidade e intensa vigilância. O acesso a sites que não sejam cubanos é restrito. A Venezuela também acabará por controlar todos os meios de comunicação, incluindo a Internet, sugere Antonio Pasquali, um estudioso da Universidade Central da Venezuela. “O telefone e a Internet serão nossos últimos instrumentos de liberdade”, afirmou.

A Venezuela ainda tem meios de comunicação privados que exercem seu direito de apresentar diferentes pontos de vista. Três jornais nacionais–El Universal, El Nacional e Tal Cual–proporcionam coberturas críticas, assim como alguns jornais e revistas de Caracas, várias publicações regionais e uma série de sites de notícias. Mas, das três estações de televisão privadas, apenas a Globovisión ainda oferece noticiários e leva ao ar críticas ao governo. A RCTV, que já foi a maior rede de TV e uma dura crítica da administração pública, foi obrigada a sair do ar em 2007, em uma politizada ação do órgão regulador. Dois anos depois, a Conatel usou uma tecnicalidade legal como pretexto para vetar as concessões de mais 30 estações de rádio e televisão, silenciando um coro de vozes críticas.

“O modelo de comunicação da Venezuela claramente imita o de Cuba,” disse Otero, do El Nacional.

Ao longo de mais de uma década no poder, Chávez proclamou-se um socialista “revolucionário”, levando os venezuelanos pobres a uma luta contra as elites, incluindo a mídia. Mas foi preciso alguns anos para que o presidente venezuelano percebesse que sua capacidade de se manter no poder baseava-se em exercer certo domínio sobre os meios de comunicação. Até o golpe fracassado de 2002, o aparato estatal de comunicação era composto pela rede de Rádio Nacional da Venezuela, a VTV, e a agência de notícias oficial Venpres (atual AVN). Desde então, o governo tem investido centenas de milhões de bolívares em projetos para meios de comunicação estatais e comunitários, incluindo estações de rádio e TV, jornais e sites. Desde 2003, financiou a instituição do ViVe TV, uma rede nacional de televisão educativa e cultural; ANTV, que transmite as sessões da Assembleia Nacional por TV a cabo; rádio AN; TV Ávila, um canal regional administrado em Caracas; TV Alba e rádio Alba Ciudad FM; a rádio mundial YVKE; La Radio del Sur; o jornal Correo del Orinoco; e o site de notícias Aporrea. A Televisão Social da Venezuela, conhecida como Tves, começou suas transmissões em 28 de maio de 2007, um dia após a RCTV ter sido tirada do ar. Em julho de 2005, o governo lançou o seu mais ambicioso projeto de mídia, a Telesur, um canal de notícias 24 horas que os funcionários públicos consideram uma alternativa à CNN. A Venezuela detém 51% do canal; os governos da Argentina, Cuba, Uruguai, Equador, Nicarágua e Bolívia possuem participações minoritárias.

O governo continua subsidiando, em grande parte, os meios de comunicação estatais. Em julho, os deputados do partido socialista autorizaram um crédito de 700 milhões de bolívares (US$ 166 milhões) destinados a apoiar os meios de comunicação estatais, segundo notícias veiculadas pela imprensa local. O ministro de Comunicação e Informação, Andrés Izarra, reconheceu há muito tempo que a estratégia do governo aponta para “conseguir a hegemonia da comunicação e informação do Estado”. Com a expansão dos meios estatais e comunitários, afirmam funcionários, o governo está cumprindo a garantia constitucional de informação plural aos cidadãos. Mas Marcelino Bisbal, professor da Universidade Católica Andrés Bello, disse que a administração vê a comunicação como uma forma de educar o povo para o socialismo, sendo este seu objetivo final. “Para este governo, a informação é para criar uma única, uma só comunicação, uma só informação, uma só cultura”, escreveu Bisbal em uma análise sobre os meios de comunicação.

O presidente equatoriano Rafael Correa tem seguido de perto os passos de Chávez. Quando Correa assumiu o cargo, no início de 2007, a mídia estatal consistia apenas da Radio Nacional do Equador. O governo ergueu uma ambiciosa máquina midiática em apenas alguns anos. A tomada por parte do governo dos canais privados de televisão TC Televisión e Gama TV, em 2008, assim como vários outros meios de comunicação, serviu como ponto de partida para este notável crescimento. As emissoras eram de propriedade do Grupo Isaías, cujos diretores, Roberto e William Isaías, supostamente deviam $ 661 milhões ao Equador após o colapso da Filanbanco, sua instituição financeira, em 1998. As emissoras atraíam quase 40% da audiência de notícias no país.

Naquele momento, Correa se comprometeu a vender os ativos das empresas para recuperar o dinheiro que pertencia aos equatorianos, mas nunca fez isto. Também não cumpriu sua promessa de preservar a independência “editorial” das emissoras. “Todos os meios de comunicação são utilizados para propaganda do governo”, disse Tania Tinoco, âncora da emissora privada de televisão Ecuavisa.

O cenário da mídia equatoriana continua sendo diverso e vibrante, revela a pesquisa do CPJ. Centenas de emissoras de rádio operam em todo o país, entre elas, emissoras comunitárias e indígenas em regiões provinciais. Cinco redes privadas de televisão–Ecuavisa, Teleamazonas, RTS, Telerama e Canal Uno–e mais de 35 jornais oferecem uma ampla gama de opiniões, análises e perspectivas políticas, de acordo com a análise do CPJ.

Mas ano após ano, o governo de Correa tem injetado fundos públicos – o total nunca foi divulgado – para montar uma massiva mídia estatal que agora consiste em numerosas emissoras de TV (TC Televisión, Gama TV, e Ecuador TV, além de canais a cabo como CN3 e CD7), estações de rádio (Radio Pública de Ecuador, Radio Carrousel, Radio Super K 800, e Radio Universal), jornais (El Telégrafo, PP El Verdadero, e El Ciudadano), revistas (La Onda, El Agro, Valles, e Samborondón), e uma agência de notícias (Agencia Pública de Noticias del Ecuador y Suramérica, conhecida como Andes). “O Estado tem se transformado em um protagonista na área de comunicação. Passou de quase irrelevante, quando Correa assumiu o poder, a um papel de liderança”, disse César Ricaurte, diretor-executivo do grupo de imprensa local Fundamedios.

A posição oficial do governo é que a mídia estatal deve ter independência editorial. “Os meios de comunicação públicos são relativamente novos no Equador e o governo está tentando melhorar sua administração e buscar sua independência editorial”, disse ao CPJ Doris Soliz, ministra da Coordenação Política. “Mas os meios de comunicação pertencem ao Estado, não ao governo”.

Na prática, porém, Correa tem usado a mídia estatal como uma plataforma para desacreditar os jornalistas que se opõem às suas políticas. O presidente frequentemente dedica suas transmissões regulares de rádio aos sábados para agressões verbais contra as empresas de mídia e, de forma individual, a jornalistas. Os veículos mais frequentemente visados são os jornais nacionais El Universo, La Hora, El Comercio e Expreso, assim como a rede de televisão Teleamazonas. O presidente descreveu críticos como “ignorantes”, “que só falam bobagens”, “mentirosos”, “antiéticos”, “medíocres”, “pistoleiros armados de canetas”, e “atores políticos que estão tentando opor-se ao governo revolucionário”. Com este fluxo de insultos, Correa conseguiu influenciar a opinião pública, evitando o debate sobre questões relacionadas à corrupção e transparência governamental.

Na Nicarágua, o presidente Daniel Ortega imita as medidas tomadas por Chávez e Correa, gradualmente exercendo maior controle sobre pessoas e instituições, incluindo a imprensa, e atacando a mídia privada ao descrevê-la como inimiga. O governo liderado pelos sandinistas usa o aparelho midiático estatal–Canal 4, Canal 8, Canal 13, a estação de rádio Nueva Radio Ya, e o site de notícias El 19–para conduzir ataques pessoais contra os críticos. Estes esforços são apoiados por um serviço de notícias por e-mail chamado Nicarágua Triunfa–e o pela Radio Sandino, de propriedade do partido sandinista FSLN. Conhecidos jornalistas críticos, como o ex-editor do El Nuevo Diario, Danilo Aguirre, têm sido rotulados de “fascistas”. Carlos Fernando Chamorro, apresentador do programa “Esta Semana”, na estação privada de televisão Canal 12, foi investigado e acusado de lavagem de dinheiro, em um inquérito que o CPJ descreveu como politizado e destinado a limitar a cobertura de notícias sobre casos de corrupção no governo.

As investigações e os insultos são parte de uma campanha agressiva para obstruir e marginalizar os meios de comunicação independentes. A Nicarágua abriga mais de 100 emissoras de rádio privadas e várias estações de televisão, incluindo os canais 2, 10, 11 e 12. A TV a cabo está disponível nos principais centros urbanos. Há dois jornais nacionais–La Prensa e El Nuevo Diario–ambos duros críticos de Ortega, além do semanário Confidencial e várias publicações online.

Entretanto, funcionários do governo mantêm contato com apenas alguns canais pró-governo controlados pela família do presidente ou pelo partido do governo. Processos penais por difamação contra jornalistas independentes são rotineiros e a administração oficial tem manipulado a publicidade oficial com a finalidade de punir a mídia crítica e recompensar os aliados, de acordo com o Informe de 2009 do CPJ.

O lançamento, em junho, do Canal 13 Viva Nicaragua, uma rede de televisão com notícias 24 horas de propriedade da família Ortega, dirigida pelos filhos de Daniel Ortega, Luciana, Camila e Maurice Ortega Murillo, é um exemplo da tentativa do presidente de controlar o fluxo de informações. Promovido como um canal focado em “temas sociais”, a emissora oferece a perspectiva oficial ante a exclusão de vozes da oposição. Por exemplo, um artigo de outubro sobre uma epidemia de dengue foi inteiramente focado na campanha nacional para a prevenção da doença, não fornecendo informações sobre a taxa de mortalidade ou número de pessoas que contraíram a enfermidade em 2011.

Jornalistas nicaraguenses disseram que a família Ortega criou um próspero império de mídia nos últimos cinco anos. O filho do presidente, Rafael Ortega Murillo, que dirige uma empresa chamada Nueva Imagen, negociou o acesso da família à TV nicaraguense através da parceria com o empresário mexicano Ángel González, em 2007. Carlos Enrique Daniel e Edmundo Ortega Murillo dirigem o Canal 8; e Maurice Ortega Murillo dirige a produtora de TV RGB Media, de acordo com a imprensa. A esposa do presidente Ortega, Rosario Murillo, é a estrategista de comunicação e principal assessora de imprensa.

Líderes de outras nações têm explorado a mídia estatal para fins políticos. Na Bolívia, o presidente Evo Morales foi franco ao dizer que seu governo se aproveita dos meios de comunicação estatais para frustrar distorções percebidas na mídia privada. E, na Argentina, os críticos dizem que o programa de televisão “6, 7, 8”, transmitido pela emissora pública Canal 7, lançou uma caça às bruxas contra os jornalistas que não simpatizam com o governo. Neste programa de debates, cinco jornalistas e dois convidados regularmente menosprezam a cobertura crítica realizada pela imprensa, retratando jornalistas e meios de comunicação como atores políticos e opositores. Além disso, usaram as redes sociais para pedir que simpatizantes do governo tomassem as ruas para protestar contra a cobertura noticiosa dos principais meios de comunicação.

O conceito de meios de comunicação estatais como um serviço público – extraído do modelo europeu, que confia a organizações a faculdade para agir de acordo com o interesse público, dando a elas autonomia suficiente para evitar qualquer interferência política – ainda não foi aplicado na América Latina. Mas alguns analistas apontam exemplos regionais encorajadores, particularmente na televisão. A Televisión Nacional de Chile (TVN), o Canal 22 no México, e a TV Cultura no Brasil foram apontados como exemplos de autarquias que pertencem ao Estado, mas têm conseguido cumprir seu objetivo principal de servir ao público.

Um anúncio realizado em julho pelo presidente salvadorenho Mauricio Funes, de que a mídia estatal seria reformada para conceder aos canais oficiais autonomia jurídica sem precedentes, foi visto por analistas de mídia e defensores da liberdade de imprensa como um passo positivo para acabar com o papel de meios de comunicação estatais como porta-vozes do governo em vigor. As reformas, desenvolvidas em colaboração com o Banco Mundial, são destinadas a promover o “bem comum”, como expressado por Andrew Leyton, representante da instituição de crédito multilateral. O Banco Mundial vai conceder apoio financeiro para a reposição de equipamentos antigos de rádio e televisão. Funes disse que o primeiro passo envolverá a criação da Rádio El Salvador Internacional e de uma agência de notícias. David Rivas, secretário de comunicações da presidência salvadorenha, disse que, durante anos, a rádio e a televisão estatal têm sido “sujeitas a caprichos políticos.” O governo Funes, disse Rivas, está procurando dar independência aos meios de comunicação estatais para que possam cumprir seu objetivo de prestar serviço público.

Carlos Lauría é coordenador sênior do programa CPJ para as Américas. Nativo de Buenos Aires, ele é um jornalista amplamente publicado, que tem escrito numerosos artigos para Noticias, uma das revistas em língua espanhola de maior circulação. Em 2011, Lauría liderou uma missão de pesquisa ao Equador.