Nova York, 2 de maio de 2011 – O jornalista equatoriano de rádio Walter Vite Benítez foi condenado na quarta-feira a um ano de prisão por um comentário crítico que fez há três anos sobre um prefeito. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) instou as autoridades equatorianas a libertar Vite e adequar a legislação nacional aos padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão.
Segundo informou a Fundamedios, grupo de liberdade de imprensa no Equador, Vite foi preso na quarta-feira por policiais na cidade de Esmeraldas, no norte do país, depois que um juiz local condenou o jornalista a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa de 500 dólares.
A acusação teve origem em um comentário efetuado há três anos por Vite em um programa de opinião na rádio Iris, segundo as informações da imprensa. Vite, que criticou o desempenho do prefeito de Esmeraldas, Ernesto Estupiñán, disse a Fundamedios que nunca nomeou o servidor e apenas fez referência a “um prefeito”. O jornalista acredita que está sendo perseguido por sua cobertura crítica ao governo municipal e começou uma greve de fome em protesto por sua prisão, segundo a Fundamedios e informes da imprensa.
“A decisão de prender Vite por calúnia indica que o Equador contradiz o consenso regional que promove a descriminalização da difamação”, declarou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. “Instamos as autoridades locais a libertarem Vite, revogarem a sentença por difamação e ajustarem a legislação aos padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão”.
A pesquisa do CPJ demonstra que as antiquadas disposições penais sobre difamação no Equador têm sido utilizadas sistematicamente para punir jornalistas críticos. Em março, o presidente Rafael Correa impetrou uma ação por injúria contra três executivos e o editor de opinião do jornal equatoriano El Universo depois que o diário publicou uma coluna extremamente crítica na qual se referia a Correa como “o ditador”. Correa também impetrou uma ação civil por difamação no valor de 10 milhões de dólares contra os jornalistas investigativos Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores de um livro chamado “Gran Hermano” (Grande Irmão) sobre corrupção oficial.
A legislação equatoriana também contraria o consenso emergente na América Latina que considera as leis civis como a solução adequada para resolver casos de suposta difamação. Em dezembro de 2009, a Corte Suprema da Costa Rica eliminou a prisão como condenação para casos de difamação. Um mês antes, em novembro de 2009, o congresso argentino revogou a difamação do Código Penal. E, em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou a Lei de Imprensa de 1967, que previa severas penas por injúria e calúnia.
Existe um conjunto crescente de opiniões jurídicas internacionais no sentido que os funcionários públicos não devam ser resguardados do escrutínio público. Em 1994, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou: “De fato, se forem consideradas as consequências das punições penais e o efeito inevitavelmente inibidor que têm para a liberdade de expressão, a penalização de qualquer tipo de expressão somente pode ser aplicada em circunstâncias excepcionais, nas quais exista ameaça evidente e direta de violência anárquica”.