Nova York, 7 de agosto de 2007
Intendente Mónica De La Quintana
Bv. Urquiza 517
San Lorenzo, Santa Fe
Argentina
Por fax: 54-3476-422650
Prezada Prefeita Mónica De La Quintana,
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) escreve para expressar sua profunda preocupação ante o fechamento do parque gráfico do diário El Observador, de San Lorenzo. Tal medida, ordenada por seu governo no final de julho, viola a liberdade de expressão tal como está consagrada na Constituição argentina e na Constituição provincial de Santa Fe.
Às três da manhã de 25 de julho, funcionários e policiais de San Lorenzo fecharam e selaram o galpão utilizado como local de impressão pelo El Observador. V. Ex.ª alegou que a decisão surgiu de uma solicitação do conselho deliberante de San Lorenzo que pediu que fosse investigado se a oficina de impressão possuía autorização para uso comercial, segundo a imprensa argentina.
O dono e diretor do jornal, Andrés Sharretta, disse ao CPJ que a oficina funciona há mais de cinco anos. Sharretta informou que havia solicitado uma nova permissão ao governo local depois de haver comprado novos equipamentos, no final de 2006. Enquanto a solicitação está sendo processada, o parque gráfico está operando com uma permissão provisória outorgada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Sharretta afirmou que nunca foi notificado pelo governo sobre o fechamento. Não houve inspeções preliminares nem procedimentos administrativos, explicou o advogado do jornal, Alfredo Oliveira. O El Observador interpôs um recurso de amparo que continua pendente ante a Corte de Apelações de San Lorenzo.
Ainda que V.Ex.ª tenha se referido a esta ação como um ato administrativo, Sharretta e defensores argentinos da liberdade de imprensa argumentam que se trata de uma tentativa de calar um meio de comunicação abertamente crítico ao governo municipal.
O El Observador é o único diário de San Lorenzo, uma cidade de 45.000 habitantes na província de Santa Fe. O jornal começou como semanário em 1999 e está sendo publicado de segunda-feira a sábado desde 2002. Sharretta, candidato à prefeitura em 2001, descreve a linha editorial do jornal como de oposição ao governo local. A publicação tem informado sobre casos de corrupção em reiteradas ocasiões.
O fechamento do El Observador viola o direito à livre expressão garantido na Constituição argentina. O artigo 14 da Constituição estabelece que todos os cidadãos gozam do direito “de publicar suas idéias pela imprensa sem censura prévia”. Também contradiz o artigo 11 da constituição provincial de Santa Fe, segundo a qual: “… A imprensa não pode ser submetida a autorizações ou censuras, nem a medidas indiretas restritivas de sua liberdade… Não pode fechar-se oficinas de impressão nem seqüestrar-se seus equipamentos, como instrumentos de delito, enquanto dure o processo”.
A decisão de V.Ex.ª viola, também, o espírito do artigo 13 da Convenção Americana de
Direitos Humanos, ratificada pela Argentina, onde está estipulado que “não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares sobre jornais”.
Esta medida tomada por seu governo priva os cidadãos de San Lorenzo de seu direito constitucional de buscar e receber informações. Os funcionários públicos de San Lorenzo devem demonstrar tolerância frente a pontos de vista que diferem dos de sua administração. Nós a instamos a revogar sua decisão de imediato e a permitir que El Observador volte a ser publicado.
Agradecemos sua atenção a este assunto e esperamos sua pronta resposta.