Ataques contra a imprensa

A Suprema Corte de Justiça decidiu, em março, que o governo deve buscar alcançar um equilíbrio razoável na distribuição de publicidade estatal. Julgando um caso apresentado em 2006 pela Editorial Perfil, a maior empresa editora de revistas do país, o tribunal procurou deter a antiga prática de recompensar os veículos afinados com o governo com publicidade estatal e punir a imprensa crítica com a não veiculação de anúncios. No entanto, a Perfil e outros veículos críticos alegaram que a presidente Cristina Fernández de Kirchner, reeleita em outubro, continuou utilizando o sistema de distribuição não equitativa. As relações entre o governo Kirchner e o Grupo Clarín, maior conglomerado midiático do país, se agravaram em março, depois que manifestantes, incluindo membros do sindicado dos caminhoneiros, bloquearam as saídas de caminhões da gráfica do jornal Clarín, impedindo a distribuição de uma edição dominical do jornal. A circulação do jornal nacional La Nación também foi interrompida por várias horas. Em dezembro, Kirchner assinou uma medida que obrigava o único fabricante de papel jornal do país, o Papel Prensa, a submeter-se à regulamentação do governo. Segundo grupos de editores, esse foi mais um ataque contra o Clarín e o La Nación, que possuem uma participação majoritária na empresa. O grupo de imprensa local Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA, por suas iniciais em espanhol) documentou uma série de abusos no interior do país, incluindo um ataque a um radialista, um caso de incêndio criminoso e um episódio no qual uma equipe de cinegrafistas foi alvo de tiros. Em outubro, um tribunal federal condenou 16 ex-militares a penas que variam entre 18 anos e prisão perpétua pelo assassinato do jornalista Rodolfo Walsh e de 85 outras pessoas durante a ditadura militar argentina, de 1976 a 1983.

Embora a violência letal contra jornalistas tenha diminuído consideravelmente nos últimos anos, o cenário da liberdade de imprensa permanece conturbado. Jornalistas continuam a ser atacados e ameaçados com tal frequência que alguns se viram Obrigados a fugir para locais mais seguros dentro da Colômbia ou a exilar-se. Um jornalista de Arboletes foi assassinado em junho, porém os motivos não foram esclarecidos. Nesse contexto violento, grupos de imprensa temeram potenciais consequências de declarações feitas pelo ex-presidente Álvaro Uribe, que descreveu os veteranos repórteres Juan Forero e Claudia Julieta Duque como "simpatizantes do terrorismo", após terem publicado reportagens críticas à administração de Uribe no jornal The Washington Post. A espionagem ilegal contra jornalistas e outros críticos pelo serviço nacional de inteligência, um legado do governo Uribe, continuou sendo objeto de investigação. Mas o progresso foi lento, com casos pendentes contra mais de 20 acusados no fim do ano. Em um golpe à liberdade de imprensa, em maio a Corte Suprema manteve cláusulas sobre difamação no código penal.

O governo do presidente Hugo Chávez Frías continua sua campanha sistemática para reprimir reportagens críticas por vias regulatórias, judiciais e legislativas. O órgão regulador de telecomunicações multou a Globovisión, única emissora de televisão crítica do país, em mais de US$2 milhões por sua cobertura dos letais motins em prisões em junho e julho. O órgão regulador invocou a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, uma das medidas mais restritivas da região. O Ministério Público instaurou processos criminais contra dois executivos de um semanário crítico referente a um artigo satírico e uma fotomontagem que mostravam mulheres do alto escalão do governo atuando em um "cabaré" dirigido por Chávez. O jornal foi fechado por um breve período, e um executivo permaneceu preso por quase três meses. O governo de Chávez usou sua ampla estrutura de meios de comunicações estatais para difundir propaganda política e realizar campanhas de difamação contra seus críticos. A declaração de Chávez de que médicos cubanos encontraram e removeram um tumor cancerígeno alimentou especulações sobre o futuro político do país, uma vez que as eleições de outubro de 2012 se aproximam. As informações oficiais sobre o estado de saúde do presidente foram escassas e tratadas como se fosse um segredo de Estado.

A liberdade de imprensa sofreu consideráveis retrocessos em 2011. Nas vésperas das eleições presidenciais de junho, a imprensa registrou um alarmante aumento no número de agressões e ameaças em resposta à cobertura da campanha eleitoral. No norte do Peru, um jornalista foi assassinado em represália por seu trabalho, enquanto dois outros foram mortos em circunstâncias imprecisas. Os tribunais condenaram quatro jornalistas usando arcaicas leis penais de difamação, se um repórter permaneceu encarcerado por mais de seis meses até ter sua condenação revogada após recurso. O presidente Ollanta Humala prometeu, ao assumir o cargo, que seria um "defensor dos direitos humanos, da liberdade de imprensa, e da liberdade de expressão". Em julho, o Congresso aprovou um projeto de lei que eliminaria penas de prisão por difamação, mas até o final do ano o presidente não o havia promulgado.

Grupos criminosos exerceram extraordinária pressão sobre a imprensa na medida em que estendiam seu controle sobre praticamente todos os setores da sociedade. Jornalistas foram mortos ou desapareceram, e meios de comunicação foram bombardeados e ameaçados. Uma consequência devastadora desse clima foi a autocensura generalizada. Nesse vácuo informativo, os jornalistas e a população aumentaram o uso de redes sociais para informar suas comunidades. O assassinato de uma repórter de Nuevo Laredo foi o primeiro caso documentado pelo CPJ no qual uma pessoa foi morta em represália direta por seu trabalho jornalístico em redes sociais. Ao menos três jornalistas receberam asilo político nos Estados Unidos e Canadá, e vários outros procuraram refúgio em outros países. Várias importantes organizações de mídia realizaram acordo sobre um código profissional definindo protocolos para jornalistas em risco e se comprometeram a não servir de ferramenta de propaganda para os criminosos. Mas o governo do presidente Felipe Calderón Hinojosa não conseguiu implantar reformas efetivas. Apesar dos esforços para revitalizar a promotoria especial para crimes contra a liberdade de expressão, a violência contra a imprensa continuou praticamente impune. O novo programa do governo para a proteção de jornalistas foi considerado majoritariamente ineficaz. E apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto de lei para federalizar os crimes contra a imprensa, a legislação continuava pendente até o fim do ano.

A imprensa hondurenha continuou sofrendo as violentas consequências do golpe de 2009, que derrubou Manuel Zelaya. Quatro jornalistas de rádio e televisão foram assassinados em 2011 em circunstâncias obscuras. O CPJ está investigando os crimes para determinar se houve relação entre as mortes e a profissão das vítimas. Um clima generalizado de violência e impunidade fez do país um dos mais perigosos da região. A postura do governo sobre os assassinatos de jornalistas piorou a situação. As autoridades minimizaram os crimes e têm se mostrados lentas e negligentes na perseguição aos culpados. Nenhum progresso foi relatado na solução dos assassinatos de três jornalistas mortos em represália direta por seu trabalho em 2010, como revela a pesquisa do CPJ. A Comissão de Verdade e Reconciliação, composta por representantes hondurenhos e internacionais, apresentou seu aguardado relatório sobre a derrubada de Zelaya liderada pelo Exército. A comissão qualificou a tomada do poder em 2009 como um golpe de Estado--uma decisão que causou polêmica em alguns setores hondurenhos--mas também acusou Zelaya de inadequadamente ignorar a decisão da Corte Suprema de Justiça sobre os limites de seu mandato presidencial. O relatório constatou várias violações sérias à liberdade de imprensa durante o golpe de Estado, incluindo a tortura de jornalistas e a ocupações de instalações de meios de comunicação.