Equador

Principais Acontecimentos

» Executivos e um ex-editor do jornal El Universo foram condenados à prisão em ação judicial por difamação movida por Correa.

» O governo ocupa programação para promover sua agenda política e atacar jornalistas críticos.

O clima de liberdade de imprensa continuou em rápido declínio durante o governo do presidente Rafael Correa. Em setembro, um relatório especial do CPJ revelou que as políticas de Correa transformaram o país em um dos mais restritivos à imprensa em todo o hemisfério. Em março, Correa perpetrou uma ação por difamação contra executivos do El Universo, um dos principais e entre os mais críticos jornais do país. O caso, centrado em uma mordaz coluna de opinião condenando as atitudes de Correa em um impasse com a polícia durante um motim em 2010, resultou em sentenças de prisão e multas multimilionárias contra os executivos e um ex-editor. Eles foram libertados após recurso no final do ano. Outros funcionários do governo também usaram as arcaicas leis penais de difamação para tentar silenciar jornalistas. O presidente recorreu frequentemente a cadenas--discursos presidenciais que ocupam a programação de transmissão privada em todo o país--para desprestigiar jornalistas individualmente ou os meios de comunicação. Apesar de as cadenas terem sido tradicionalmente usadas para dar informações em épocas de crise, tornaram-se um fórum de confrontação política sob o mandato de Correa. A administração usou outras táticas para suplantar vozes independentes e impor sua própria perspectiva, frequentemente obrigando emissoras a ceder parte dos noticiários para "réplicas" do governo. Em um referendo realizado em maio, eleitores aprovaram iniciativas que permitiriam à administração regular o conteúdo noticioso em áreas vagamente definidas e obrigaria proprietários de meios de comunicação a desfazer-se de participação ou posse de outras empresas.



  • 17

    Meios de comunicação estatais
  • 1.025

    Cadenas, 2007-2011
  • 148

    Violações à liberdade de imprensa, 2011
  • 2

    Iniciativas restritivas
  • 3

    Anos de prisão
 

Quando Correa assumiu o cargo, em 2007, os meios de comunicação estatais consistiam de uma emissora de rádio. Desde então, a administração criou um dos maiores aparatos de comunicação oficial da região, que frequentemente serve como megafone do presidente.

Meios de comunicação estatais:
5: Canais de Televisão
4: Emissoras de rádio
3: Jornais
4: Revistas
1: Agência de notícias

 

A televisão equatoriana teve sua programação alterada mais de mil vezes por cadenas desde que Correa assumiu o poder, segundo a Fundação Ethos, uma organização independente de pesquisa com sede no México.


Análise das Cadenas:

150

O números de horas dedicados à transmissão de cadenas no governo de Correa até maio de 2011, segundo a Fundação Ethos. Ethos.

3

Cadenas dedicadas a desmoralizar os autores do livro El Gran Hermano (O Grande Irmão), que detalhava acusações de corrupção no governo, conforme pesquisa do CPJ. Correa também processou os autores em US$10 milhões.
 

O grupo de imprensa Fundação Andina para a Observação e Estudo dos Meios de Comunicação, conhecido como Fundamedios, registrou quase 150 violações à liberdade de imprensa desde novembro de 2011, que incluem agressões físicas e verbais, ameaças, assédio, processos e decisões judiciais arbitrárias, ocupação coercitiva de espaços de rádio e televisão e obstruções.

Violações à liberdade de imprensa, segundo a Fundamedios:
 

Em um referendo ocorrido em maio, eleitores aprovaram por pequena margem uma série de propostas defendidas pelo governo, incluindo duas que prejudicariam a liberdade de imprensa. Os eleitores aprovaram o conceito de uma lei de comunicações que criaria um conselho regulador da mídia. O texto exato da lei estava sendo debatido pela Assembleia Nacional no fim do ano. A outra iniciativa proíbe que empresas de comunicação, seus executivos e principais acionistas tenham ativos de outras empresas.

Consequências do referendo:
5: Membros do conselho regulador, do total de 7, seriam indicados pelo poder executivo ou escolhidos entre grupos com fortes ligações com a administração.
2: Anos fornecidos aos diretores de meios de comunicação para se desfazer de participação ou propriedade de outras empresas.
47: Percentual de votos que aprovou a medida relativa ao desinvestimento (a medida foi aprovada por uma maioria, alguns eleitores não votaram sobre a questão).
45: Percentual de votos que aprovou a criação de um conselho regulatório no esboço de uma lei de comunicações (a medida foi aprovada por uma maioria, alguns eleitores não votaram sobre a questão).

 

Os executivos do jornal El Universo Carlos Pérez Barriga, César Pérez Barriga, e Nicolás Pérez Barriga, além do ex-editor de opinião Emilio Palacio, foram condenados à prisão e a pagar multas multimilionárias em julho. Palacio, que renunciou ao cargo, abandonou o país rumo aos Estados Unidos.


Danos no caso El Universo:

US$40 milhões

Total que deve ser pago pelos irmãos Pérez Barriga, por Palacio e pelo jornal.

US$80 milhões

Total pedido por Correa, quando recorreu da sentença.



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