Argentina

Principais Acontecimentos

» Supremo Tribunal ordenou ao governo que acabasse com a distribuição desigual de publicidade oficial.

» Um bloqueio nas gráficas interrompe a circulação de dois jornais de alcance nacional.

A Suprema Corte de Justiça decidiu, em março, que o governo deve buscar alcançar um equilíbrio razoável na distribuição de publicidade estatal. Julgando um caso apresentado em 2006 pela Editorial Perfil, a maior empresa editora de revistas do país, o tribunal procurou deter a antiga prática de recompensar os veículos afinados com o governo com publicidade estatal e punir a imprensa crítica com a não veiculação de anúncios. No entanto, a Perfil e outros veículos críticos alegaram que a presidente Cristina Fernández de Kirchner, reeleita em outubro, continuou utilizando o sistema de distribuição não equitativa. As relações entre o governo Kirchner e o Grupo Clarín, maior conglomerado midiático do país, se agravaram em março, depois que manifestantes, incluindo membros do sindicado dos caminhoneiros, bloquearam as saídas de caminhões da gráfica do jornal Clarín, impedindo a distribuição de uma edição dominical do jornal. A circulação do jornal nacional La Nación também foi interrompida por várias horas. Em dezembro, Kirchner assinou uma medida que obrigava o único fabricante de papel jornal do país, o Papel Prensa, a submeter-se à regulamentação do governo. Segundo grupos de editores, esse foi mais um ataque contra o Clarín e o La Nación, que possuem uma participação majoritária na empresa. O grupo de imprensa local Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA, por suas iniciais em espanhol) documentou uma série de abusos no interior do país, incluindo um ataque a um radialista, um caso de incêndio criminoso e um episódio no qual uma equipe de cinegrafistas foi alvo de tiros. Em outubro, um tribunal federal condenou 16 ex-militares a penas que variam entre 18 anos e prisão perpétua pelo assassinato do jornalista Rodolfo Walsh e de 85 outras pessoas durante a ditadura militar argentina, de 1976 a 1983.



  • 18

    Províncias com abusos registrados
  • 16

    Anos de litígio
  • 1

    Edição de jornal bloqueada
  • 7

    Juízes apoiam a Editorial Perfil
  • 1

    Ação legal por descumprimento
 

Embora muitos casos contra liberdade de imprensa sejam centrados na capital, Buenos Aires, o grupo Foro de Periodismo Argentino (FOPEA) documentou abusos em 18 províncias argentinas no primeiro semestre de 2011. Entre eles constavam ameaças, agressões, ataques contra as instalações dos meios de comunicação, confisco de equipamentos e obstrução da cobertura jornalística.

Províncias com o maior número de abusos:
12 Província de Buenos Aires
7 Santa Fe
6 Salta
5 Chaco
4 em cada: Misiones, San Juan, Mendoza e Río Negro

 

Em dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu em favor de dois jornalistas do semanário Noticias no primeiro caso em que o tribunal avaliou o direito à privacidade contra divulgação de assuntos de interesse público. O caso teve início em 1995, quando o ex-presidente Carlos Saúl Menem ajuizou ação alegando que os jornalistas haviam violado sua privacidade ao informar sobre o filho fruto de um relacionamento extraconjugal. A Corte Suprema da Argentina havia decidido em favor de Menem em 2001.


Análise do julgamento:

6 (de 9)

Juízes da Corte Suprema haviam sido nomeados por Menem em 2001, quando o tribunal considerou os jornalistas responsáveis por invadir a privacidade de Menem.

US$144.000,00

Valor em danos e honorários advocatícios que os jornalistas foram condenados a pagar a Menem.
 

O Clarín, principal jornal nacional, foi impedido de distribuir sua edição de domingo em 27 de março, em função de um bloqueio imposto por manifestantes na saída da gráfica. A circulação do outro grande jornal do país, La Nación, cujas instalações adjacentes foram bloqueadas, sofreu quatro horas de atraso. Membros do Sindicato dos Gráficos alegaram que protestavam contra discriminação no local de trabalho, mas o Clarín negou qualquer conflito trabalhista e apontou para um padrão de assédio do governo e interferência de sindicatos nas instalações.


O bloqueio ao Clarín em detalhes:

12

Horas durante as quais as gráficas do Clarín foram bloqueadas.

5

Bloqueios de instalações de impressão do Clarín desde novembro de 2010.

1

Decisão judicial civil em janeiro determinou que "um grupo de manifestantes não pode obstruir a circulação de meios de comunicação impressos". Os jornais informaram que a polícia não fez nada para interromper os protestos ou desbloquear as saídas, como determinava a decisão do tribunal.

 

Em uma decisão histórica para a liberdade de imprensa, os sete juízes da Suprema Corte decidiram por unanimidade que todos os meios de comunicação devem receber publicidade oficial. A decisão confirmou uma decisão tomada em 2009 por um tribunal federal de apelações, que afirmou que a negação de publicidade oficial para publicações da Editorial Perfil violava a liberdade de imprensa garantida na Constituição argentina. A Editoria Perfil declarou que o governo discriminava suas publicações devido ao caráter crítico de suas reportagens.

Outros casos de discriminação oficial contra meios de comunicação:
0: Os meios de comunicação privados da Argentina tiveram permissão para cobrir a aceitação, por parte do presidente venezuelano Hugo Chávez, de um prêmio à liberdade de expressão concedido pela Universidade de la Plata. Apenas a estação pública de televisão e grupos de mídia venezuelanos foram autorizados a cobrir a controversa cerimônia de premiação.

 

Em outubro, a Editorial Perfil apresentou uma denúncia à Justiça alegando que o governo não havia cumprido a decisão de março da Corte Suprema por uma divisão equitativa da publicidade oficial. A editora pediu que o então Chefe de Gabinete Aníbal Fernández e o Secretário de Comunicação Juan Manuel Abal Medina fossem multados.

Publicidade oficial desde a decisão da Suprema Corte, de acordo com a Perfil:
8: Avisos oficiais publicados pelo jornal Perfil entre março a outubro.
1: Dentre os oito anúncios atacava o próprio jornal.




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