Os inspetores da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) irromperam nos escritórios do Clarín em Buenos Aires nas primeiras horas da tarde, noticiou a imprensa. Enquanto os agentes recolhiam documentos, o diretor da AFIP [fisco da Argentina], Ricardo Echegaray, telefonou ao secretário-geral de redação do Clarín, Ricardo Kirschbaum, para informar que não havia ordenado a inspeção, que havia ocorrido por um erro de procedimento, segundo informou o diário.
Echegaray enviou uma carta ao Clarín desculpando-se pela operação e
anunciando que ordenou a abertura de processo administrativo, noticiou a
imprensa. O Clarín informou que dois
diretores regionais da AFIP foram demitidos na quarta-feira. Mas o chefe de
Gabinete argentino, Aníbal Fernández, insistiu hoje, durante uma entrevista de
rádio, que a blitz não havia sido um ato de intimidação.
“As autoridades argentinas devem chegar ao fundo desta questão e apurar
quem são os responsáveis”, afirmou o coordenador sênior do programa das
Américas, Carlos Lauría. “A presidenta Kirchner deve desmentir publicamente a
existência de qualquer esforço do governo para intimidar a imprensa crítica ou
aqueles que se opõem ao projeto de lei de mídia audiovisual”.
A blitz ocorreu horas depois da publicação, pelo Clarín, de uma reportagem de capa sobre o
suposto pagamento de um subsidio de 10 milhões de pesos (US$ 2,6 milhões) pela
agência governamental Oficina Nacional de
Control Comercial Agropecuario (ONCCA) a uma empresa agropecuária, sem a
devida autorização. Ricardo Echegaray também é o titular
da ONCCA.
O Clarín descreveu a inspeção como “uma escalada de
atos agressivos e intimidantes” que ocorre em meio à discussão sobre a lei de
mídia apoiada por Kirchner. Em agosto, o escritório do jornal em Rosario foi vítima de vandalismo. No mesmo mês, cartazes e grafites
atacando o Clarín e seus executivos
apareceram em diferentes locais de Buenos Aires.
Em 27 de agosto, a presidenta Kirchner apresentou ao Congresso uma lei
de meios de comunicação audiovisuais que, segundo o governo, democratizará o
espaço radioelétrico. Entre outras coisas, o projeto prevê a divisão do espaço
radioelétrico em três partes: um terço das licenças seria outorgado a empresas
privadas; um terço a meios de comunicação do Estado; e o terço restante a
organizações sem fins lucrativos. O projeto também limita o número de licenças
que uma empresa pode ter, e prevê cotas para programação nacional.
Muitos jornalistas e ativistas pela liberdade de imprensa na Argentina
reconhecem a necessidade de modificar os regulamentos de radiodifusão
promulgados em 1980, durante a ditadura militar, mas demonstram preocupação com
este projeto de lei.
Uma análise de CPJ encontrou cláusulas no projeto que poderiam
restringir a liberdade de expressão, em particular um artigo que outorga ao
Poder Executivo a autoridade para designar a maioria dos membros do novo órgão
regulador. “O órgão regulador deve ser autônomo e independente para assegurar
que as frequências do espaço radioelétrico não sejam objeto de interferências
políticas”, disse Lauría. “A blitz desta semana aumenta nossas preocupações
sobre eventuais intimidações e pressões do governo”.
Jornalistas locais manifestaram sua inquietação ante o fato de a
administração estar pressionando a aprovação da lei antes que o novo Congresso
tome posse, em 10 de dezembro. O governo
tem, atualmente, maioria em ambas as casas, uma posição que perderá quando o
novo Congresso assumir. “Instamos as autoridades a adiar o debate sobre a lei
até que os novos legisladores assumam, em 10 de dezembro. Isto promoverá uma
discussão mais pluralista e diversa”, destacou Lauría.
Os analistas acreditam que a lei de mídia aponta para a debilitação do
Grupo Clarín, já que os novos regulamentos obrigariam o grupo a vender alguns
de seus meios de comunicação. O Clarín
tem se oposto fortemente ao projeto. O Grupo Clarín é proprietário de jornais, de emissoras de
rádio e de televisão, assim como de empresas provedoras de serviços de cabo e
Internet.
