São Paulo, 14 de agosto de 2026—O Comitê para a Proteção de Jornalistas manifesta profunda preocupação com o fato de que o Supremo Tribunal Federal decidiu que alegações pessoais são razão para quebrar o sigilo da fonte, direito garantido pela Constituição brasileira, de reportagens do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
O ministro do STF Flávio Dino acusou Luís Pablo de “perseguição” após o jornalista publicar no ano passado em seu blog três posts sobre o uso de veículo oficial pela família de Dino no estado do Maranhão. Como parte de uma investigação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre as alegações de Dino, a Polícia Federal cumpriu na terça-feira mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário de governo do Maranhão Raimundo Cutrim, relacionado às reportagens publicadas por Luís Pablo. Em março, uma operação da PF já havia levado notebook e celulares da casa do jornalista.
No mesmo dia, a PF executou busca e apreensão na casa de um advogado local devido a uma transferência bancária no valor de R$ 100.000 supostamente usada por Luís Pablo para comprar um imóvel.
Em um comunicado enviado ao CPJ por Whatsapp, Luís Pablo disse que “causa perplexidade que fatos e relações de natureza estritamente privada, sem qualquer vínculo com a produção ou publicação de conteúdo jornalístico, estejam sendo utilizados para tentar me atribuir uma conduta criminosa.”
“Isso tudo só foi possível devido à quebra do sigilo da fonte de Luís Pablo, direito garantido pela Constituição brasileira”, disse Cristina Zahar, coordenadora do CPJ para a América Latina. “Quando o governo viola o sigilo da fonte, envia uma mensagem de que passar informações à imprensa implica risco de perseguição jurídica e compromete a confiança entre jornalistas e suas fontes. É um precedente muito perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil.”
A defesa de Luís Pablo confirmou ao CPJ que a transferência bancária foi destinada à compra de uma propriedade rural. Também informou que não teve acesso à investigação, que corre sob segredo de justiça, para poder planejar os próximos passos da defesa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa publicou um comunicado dizendo que a decisão do STF de violar o sigilo da fonte constitui grave ameaça ao exercício do jornalismo no Brasil.
Os emails enviados pelo CPJ à assessoria de comunicação do STF pedindo atualização sobre o caso não foram respondidos.