Nova Iorque, 17 de maio de 2024 – As autoridades angolanas devem investigar de forma credível a invasão da casa do proeminente jornalista William Tonet e retirar as acusações criminais de difamação que enfrenta, disse o Comité para Proteção de Jornalistas (CPJ) na sexta-feira.
Um homem armado com uma pistola invadiu a casa de Tonet na capital, Luanda, por volta das 4 horas da manhã de 27 de abril, segundo o jornalista que falou com o CPJ, relatos de meios de comunicação social e uma declaração do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).
Tonet, diretor e editor do jornal privado Folha 8, disse que estava acordado quando o intruso entrou no seu quarto, e o jornalista gritou com ele, fazendo com que o homem fugisse e escapasse numa viatura Toyota branca que o esperava no exterior.
Tonet disse que não apresentou queixa na polícia porque não “confia nas autoridades em Angola”, citando a resposta “inadequada” da polícia a um incêndio de 6 de junho de 2023 que destruiu o escritório do Folha 8 em Luanda e as investigações subsequentes que “não deram em nada”. Doze câmeras de filmar, sete câmeras fotográficas e equipamento de edição, tudo no valor aproximado de 50 mil dólares, foram destruídos no incêndio.
Tonet disse ao CPJ que está a enfrentar separadamente um processo criminal por difamação e injúria, na sequência de uma queixa de uma antiga juíza sobre uma reportagem de 2020 do Folha 8. De acordo com o Código Penal, o crime de difamação pode levar a uma pena de até um ano e meio de prisão, enquanto o crime de injúria pode levar a uma pena de até um ano.
“Entre um incêndio na sua redação do Folha 8 no ano passado, a invasão da sua casa em abril de 2024 e a perspectiva de uma pena de prisão por difamação criminosa, o jornalista do jornal angolano William Tonet parece cercado por todos os lados”, disse a Coordenadora do Programa do CPJ para África, Muthoki Mumo, em Accra. “As autoridades têm de tomar medidas para garantir que Tonet e outros jornalistas críticos não atuem num ambiente de medo e perseguição legal.”
Tonet disse que não achava que o homem fosse um “ladrão comum” porque vários objectos de valor na casa foram deixados intactos, e ele parecia ter uma saída planeada. O assalto ocorreu dois meses depois de Tonet ter regressado a Angola, após ter recebido tratamento médico em Portugal.
Luzia Sebastião, antiga juíza do Tribunal Constitucional da República de Angola, apresentou uma queixa crime por difamação e injúria contra Tonet, relacionada com uma reportagem de junho de 2020, que citava um livro que alegava que a juíza estava implicada num massacre que matou milhares de pessoas na sequência da crise política de 27 de maio de 1977. O Folha 8 publicou um artigo em julho de 2020 no qual Sebastião negou as alegações.
O caso foi adiado em 23 de novembro de 2023, depois de o advogado de Tonet ter apresentado um pedido de adiamento do processo para permitir que Tonet viajasse para o estrangeiro para tratamento, disse o jornalista ao CPJ. Ainda não foi marcada uma nova data para o julgamento.
Sebastião disse ao CPJ que “concorda com a descriminalização da difamação defendida pelo CPJ”, mas afirmou que “é atualmente a única via legal para procurar reparação em vigor em Angola”. Ela disse que não comentaria mais nada sobre um caso que está a ser julgado pelo tribunal.
Tonet e o Folha 8 enfrentaram mais de 100 processos por difamação desde que o jornal foi fundado em 1996, segundo o jornalista e uma reportagem de 2014 da emissora pública alemã DW.
“Embora investigações e acusações possam ficar paradas por anos, elas podem ser reabertas a qualquer momento se for do interesse de quem está no poder”, disse Tonet ao CPJ.
Em 2011, um tribunal condenou Tonet por difamação criminosa e aplicou-lhe uma pena suspensa de um ano.
Em 2012, a polícia invadiu os escritórios do Folha 8 em meio a uma investigação sobre crimes de “ultraje contra o Estado”, depois que o jornal publicou uma montagem satírica de fotos do presidente e do vice-presidente do país.
Nestor Goubel, porta-voz da polícia nacional em Luanda, disse ao CPJ que não podia comentar, mas que iria procurar informações sobre a invasão da casa de Tonet e o incêndio de junho de 2023 no Folha 8.