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Revista AzMina enfrenta queixas criminais e assédio on-line por artigo sobre aborto

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Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, é vista com a ex-procuradora-geral brasileira Raquel Dodge e o presidente Jair Bolsonaro em Brasília, em 8 de março de 2019. Alves recentemente apresentou uma queixa contra a revista on-line AzMina. (Reuters/Adriano Machado)

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019 - As autoridades brasileiras devem investigar o assédio contra a revista AzMina e suas jornalistas e devem abster-se de processar a publicação ou suas jornalistas por informar sobre aborto, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

Em 18 de setembro, a AzMina, uma revista on-line de São Paulo que cobre os direitos das mulheres, publicou um artigo explicando os métodos seguros para realizar um aborto e as circunstâncias sob as quais o procedimento é legal no Brasil, com base em relatórios e informações da Organização Mundial da Saúde.

No dia seguinte, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do país, Damares Alves, tuitou que o artigo era "absurdo" e promovia um crime. Segundo comunicado do Ministério Público enviado ao CPJ por e-mail, Alves apresentou uma queixa ao Ministério Público de São Paulo, que tem o poder de decidir se deve apresentar a denúncia contra a revista.

Se acusadas ​​e consideradas culpadas de "promoção de um crime" nos termos do artigo 287 do Código Penal brasileiro, as jornalistas da AzMina poderiam ser condenadas a uma pena de três a seis meses de prisão, ou multa. Sob o Código Penal, o aborto é ilegal, com poucas exceções, e as mulheres que realizarem um aborto podem enfrentar de um a três anos de prisão.

Desde que o artigo foi publicado, duas repórteres da AzMina tiveram seus nomes, fotos e endereços residenciais compartilhados no Twitter por contas não identificadas e, em 20 de setembro, o site ficou offline por várias horas, de acordo com Carolina Oms, diretora executiva da AzMina, que falou com o CPJ por telefone. Oms disse ao CPJ que a página da revista e de suas repórteres no Twitter e no Facebook receberam mensagens agressivas desde a publicação do artigo, chamando-as de "assassinas" e dizendo que deveriam ser processadas ​​criminalmente.

“Informar sobre questões de saúde pública - mesmo as mais delicadas - não é crime, e a AzMina e suas jornalistas não devem sofrer assédio, muito menos uma potencial ação legal, simplesmente por um artigo sobre acesso ao aborto”, disse a Coordenadora do Programa do CPJ na América Central e do Sul, Natalie Southwick, em Nova York. "As autoridades devem se concentrar em investigar o sério assédio contra a AzMina e suas repórteres, em vez de tratar as jornalistas como criminosas."

A assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos enviou um comunicado ao CPJ informando que havia encaminhado as queixas sobre o artigo à Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo. A declaração também dizia: "É preciso esclarecer que constitucionalmente nenhuma liberdade é absoluta e que mesmo a imprensa está sujeita ao escrutínio das instituições controladoras".

Em 19 de setembro, a AzMina publicou uma declaração ao lado do artigo, dizendo: “Não cometemos nenhum crime. Só fizemos o nosso trabalho”.

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