Pelo terceiro ano consecutivo, 251 ou mais jornalistas estão presos em todo o mundo, sugerindo que a abordagem autoritária à cobertura crítica de notícias é mais do que um pico temporário. China, Egito e Arábia Saudita aprisionaram mais jornalistas do que no ano passado, e a Turquia continuou sendo o pior carcereiro do mundo. Um relatório especial do CPJ por Elana Beiser
Publicado em 13 de dezembro de 2018
NOVA YORK
Novas ondas de repressão na China, Egito e Arábia Saudita sustentaram a ofensiva global contra a liberdade de imprensa em 2018 pelo terceiro ano consecutivo. Na edição anual da sua pesquisa global, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) constatou que pelo menos 251 jornalistas estavam na prisão em decorrência de seu trabalho, já que a Turquia – ainda o pior carcereiro de jornalistas do mundo – divulgou uma pequena cifra.
Os últimos três anos registraram o maior número de jornalistas presos desde que o CPJ começou a compilar estatísticas sobre o tema, com recordes consecutivos em 2016 e 2017. Turquia, China e Egito foram responsáveis por mais da metade dos que estão aprisionados em todo o mundo pelo terceiro ano consecutivo.
Globalmente, a maioria dos detidos – 70% – está enfrentando acusações contra o Estado, como pertencer ou ajudar grupos considerados terroristas pelas autoridades. O número de presos acusados de difundir ‘notícias falsas’ subiu para 28, em comparação a nove apenas dois anos atrás. O Egito prendeu a maioria dos jornalistas por acusações de divulgar notícias falsas, 19, seguido por Camarões (4), Ruanda (3), China (1) e Marrocos (1). O aumento ocorre em meio a uma retórica global sobre “notícias falsas“, da qual o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é a principal voz.
O maior número de prisioneiros na China – com 47 atrás das grades – reflete a mais recente onda de perseguição à minoria étnica Uigur na região de Xinjiang. Pelo menos 10 jornalistas foram detidos sem acusação na China, todos em Xinjiang, onde a ONU acusou Pequim de vigilância em massa e detenção de até um milhão de pessoas sem julgamento. No caso mais divulgado, Lu Guang, fotógrafo freelancer e residente dos EUA cujo trabalho sobre questões ambientais e sociais na China ganhou prêmios da Fundação World Press Photo e National Geographic, desapareceu em Xinjiang no início de novembro. Autoridades mais tarde confirmaram sua prisão para a família, mas não revelaram sua localização nem o motivo pelo qual foi detido.
Em termos mais amplos, o presidente Xi Jinping aumentou seu controle sobre o poder desde que assumiu o cargo em 2013; este ano, as autoridades intensificaram a regulamentação da tecnologia que pode burlar o infame firewall do país [que funciona como um sistema cibernético de censura], publicou listas de “meios de comunicação aprovados” e retirou a licença de advogados que representam jornalistas presos, constatou o CPJ. Enquanto o presidente Trump pressiona continuamente Pequim sobre suas práticas comerciais e tecnológicas, os direitos humanos – como a liberdade de imprensa e a repressão em Xinjiang – não figuram nas manchetes.
No Egito, pelo menos 25 jornalistas estão presos, já que a administração do presidente Abdel Fattah el-Sisi deteve cada vez mais jornalistas e os incluiu nos julgamentos em massa em curso. Mohamed Ibrahim, blogueiro conhecido como ” Mohamed Oxigênio”, que cobriu as alegações de irregularidades nas eleições e abuso policial, é um dos mais de 40 processados que foram acusados de difundir notícias falsas e de ser membro de um grupo banido. Os promotores encarregados de crimes contra a segurança nacional renovaram repetidamente a detenção preventiva de 15 dias de Mohamed Oxigênio desde a sua prisão, em abril.
Mesmo após o julgamento, as autoridades egípcias recorrem a medidas explicitamente ridículas para manter os jornalistas críticos atrás das grades. O fotojornalista Mahmoud Abou Zeid, conhecido como Shawkan, está na prisão desde 14 de agosto de 2013, quando foi preso enquanto cobria os confrontos entre as forças de segurança egípcias e os partidários do presidente deposto Mohamed Morsi. Primeiro, as autoridades o mantiveram por dois anos sem acusação; então eles o colocaram em julgamento por posse de armas, montagem ilegal, assassinato e tentativa de homicídio. Em 8 de setembro de 2018, um tribunal condenou Shawkan por assassinato e por pertencer a um grupo terrorista e sentenciou-o a cinco anos de prisão – tempo que ele já havia servido. Agora, as autoridades estão detendo Shawkan por mais seis meses por multas não pagas relativas a danos não especificados durante os protestos de 2013, de acordo com seu advogado. Em 2016, o CPJ homenageou Shawkan com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa.
A Arábia Saudita – sob intenso escrutínio pelo assassinato do jornalista exilado e crítico colunista do jornal The Washington Post Jamal Khashoggi em seu consulado em Istambul, em outubro – intensificou a repressão contra os jornalistas no país, com pelo menos 16 profissionais encarcerados em 1º de dezembro. Entre os prisioneiros há quatro jornalistas do sexo feminino que escreveram sobre os direitos das mulheres no reino saudita, incluindo a proibição de dirigir que foi suspensa em junho.
Mesmo que o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, tenha sido o crítico mais feroz da Arábia Saudita pelo assassinato de Khashoggi, seu governo continuou a prender mais jornalistas do que qualquer outro no planeta. O CPJ constatou que pelo menos 68 jornalistas estão presos por seu trabalho na Turquia, que é um pouco menor do que nos anos anteriores. No decorrer do ano, dezenas de outros foram presos ou soltos, enquanto promotores continuaram requerendo mandados de prisão e formularam novas acusações, e os tribunais ordenaram que alguns jornalistas fossem libertados enquanto aguardavam julgamento e absolveram outros. Pelo terceiro ano consecutivo, todos os jornalistas presos na Turquia enfrentam acusações de crimes contra o Estado.
Erdoğan começou a repressão antes da fracassada tentativa de golpe de 2016, mas depois a intensificou, fechando mais de 100 meios de comunicação por decreto. As pessoas não relacionadas diretamente com o exercício jornalístico também são vulneráveis. A lista de jornalistas presos do CPJ não abrange 13 funcionários do Gün Printing House, incluindo seu proprietário, um guarda de segurança e vários operadores de máquinas, que foram presos. Seu “crime” foi evidentemente imprimir o Özgürlükçü Demokrasi, um jornal pró-curdo que o governo assumiu o controle e acabou fechando. Vários jornalistas afiliados ao jornal incluídos no censo da prisão estão detidos sob a acusação de apoiar o proscrito Partido dos Trabalhadores do Curdistão, ou PKK. Dezenas de outros jornalistas turcos são acusados de pertencer ao PKK ou a um suposto grupo terrorista dirigido pelo clérigo exilado Fethullah Gülen, que o governo culpa pela tentativa de golpe.
Completando a relação dos cinco maiores carcereiros do mundo está a Eritreia. Com 16 jornalistas presos, o país continua aprisionando mais jornalistas do que qualquer outro na África subsaariana; Camarões é o próximo, com sete. A maioria dos jornalistas presos na Eritreia está sob custódia desde que o presidente Isaias Afwerki fechou abruptamente os meios de comunicação independentes em 2001, e não está claro se todos estão vivos. A falta de um avanço na liberdade de imprensa e em outros direitos humanos eritreus contrasta com a vizinha Etiópia; os dois países fecharam um acordo de paz em junho, após duas décadas de hostilidade, segundo as informações da imprensa. O CPJ não constatou jornalistas presos em relação ao seu trabalho na Etiópia pela primeira vez desde 2004.
O Vietnã e o Azerbaijão também prenderam jornalistas, 11 e 10, respectivamente. No entanto, no Uzbequistão, o CPJ não constatou jornalistas presos pela primeira vez em duas décadas.
O número de jornalistas encarcerados na Síria caiu em 2018, mas somente porque as autoridades admitiram que um dos sete jornalistas detidos há anos no país, o fotojornalista freelancer Osama al-Habaly, havia morrido sob custódia. As autoridades este ano também confirmaram que Niraz Saeed, um fotojornalista palestino-sírio, foi executado em 2016 após três anos de detenção. Saeed não foi incluído nos censos anteriores do CPJ a pedido de sua família.
Nos Estados Unidos, onde os jornalistas encontraram uma retórica hostil e a violência fatal em 2018, nenhum jornalista estava preso no dia 1º de dezembro, embora nove tenham sido aprisionados no decorrer do ano, segundo o US Press Freedom Tracker, do qual o CPJ é um dos parceiros. Além disso, nos últimos 12 meses, o CPJ documentou ou auxiliou os casos de pelo menos sete jornalistas estrangeiros em busca de refúgio nos Estados Unidos devido a ameaças domésticas relacionadas ao trabalho, mantidas em detenção prolongada pela Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE).
A Venezuela prendeu a maioria dos jornalistas das Américas, com três encarcerados em 1º de dezembro, e no Brasil, um jornalista esportivo foi preso por difamação.
O censo prisional do CPJ também identificou que:
● Noventa e oito por cento dos jornalistas encarcerados foram presos por seus próprios governos. Os cinco jornalistas estrangeiros no censo do CPJ incluem um ucraniano na Rússia e um russo na Ucrânia.
● Treze por cento (33) dos jornalistas presos são do sexo feminino, acima dos 8% do ano passado.
● Os freelancers representaram 30% dos jornalistas presos, cifra que segue a tendência apurada nos últimos anos.
● A política é o tema mais arriscado, seguido pelos direitos humanos. Os detidos por cobrir direitos humanos, incluem Wa Lone e Kyaw Soe Oo, dois repórteres da Reuters detidos em Mianmar e sentenciados a sete anos de prisão cada por violação da Lei dos Segredos Oficiais por seu trabalho revelando atrocidades militares no estado de Rakhine.
Em 2018, o CPJ constatou vários casos de jornalistas que estavam presos na época de pesquisas anteriores. Esses jornalistas aparecem pela primeira vez no censo de 2018 porque, na época de suas detenções, a organização não estava ciente de seu encarceramento ou incapaz de conectá-las ao jornalismo. Como resultado, o número de jornalistas presos em 2017 foi ajustado no banco de dados para 272.
O censo de jornalistas presos contabiliza apenas os que se encontram sob custódia do governo e não inclui aqueles que desapareceram ou são mantidos em cativeiro por atores não-estatais. (Esses casos – incluindo vários jornalistas mantidos por rebeldes houthis no Iêmen devastado pela guerra e um jornalista ucraniano cativo de separatistas pró-russos no leste da Ucrânia – são classificados como “desaparecidos” ou “sequestrados”). O CPJ estima que dezenas de jornalistas estejam desaparecidos ou sequestrado no Oriente Médio e Norte da África em meio aos conflitos no Iêmen, Síria, Iraque e Líbia.
O CPJ define como jornalistas as pessoas que cobrem as notícias ou comentam assuntos de interesse público em qualquer mídia, incluindo impressos, fotografias, rádio, televisão e on-line. Em seu censo anual de jornalistas encarcerados, o CPJ inclui apenas os jornalistas que pôde confirmar terem sido presos pelo seu exercício profissional.
O CPJ acredita que os jornalistas não devem ser encarcerados por fazerem seu trabalho. No ano passado, a promoção da defesa de liberdade de imprensa do CPJ ajudou a libertar pelo menos 79 jornalistas presos em todo o mundo.
A relação do CPJ reflete o total dos jornalistas encarcerados às 12h01 de 1º de dezembro de 2018. Não inclui os muitos jornalistas presos e libertados ao longo do ano; os dados sobre esses casos podem ser encontrados em https://cpj.org. Os jornalistas permanecem na lista do CPJ até que a organização determine com razoável certeza que eles foram libertados ou morreram sob custódia.
Elana Beiser é diretora editorial do Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Anteriormente, trabalhou como editora da Dow Jones Newswires e do The Wall Street Journal em Nova York, Londres, Bruxelas Cingapura e Hong Kong.