À Excelentíssima Thelma Aldana
Ministério Público
15 avenida 15-16 Zona 1, Edificio Gerona 8º Nivel
Ciudad de Guatemala, 01001 Guatemala
12 de dezembro de 2017
Por e-mail: [email protected]
Excelentíssima Procuradora-Geral Thelma Aldana,
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), uma organização independente de liberdade de imprensa, pede que V. Ex.ª liberte imediatamente e retire todas as acusações contra Jerson Antonio Xitumul Morales, jornalista atualmente detido na província de Izabal.
A polícia prendeu Xitumul, repórter da mídia digital independente Prensa Comunitaria, em 11 de novembro. O jornalista estava cobrindo os protestos da associação de pescadores local contra a Companhia de Níquel da Guatemala desde o início de 2017, e agora enfrenta múltiplas acusações criminais relacionadas à sua cobertura das manifestações, como relata o CPJ aqui.
O juiz do Tribunal de Primeira Instância de El Estor, Edgar Aníbal Arteaga López, emitiu em 11 de agosto um mandado de prisão para Xitumul e outro repórter da Prensa Comunitaria, Carlos Choc, bem como cinco pessoas alegadamente envolvidas com os protestos. O mandado acusava-os de fazer ameaças, incitar o cometimento de crimes, associação ilícita, protestos ilegais, danos e detenções ilegais.
Em 16 de novembro, após a detenção de Xitumul, o juiz Arteaga admitiu três das acusações de agosto e reenviou o jornalista para a prisão.
A polícia, então, transferiu Xitumul para o Centro de Detenção Preventiva de Homens e Mulheres na cidade de Puerto Barrios, onde atualmente está sob custódia. Sua próxima audiência está agendada para fevereiro de 2018.
As queixas alegam que Xitumul esteve envolvido em protestos nos dias 4 e 5 de maio de 2017, durante os quais os manifestantes bloquearam as estradas e supostamente restringiram a livre circulação de funcionários da empresa de mineração e seus familiares, segundo uma carta enviada pela empresa ao CPJ.
De acordo com seus colegas e outras pessoas consultados pelo CPJ, Xitumul estava em Livingston, outra cidade da região, em 4 de maio, o que significa que não poderia estar presente nos protestos, muito menos participar deles. O jornalista informou sobre as manifestações em 5 de maio, mas não participou delas.
O CPJ solicita que a Seção de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral revise as acusações contra Xitumul e permita que ele permaneça livre enquanto aguarda o julgamento. Não há justificativa para a detenção contínua de Xitumul ou para as acusações contra ele. Um jornalista que faz seu trabalho, como Xitumul, não deveria ser visto como uma ameaça à segurança pública.
Além disso, o fato de o juiz Arteaga não ter remetido o caso a um tribunal de imprensa, nos termos da lei de liberdade de expressão, artigo 35 da Constituição da Guatemala, também viola o direito de Xitumul ao devido processo.
O CPJ documentou um aumento de ataques violentos e ameaças contra a imprensa na Guatemala, principalmente contra repórteres locais, e considera essa tendência profundamente preocupante. Nós a instamos a garantir que o sistema judiciário do país não se torne um mecanismo de retaliação contra jornalistas, como Xitumul, que reportam criticamente assuntos de interesse público.
O CPJ solicita ao Ministério Público da Guatemala, à Procuradora-Geral e à Seção de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral que apoiem a Constituição guatemalteca e protejam a liberdade de imprensa, realizando uma investigação minuciosa sobre o atual processo penal contra Jerson Antonio Xitumul Morales, retirando todas as acusações contra ele e libertando-o imediatamente da prisão.
Sinceramente,
Courtney Radsch
Diretor de Advocacy