Nova York, 29 de novembro de 2016 – As autoridades Panamenhas devem liberar imediatamente o jornalista holandês Okke Ornstein, que está detido desde 15 de novembro, declarou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Ornstein, jornalista que reside no Panamá e dirige o site noticioso Bananama Republic, foi preso por uma condenação de 2012 pelo delito de difamação na sua chegada ao aeroporto internacional da cidade do Panamá, de acordo com eu advogado, Manuel Succari.
“As autoridades panamenhas devem liberar imediatamente Okke Ornstein e esforçar-se para eliminar do código penal as antiquadas sanções previstas para a difamação”, declarou o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. “As leis que enviam os jornalistas à prisão por algo que escrevem ou transmitem violam os padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão”.
Ornstein foi condenado pelo crime de difamação em 14 de dezembro de 2012 e recebeu uma sentença de 20 meses de prisão, depois que Monte Friesner, um cidadão canadense, interpôs uma ação devido a um artigo do jornalista no qual denunciava que Friesner estava supostamente implicado em duvidosas práticas empresariais no Panamá, segundo reportagens e documentos jurídicos revisados pelo CPJ.
Succari declarou que um recurso de apelação foi rejeitado em 2013. Em 2015 os tribunais tornaram a expedir uma ordem de prisão para manter ativo o processo, embora não tenha sido realizada nenhuma tentativa de deter o Ornstein.
O CPJ tentou se comunicar com Friesner pelo mensseger do Facebook para obter uma declaração, mas não recebeu uma resposta imediata. As tentativas do CPJ para se comunicar com a Procuradoria panamenha para obter uma declaração foram infrutíferas. A família do jornalista disse que Ornstein, que também reporta para meios de comunicação holandeses e é colaborador da Al-Jazeera, ingressou e saiu do Panamá regularmente desde há condenação de 2012 e de outra condenação diferente emitida um ano depois, sem ser detido.
A advogada de Ornstein nos países baixos, Channa Samkalden, declarou ao CPJ que Ornstein foi considerado culpado no segundo processo penal por difamação em 2013 e sentenciado a 18 meses de prisão por reportagens sobre as práticas ambientais e empresariais de uma companhia do Panamá. Samkalden afirmou que Ornstein apelou da sentença condenatória em 2014. Em 2015 um juiz substituiu a pena de prisão por uma multa. Em novembro, um tribunal revogou a sentença da apelação e restabeleceu a pena de prisão depois que Ornstein supostamente deixou de pagar a multa de U$ 3.500, declarou Succari, mais acrescentou que o jornalista não havia recebido uma notificação oficial da troca por parte do tribunal e que odetiveram unicamente pela condenação de 2012.
Os empresários—Patricius Johannes Visser e Keren Visser –também interpuseram uma ação civil nos países baixos em dezembro de 2015, contou Samkalden.Ornstein está disputando uma decisão proferida à revelia neste caso.
O site de Ornstein, Bananama Republic, atualmente não está disponível. Uma mensagem publicada em 15 de agosto em sua página do Facebook informa que o site foi encerrado enquanto aguarda um processo legal nos países baixos.
“É uma situação extraordinária, dado que Ornstein tem vivido no Panamá sem nenhum problema desde as condenações e saiu e regressou ao país em diversas ocasiões desde então”, declarou a advogada, Samkalden.
Kimberlyn David, companheira de Ornstein, disse ao CPJ que o jornalista “se mantém muito bem, apesar de saber que é uma situação muito difícil”. Ela afirmou que Ornstein esteve em contato com a embaixada dos países baixos na Cidade do Panamá.
Tribunais e legisladores na América Latina têm chegado à conclusão que as sanções civis constituem uma reparação adequada em processos de suposta calúnia e injuria. Para consultar um estudo comparativo das disposições penais sobre difamação nas Américas visite a página da campanha do CPJ Os críticos não são criminosos.
[Nota do Editor: Este alerta foi atualizado para refletir que Ornstein está apelando uma decisão à revelia no caso civil interposta por empresários Patricius Johannes Visser e Keren Visser.]