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Jornalista de Honduras condenado a 10 anos de prisão por difamação

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Nova York, 17 de março de 2016 - As autoridades hondurenhas devem retirar as acusações contra o jornalista David Romero Ellner, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Um tribunal da capital hondurenha, Tegucigalpa,  condenou na segunda-feira Romero, que permanece em liberdade aguardando sua apelação, a 10 anos de prisão por ter supostamente difamado uma ex-procuradora. O CPJ insta as autoridades a não recorrer da apelação e a abandonar as penas de prisão pelo crime de difamação contra todos os jornalistas.

A Quarta Sala do Tribunal de Sentença, encabeçado pela juíza Geraldina Mejía Rivera,  condenou na segunda-feira Romero, diretor da Rádio Globo e Globo TV, a um ano e oito meses de prisão  para cada uma das seis acusações  de que o jornalista  supostamente havia difamado a ex-procuradora hondurenha Sonia Inez Gálvez em seu trabalho jornalístico. Chegou-se a uma condenação total de 10 anos de prisão. Em 13 de novembro de 2015, o mesmo tribunal havia considerado Romero culpado de quinze acusações contra ele, segundo informações da imprensa. Romero disse ao CPJ que também está proibido de falar de Gálvez na televisão e no rádio.

“A escandalosa sentença contra David Romero Ellner vulnera um consenso crescente na região e na esfera internacional de que a difamação não deve ser uma questão penal” declarou o coordenador sênior do programa das Américas do  CPJ, Carlos Lauría.  “Durante mais de uma década emergiu um consenso nos tribunais e legislativos da região no sentido de leis civis proporcionam reparação suficiente para os casos de suposta difamação”.

Romero tem 20 dias para apelar. Em conversa telefônica com o CPJ o jornalista disse que pretende entrar com o recurso.

A querelante no caso de difamação, Gálvez, também foi advogada em um caso anterior contra Romero, no qual o jornalista foi condenado por violar a sua filha. Romero, que era legislador do Partido Liberal na época, foi despojado da imunidade parlamentar e sentenciado a 10 anos de prisão em 2004. Romero explicou ao CPJ que foi libertado depois de cinco anos por bom comportamento.

O tribunal declarou que Romero havia difamado Gálvez por insultá-la e informar indevidamente sobre a sua vida privada numa tentativa de vingança por seu papel na condenação anterior do jornalista. Romero afirmou que sua reportagem abordava o tráfico de influências e era de interesse público. Gálvez está casada com o Procurador-geral adjunto Rigoberto Cuéller, como afirma os documentos da corte no julgamento de difamação que foram revisados pelo CPJ.

O trabalho jornalístico de Romero alegou com frequência corrupção na administração do presidente Orlando Hernández. Em 2015, informou sobre  suposta corrupção no sistema de seguridade social do país, inclusive o uso destes fundos para financiar a campanha eleitoral de 2013 do Presidente Hernández. Na época, Hernández prometeu uma investigação sobre as acusações. 

Em um comunicado publicado em julho de 2015 pelo jornal La Tribunaogabinete do presidente negou as acusações de que havia desempenhado um papel no processo  de difamação de Romero.

Também em julho de 2015, o juiz  Agüero Echenique - que, antes de retirar-se, havia prestado serviço no tribunal que julgou Romero - afirmou à imprensa que Teodoro Bonilla, integrante do Conselho da Judicatura, que tem autoridade para nomear e destituir juízes, havia pressionado em nome do presidente para aplicar uma dura sentença. Bonilla negou com veemência tais acusações, em declarações publicadas no El Heraldo

A Globo TV e a estação de rádio do mesmo nome tiveram problemas no passado. Em dezembro de 2013, Juan Carlos Argenal Medina, correspondente da Globo no estado de El Progreso, foi assassinado em circunstâncias pouco claras, segundo a investigação do CPJ. Em 2014, um tribunal de apelações desabilitou o jornalista Julio Ernesto  Alvarado para exercer o jornalismo por 16 meses, depois de uma ação por difamação penal.

Honduras é um dos muitos países das Américas que continuam utilizando disposições penais sobre difamação para silenciar a dissidência, segundo um estudo comparativo das leis de difamação preparado para o CPJ pela firma Debevoise & Plimpton LLP em colaboração com a fundação Thomson Reuters, lançado mês passado.

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