Recomendações
Reconhecendo que a violência sem punição contra jornalistas representa uma das maiores ameaças ao livre fluxo de informações, o CPJ faz as seguintes recomendações:
Para governos nacionais e líderes políticos:
- Condenar pública e inequivocamente todos os atos de violência contra jornalistas.
- Reconhecer publicamente o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade em Crimes Contra Jornalistas em 2 de novembro.
- Fornecer recursos suficientes e apoio político para garantir que as autoridades realizem as investigações e julgamentos relativos a crimes contra jornalistas de forma exaustiva e no tempo conveniente.
- Solicitar relatórios de progresso dos órgãos de investigação e dos responsáveis no poder judiciário a respeito de todos os casos de assassinatos de jornalistas não resolvidos. Reabrir inquéritos encerrados e retomar os que estão paralisados.
- Certificar-se de que as investigações alcancem os mandantes do crime, além dos assassinos imediatos.
- Caso as circunstâncias justifiquem, transferir os casos de locais onde os suspeitos podem influenciar os processos para novas jurisdições. Designar promotores especiais e/ou aumentar a proteção a testemunhas.
- Identificar e penalizar todos os atores que impedem a justiça através de má conduta profissional, corrupção, ameaças ou violência.
- Prover a legislação, recursos e pessoal necessários para, por exemplo:
- Reformar as leis para dar às autoridades nacionais competência mais ampla para investigar e julgar crimes nos quais as autoridades provinciais falharam.
- Criação de um painel independente, incluindo profissionais da mídia, investigadores, promotores, juristas e representantes do governo, para analisar casos não resolvidos, fiscalizar as investigações e fazer recomendações. A composição e as conclusões do painel devem ser transparentes.
- Introduzir ou reforçar programas e legislação para promover investigações e julgamentos rápidos e eficazes, como treinamento forense, reforma judicial, e programas de proteção a testemunhas.
- Responder com informações detalhadas sobre o status jurídico de todos os casos de jornalistas e as medidas tomadas para combater a impunidade, conforme solicitado pelo diretor-geral da UNESCO para o Relatório sobre a Segurança de Jornalistas e o Risco de Impunidade publicado a cada dois anos. Disponibilizar as respostas completas para o público.
- Implementar as recomendações que combatam a impunidade feitas por meio do mecanismo de Revisão Universal Periódica e através de procedimentos especiais da ONU.
- Cumprir os compromissos assumidos através da resolução da AGNU sobre a segurança dos jornalistas, da resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a segurança dos jornalistas e da resolução 1738 do Conselho de Segurança da ONU. Facilitar a implementação completa do Plano de Ação da ONU para a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.
Para as agências das Nações Unidas:
- Tomar medidas concretas para manter os Estados Membros responsáveis pelos compromissos assumidos na resolução da AGNU sobre a segurança dos jornalistas.
- Preencher as lacunas na coordenação e participação no Plano de Ação da ONU para a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade. Identificar claramente os papéis e contribuições de agências, incluindo o PNUD, UNODC, a ONU Mulheres, OCHA, DPKO (Departamento de Operações de Manutenção da Paz), e outras. Esta coordenação deve se estender para escritórios de campo.
- Integrar plenamente as medidas de progresso contra a impunidade em assassinatos de profissionais da mídia e segurança dos jornalistas nas metas de desenvolvimento e na avaliação do mandato de renovação do Departamento de Operações de Manutenção da Paz.
Para o escritório do Secretário-Geral:
- Levar em conta os dados sobre ataques contra jornalista e a eficácia das soluções do governo para a impunidade em seu relatório à Assembléia Geral, conforme exigido pela Resolução 68/163 sobre a segurança dos jornalistas e a impunidade.
Aos membros dos órgãos intergovernamentais regionais:
- Participar e cumprir os procedimentos, orientações e decisões dos tribunais regionais e comunicações de grupos regionais.
- Tomar medidas concretas, em fóruns regionais e bilaterais, para responsabilizar os Estados que não cumprem as decisões dos tribunais regionais e outros procedimentos especiais.
Para os jornalistas locais e internacionais:
- Monitorar e informar a respeito da implementação dos principais compromissos internacionais para combater a impunidade, especialmente o Plano de Ação da ONU para a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade e a resolução da AGNU sobre a segurança dos jornalistas.
- Investigar e relatar as questões de violência contra a imprensa, incluindo ataques individuais, ameaças e assédio, independentemente da filiação de mídia da vítima.