CPJ – Países em Risco:
onde a liberdade de imprensa está ameaçada

Por Maya Taal

Em 31 de Agosto de 2013, o Der Spiegel reportou que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês) havia invadido as comunicações privadas da emissora Al-Jazeera do Qatar. A revista alemã, citando documentos vazados pelo ex-contratado da NSA Edward Snowden, informava que a NSA considerou sua operação para acessar as comunicações de alvos interessantes especialmente protegidos pela Al-Jazeera como um ‘sucesso notável’.

A partir do fim do ano, a ação contra a Al-Jazeera foi a única informada da NSA espionando diretamente um meio de comunicação. Mas as revelações contínuas com base nos documentos obtidos por Snowden pintam um quadro de vigilância abrangente por parte dos EUA e de seus aliados – vigilância que apresenta uma clara ameaça à privacidade global da Internet e, portanto, à liberdade de imprensa em todo o mundo. A comunicação digital tornou-se essencial para a coleta de notícias, e a natureza descentralizada da Internet até agora abrigou muitos jornalistas de todo o mundo que estão impedidos de relatar ou expressar sua opinião na mídia tradicional. Além disso, o governo dos EUA prejudicou a sua própria posição de liderança global na livre expressão e abertura da Internet, especialmente quando se trata de combater os esforços de países repressores como a China e o Irã para restringir a Internet.

“Países que buscam ganhar o controle sobre sua população através da internet possuem suas próprias agendas. Eles estão em busca de um amplo controle governamental ou mesmo censura online”, disse Marietje Schaake, membro do Parlamento Europeu e líder de questões de liberdade da internet. “Nós devemos garantir que o debate desencadeado pela NSA não se torne uma espiral descendente”, disse ao CPJ.

Os programas de vigilância em massa dos EUA e Reino Unido, assim como as legislações restritivas de internet de vários governos e a onda global de ciberataques estão entre os alarmantes desdobramentos que trouxeram o ciberespaço para a Lista de Países em Risco do CPJ.

O CPJ desenvolveu a Lista de Países em Risco em 2012 para destacar países onde a liberdade de imprensa estava em declínio. Este ano, escolhemos acrescentar a plataforma supranacional do ciberespaço à lista por causa da profunda erosão da liberdade na internet, uma esfera crítica para jornalistas em todo o mundo. Em 2013, o CPJ também identificou Egito e Bangladesh, divididos por polarização política, com jornalistas encurralados no meio; Síria, que continua a ser assolada por violentos conflitos; e o autoritário Vietnã. Também incluiu Equador, Libéria, Rússia, Turquia e Zâmbia – todos democracias nominais onde o espaço para a livre expressão e coleta de informações independentes está rapidamente encolhendo.

A lista é baseada na experiência da equipe profissional do CPJ, mas também leva em conta indicadores de liberdade de imprensa, como mortes e prisões de jornalistas, legislação restritiva, a censura do Estado, a impunidade em ataques contra a imprensa e jornalistas que vão para o exílio. Os países designados não são os piores lugares do mundo para a imprensa, mas sim locais onde o CPJ documentou a deterioração mais significativa do clima para a mídia durante 2013. Países que apareceram na primeira Lista de Países em Risco do CPJ em 2012, mas não na lista deste ano não necessariamente melhoraram, eles foram simplesmente deslocados pelos acontecimentos mais recentes.

Tendências observadas em 2013 incluem:

• Deterioração de vários indicadores, inclusive mortes e censura, no Egito

• Nova legislação para reprimir a liberdade de imprensa no Equador, Libéria, Rússia, Vietnã e Zâmbia

• Demissões e pedidos de demissão forçados na Turquia por solicitação do governo

• Violência tendo jornalistas como alvo em Bangladesh e Rússia, e um aumento no número de sequestros na Síria

• Repressão ao jornalismo online na Rússia, Vietnã e Bangladesh

Talvez em nenhum lugar a liberdade de imprensa declinou mais dramaticamente em 2013 do que no Egito, onde a perseguição de repórteres críticos sob o presidente Mohamed Morsi foi radicalmente revertida no meio do ano quando os militares o derrubaram e lançaram uma repressão à mídia pró-Morsi. Ao menos seis jornalistas foram mortos até o final do ano passado, fazendo do país o terceiro mais letal para trabalhar depois da Síria e Iraque. Dezenas de jornalistas foram detidos, pelo menos por breves períodos de tempo. Além da censura patrocinada pelo Estado, um clima de autocensura se instalou.

Tendências negativas na Libéria e Zâmbia são de especial preocupação, já que ambos são liderados por governos que prometiam uma nova era de liberdade de expressão. Em vez disso, ambos foram marcados pela difamação contínua e pública da imprensa pelas autoridades e o silenciamento sistemático de jornalistas através dos tribunais. A Turquia já havia prejudicado a sua imagem como uma democracia crescente por abusar de leis antiterrorismo para prender jornalistas, especialmente os curdos. Através de ambos, os ataques verbais e físicos contra jornalistas locais e internacionais durante os protestos Gezi Park, a Turquia restringiu ainda mais o espaço para o jornalismo independente.

Equador e Rússia implementaram legislações amplas e vagas que dão ao governo extensos poderes para sufocar a dissidência. O Equador, já conhecido por seu abuso das leis de difamação, adotou uma nova Lei das Comunicações com amplos poderes de censura. A lei será aplicada por um organismo estatal de vigilância leal ao presidente Rafael Correa. O retorno de Vladimir Putin à presidência foi marcado por uma reversão das reformas modestas sob Dmitry Medvedev, e um ambiente cada vez mais hostil para a imprensa. O Vietnã emitiu um novo decreto que restringe muito a liberdade de expressão na Internet, um movimento que ameaça os blogueiros que representam a única mídia independente do país.

A polarização política assolou Bangladesh em 2013, e a linha entre a política e o jornalismo tornou-se mais turva do que nunca. Os jornalistas foram atacados por todos os lados durante uma série de protestos provocados por feridas políticas e tensões religiosas que remontam à secessão do país do Paquistão, em 1971.

Na Síria, as condições extremamente perigosas para jornalistas tornaram-se ainda pior. Além de permanecer o país mais letal para jornalistas, raptos tornaram-se cada vez mais comuns, o que torna quase impossível cobrir a revolta.

Aqui as informações sobre os 10 locais nomeados para a Lista de Países em Risco do CPJ:

Ciberespaço

Novas e profundas ameaças a jornalistas surgiram na esfera supranacional do ciberespaço em 2013. A Internet revolucionou a prática do jornalismo, em grande parte, pela falta de controle do governo, mas a sua natureza descentralizada estava em perigo, já que muitos países intensificaram os esforços para monitorar ou impedir o livre fluxo de informação digital.

As notícias com base em documentos sigilosos obtidos de ex-contratado da NSA Snowden revelaram extensa vigilância dentro e fora das fronteiras dos EUA, potencialmente esfriando atividades de recopilação de notícias, que dependem de confidencialidade. Especialistas dizem que a coleta de metadados dá às autoridades a capacidade de mapear os contatos e a atividade de um jornalista através de registros transacionais, como a data e hora das chamadas de telefone, os números chamados, dados de localização e muito mais.

“Todo mundo tem medo de ser uma fonte”, disse Thomas Peele, veterano repórter investigativo baseado na área da Baía de San Francisco. “Agora, os repórteres estão de volta à procura de telefones públicos, e bandeiras vermelhas em vasos de flores, porque todos sabem que usar um e-mail do governo para entrar em contato com um repórter em tempo real, ou em um escritório do governo, usar um telefone emitido pelo governo ou telefone celular para contato com um repórter, usar uma conta de e-mail privado, mas conectado através de um computador do governo, pode ser facilmente encontrado nessa época, hoje em dia.”

Jornalistas e fontes de fora os EUA são particularmente vulneráveis ​​à exposição, porque não gozam das proteções de privacidade oferecidas pela lei dos EUA. De acordo com o Guardian, a agência eletrônica de espionagem e segurança do Reino Unido, GCHQ, coopera com a NSA para reunir informações de empresas de tecnologia. Também no Reino Unido, um projeto de lei denominado “carta de bisbilhoteiro” pelos críticos, que daria à aplicação da lei maior capacidade de monitorar o uso da Internet, ainda estava sendo promovida por alguns funcionários britânicos no final de 2013, apesar da forte oposição de certos políticos.

Violações da privacidade digital pelos governos dos EUA e Reino Unido minaram sua autoridade moral e a habilidade de desafiar outros países que restringem a liberdade na internet. Entre eles está a China, um dos mais ferrenhos críticos da hegemonia dos EUA na internet. Em setembro, as autoridades chinesas estreitaram os controles já apertados dos meios de comunicação social, com novas regras que podem resultar em pena de prisão para usuários que postam comentários consideradas difamatórios e que são amplamente republicados. Em Cingapura, um novo regime de licenciamento para sites de notícias foi visto como uma maneira de estender a censura dos meios de comunicação tradicionais para a Internet. Autoridades do Bahrein invadiram contas de mídia social para processar seus usuários anônimos. Estes movimentos se somaram à ação repressiva contra os jornalistas online em Bangladesh, Rússia e Vietnã, como detalhado na Lista de Países em Risco.

Uma série de ataques online atingiu vários meios de comunicação em 2013. Relata-se que dois jornais, o Wall Street Journal e o New York Times sofreram tentativas de invasão por hackers chineses para acessar suas comunicações. Durante as eleições em junho no Irã, sites de oposição foram invadidos, e o Google relatou que dezenas de milhares de e-mails iranianos foram alvo. O Exército Eletrônico Sírio reivindicou crédito por vários dos ataques online, incluindo um na conta do Twitter da Associated Press, em que um tweet falso sobre uma explosão na Casa Branca fez com que o índice econômico Dow Jones Industrial Average caísse 143 pontos. Distantes dos centros de poder mundial, jornalistas que cobrem o conflito armado em Myanmar disseram que suas contas de e-mail foram comprometidas por hackers patrocinados pelo Estado. O boletim guatemalteco elPeriódico disse ter sido alvo de uma série de ataques online após publicar histórias alegando corrupção no governo do presidente Otto Pérez Molina.

Egito

Ao longo do ano, a imprensa egípcia foi se tornando cada vez mais polarizada politicamente. Enquanto no poder, Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, e seus aliados usaram uma retórica altamente carregada bem como assédio legal para intimidar jornalistas de oposição. O CPJ documentou pelo menos 78 casos de assédio contra jornalistas, de agosto de 2012 até a queda de Morsi do poder em julho de 2013. O CPJ relatou que partidários da Irmandade Muçulmana foram responsáveis ​​por 72 dos ataques, e que vários outros foram cometidos por grupos de oposição contra jornalistas vistos como alinhados com a Irmandade Muçulmana.

A situação se transformou abruptamente contra os partidários de Morsi após sua derrubada pelos militares egípcios, que fecharam ou censuraram fortemente os meios de comunicação favoráveis a Morsi. Organizações estrangeiras de jornalismo vistas como contrárias ao regime militar, incluindo CNN e Al-Jazeera, foram perseguidas sistematicamente. Desde que os militares tomaram o controle, pelo menos cinco jornalistas foram assassinados, 30 agredidos e 11 meios de comunicação invadidos. O CPJ documentou a detenção de pelo menos 44 jornalistas. Pelo menos cinco jornalistas continuavam atrás das grades no final de 2013.

A pressão do governo sobre a mídia aumentou com a imposição nacional de um estado de emergência. Jornalistas que se desviam da narrativa oficial estão em perigo de censura, prisão, processo, ou ataque. A percepção entre os jornalistas é que enquanto os esforços de Morsi para silenciar a imprensa falharam em grande parte, a censura militar está começando a criar raízes. “Havia definitivamente uma barreira de medo que foi dissolvida por volta de janeiro de 2011, e eu tenho que dizer que voltou”, disse Lina Attalah, editora-chefe do Mada Masr, lembrando-se dos primeiros dias da queda do ex-presidente Hosni Mubarak. “Há um sentimento de que não podemos praticar o jornalismo que esperávamos após a revolução.”

Rússia

Enquanto a Rússia se prepara para sediar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, a implementação de uma série de leis draconianas e a repressão de opositores do governo produziram o clima mais opressivo e antiocidental desde a Guerra Fria.

De acordo com as novas leis aprovadas no final de 2012, grupos locais de direitos humanos e agências de monitoramento independentes que recebem fundos do exterior são obrigados a se registrarem como “agentes estrangeiros”. Jornalistas russos temem perseguição por coletar informações de organizações não aprovadas pelo governo.

Em 18 de setembro, o jornalista britânico autônomo Kieron Bryan e o fotógrafo russo autônomo Denis Sinyakov foram detidos e acusados ​​de pirataria enquanto cobriam um protesto do Greenpeace num navio no mar de Pechora. Quando os jornalistas cobrem certos casos, “as autoridades podem tratá-los não como jornalistas, mas como ativistas, e essa é uma nova realidade”, disse Elena Milashina, correspondente do CPJ em Moscou. “Se eles podem fazer isso com estrangeiros, imagine o que podem fazer com jornalistas locais.” O governo também interferiu com jornalistas que cobrem os próximos Jogos Olímpicos. As autoridades “realmente abordaram cada jornalista com quem eu falei (em Sochi), e mostraram os limites do que poderiam cobrir e fizeram com os jornalistas conhecessem esses limites”, disse Milashina, que escreve para o jornal independente Novaya Gazeta.

Dois jornalistas russos, Akhmednabi Akhmednabiyev e Mikhail Beketov, morreram como resultado de seu trabalho em 2013. Ninguém foi preso em conexão com as mortes. Casos não resolvidos de assassinatos de jornalistas continuam a aumentar, o que agrava o clima de temor. Em pelo menos 32 casos, nenhum assassino ou mandante foi levado à justiça, de acordo com a pesquisa do CPJ.

Síria

As condições já perigosas para jornalistas na Síria se agravaram em 2013. Pelo segundo ano consecutivo, a Síria testemunhou o maior número de casos de jornalistas mortos, com pelo menos 29 mortes registradas no final do ano. Além disso, aproximadamente 30 jornalistas ainda estavam desaparecidos na Síria, de acordo com a pesquisa do CPJ.

A queda acentuada nas condições de segurança tornou praticamente impossível para jornalistas estrangeiros continuarem trabalhando na Síria. Organizações de notícias internacionais dependem cada vez mais de freelances. A Rory Peck Trust, um grupo dedicado à segurança de freelances, divulgou um comunicado em agosto pedindo que jornalistas reconsiderassem a decisão de ir à Síria. “Esta é uma nova situação em que nenhum planejamento ou preparação pode reduzir de forma confiável a possibilidade de sequestro ou privação ilegítima da liberdade”, disse o grupo.

Dezenas de jornalistas foram sequestrados por vários lados do conflito, incluindo forças do governo e milícias pró-governamentais, grupos rebeldes ou simpatizantes, e grupos extremistas islâmicos não sírios. Entre os grupos rebeldes, o sequestro de jornalistas por dinheiro ou troca de prisioneiros tem se tornado cada vez mais comum. Nos territórios controlados pelo governo, os jornalistas estrangeiros continuam sendo detidos e por períodos de tempo mais longos. Jornalistas locais que trabalham sem permissão são prontamente detidos ou desaparecem. “O jornalismo feito por cidadãos foi extinto dentro de áreas de segurança controladas pelo governo”, disse Rami Jarrah, um blogueiro e ativista sírio exilado. Vários jornalistas estavam detidos pelo governo Assad no final de 2013.

Aqueles que conseguem exercer o jornalismo na Síria são fortemente censurados por qualquer grupo que controla o território. “Você pode ser um jornalista em qualquer parte do país, mas tem que ser parte de um acordo e tem que seguir a narrativa que eles querem”, disse Jarrah. “Se você é um jornalista independente, corre perigo onde quer que esteja.”

Vietnã

A repressão do Vietnã sobre blogueiros independentes iniciada em 2008, se intensificou em 2013. Na Ásia, o Vietnã é superado apenas pela China no número de jornalistas presos, de acordo com censo anual de encarceramentos do CPJ. Entre os jornalistas detidos, Nguyen Van Hai, conhecido na blogosfera do Vietnã como Dieu Cay, está preso desde 2008. Ele recebeu o Prêmio Internacional da Liberdade de Imprensa do CPJ em 2013.

 Em janeiro, cinco blogueiros que contribuíam regularmente para o Vietnam Redemptorist News (Notícias Redentoristas do Vietnã), da Igreja Católica, foram condenados a penas de prisão severas e posteriores períodos de prisão domiciliar por vários crimes contra o Estado. Em meados do ano, três blogueiros proeminentes, Dinh Nhat Uy, Pham Viet Dao e Truong Duy Nhat, foram detidos porque suas atividades de escrever blogs “abusaram das liberdades democráticas.” Depois de um julgamento de apenas um dia, Uy foi condenado em outubro a 15 meses de pena suspensa e um ano de prisão domiciliar. Os outros dois blogueiros continuavam detidos sem acusação formal no final de 2013. A blogueira Nguyen Hoang Vi foi espancada, despida e forçada a se submeter a um exame na cavidade vaginal por enfermeiros do Estado enquanto sob custódia na Cadeia Nguyen Cu Trinh na cidade de Ho Chi Minh. O blogueiro de oposição Le Anh Hung foi preso e enviado a uma instituição psiquiátrica contra a sua vontade.

Enquanto o Vietnã carece de qualquer meio de comunicação de gestão privada, a blogosfera é o único espaço para reportagens de oposição. Os esforços do governo para eliminar as atividades de blogosfera se refletiram em um decreto promulgado em 1º de setembro de 2013 visando especificamente blogueiros e usuários de mídia social. Entre outras disposições, o decreto 72 sobre a Gestão, Provisão e Uso de Serviços de Internet e Informações Online proíbe os usuários vietnamitas da internet de vincularem ou reenviarem notícias de meios de comunicação internacionais, bem como restringe os tipos de conteúdo relacionados ao Vietnã que as empresas estrangeiras estão autorizadas a hospedar em seus sites ou plataformas. “Naturalmente nós todos tememos ser presos. E este é o desafio que cada blogueiro no Vietnã tem de enfrentar não só numa base diária, mas a cada hora”, de acordo com uma declaração ao CPJ feita por e-mail pela equipe editorial do blog de notícias coletivas Danlambao (Jornalismo Cidadão), cujos membros trabalham no anonimato. “Este é o método de contenção usado para impedir que redes de blogueiros prosperem e se ampliem.”

Turquia

 A Turquia continuou sendo em 2013 um dos principais cárceres de jornalistas do mundo. O país continua promovendo a autocensura por meio do uso generalizado de detenções e processos criminais de jornalistas. As manifestações antigovernamentais de junho, popularmente conhecidas como protestos do Parque de Gezi, foram acompanhadas por repressão dos meios de comunicação em retaliação à cobertura independente ou de oposição.

O CPJ documentou vários ataques contra jornalistas locais e internacionais, bem como obstrução e detenção durante os protestos em Istambul, Ancara, e outros lugares na Turquia. A agência regulatória de mídia do Estado turco, RTÜK, multou quatro estações de televisão pela cobertura das manifestações. O Primeiro-Ministro Recep Tayyip Erdogan acusou publicamente a mídia internacional de cobertura tendenciosa, destacando a CNN International, a BBC e a Reuters.

Inúmeros colunistas de oposição, editores e jornalistas foram demitidos ou forçados a renunciar numa aparente retaliação pela cobertura dos protestos do Parque de Gezi. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Turcos, pelo menos 22 jornalistas foram demitidos e outros 37 foram forçados a se afastar, em benefício dos negócios, refletindo o fato de conglomerados turcos possuírem os meios de comunicação e estarem em dívida com o governo. “O nosso problema era a prisão de jornalistas. Agora é saber se vamos ou não ser capazes de fazer jornalismo, porque os jornalistas que continuam na mídia não podem realmente fazer uma comunicação adequada, e os jornalistas que saíram não conseguem encontrar trabalho”, disse um jornalista turco que pediu para que seu nome não fosse divulgado por medo de represálias.

A Turquia também continua usando leis gerais antiterrorismo para criminalizar a expressão de oposição e suprimir a mídia curda, bem como grupos nacionalistas e de esquerda. Em janeiro, a Turquia prendeu mais 11 jornalistas sob a acusação de pertencerem a uma organização terrorista proibida. Em agosto, um tribunal que julga o caso de Ergenekon, uma suposta ampla conspiração contra o governo, declarou culpados pelo menos 20 jornalistas por envolvimento na trama e emitiu longas penas de prisão. No entanto, a maioria dos jornalistas presos na Turquia foi mantida em prisão preventiva, e muitos não tinham visto as acusações contra eles.

Bangladesh

Confrontos de rua entre islamistas e secularistas levaram a um clima de rápida deterioração da liberdade de imprensa em Bangladesh, onde jornalistas que falam sobre questões sensíveis são alvo por todos os lados. Blogueiros se tornaram cada vez mais vítimas de violência e perseguição política. O blogueiro Asif Mohiuddin foi esfaqueado em janeiro ao deixar seu escritório em Dhaka. No mês seguinte, outro blogueiro, Ahmed Rajib Haider, foi morto pelo que havia redigido.

Um tribunal de crimes de guerra que está atualmente julgando genocídio, crimes contra a humanidade e outros crimes que datam da guerra de independência do Paquistão de 1971 causou tensões e levou a uma série de protestos em todo o país. A condenação de um líder islâmico importante em fevereiro à prisão perpétua desencadeou manifestações em todo o país que ficaram conhecidas como “movimento de Shahbagh”, em que os manifestantes pediam a pena de morte. Quatro blogueiros seculares foram presos em abril por supostamente incitar a tensão religiosa, e seus blogs foram encerrados. Os islâmicos responderam com seus próprios protestos em massa pedindo que os blogueiros fossem condenados à morte. Jornalistas que cobriam o Shahbagh e protestos islâmicos foram perseguidos e agredidos fisicamente. A repórter Nadia Sharmeen, da Ekushey Television, foi espancada por uma multidão enquanto cobria um protesto islâmico em abril.

Mahmudur Rahman, editor do jornal de oposição Amar Desh, foi preso sob acusação de publicar informações falsas e pejorativas e de incitar insurreição. O governo controlado pela Liga Awami também suspendeu as transmissões de quatro canais de televisão da oposição. “Há muitos mal-entendidos nesta sociedade”, disse Mainul Islam Khan, codiretor do grupo de liberdade de imprensa do Centro de Bangladesh para o Desenvolvimento, Jornalismo e Comunicação. “Se você não deixar o outro lado falar, cria-se tensão”, disse ele.

Libéria

 A administração do presidente Ellen Johnson Sirleaf prometeu um governo mais aberto e democrático na Libéria após anos de guerra civil e ditadura. O ano passado, no entanto, viu surgir um clima de autocensura. Fatos preocupantes incluem a prisão de jornalistas em casos de difamação civil e de falência de órgãos de imprensa pelo pagamento de danos exorbitantes.

Mais de um ano após a assinatura da Declaração da Table Mountain, num chamado para a revogação de leis de difamação e “insulto” em toda a África, a administração de Sirleaf tem feito pouco para avançar na causa da descriminalização da difamação. Além disso, os processos civis movidos por funcionários do governo resultaram em indenizações financeiras excessivas. Em agosto, a decisão que aplicava uma multa de US$ 1,5 milhão forçou o fechamento do principal jornal independente, FrontPageAfrica, e a prisão de seu editor-chefe, Rodney Sieh, num caso corrompido com conotações políticas. Sieh foi preso indefinidamente com pagamento pendente, e libertado sob “licença compassiva” temporária. Em novembro, um tribunal encerrou formalmente o processo contra Sieh e a FrontPageAfrica após as alegações de difamação serem abandonadas em meio a um protesto internacional.

FrontPageAfrica reportou repetidamente sobre corrupção, má conduta oficial, e abusos contra direitos humanos. Jornalistas locais relataram ao CPJ que a multa alta foi uma manobra clara para encerrar o jornalismo crítico. Nenhum jornal ganhou um processo por difamação desde a eleição de Sirleaf em 2005, de acordo com o Sindicato de Imprensa da Libéria. “Quando os funcionários do governo estão tão preocupados para correr aos tribunais sobre questões como estas, que são de interesse público, torna-se mais difícil para a imprensa trabalhar livremente”, disse Peter Quaqua, presidente do sindicato.

Somando-se ao ambiente tenso contra jornalistas, um assessor importante de Sirleaf desencadeou uma tempestade com um discurso inflamado sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Othello Daniel Warrick, assessor chefe de segurança do presidente Sirleaf, referiu aos jornalistas como “terroristas”, e disse iria “atrás” de qualquer jornalista que publique artigos críticos sobre a presidência.

Equador

Enquanto processos por difamação e insultos públicos por funcionários continuam sendo usados ​​para intimidar a imprensa no Equador, uma nova série de medidas legais promulgadas pelo governo do presidente Rafael Correa degradou ainda mais o clima de liberdade de imprensa em 2013.

A nova Lei das Comunicações, aprovada em junho pela Assembleia Nacional do Equador, regula o conteúdo editorial e dá às autoridades o poder de impor sanções arbitrárias e censurar a imprensa. A lei determina que o Estado pode monitorar o conteúdo da mídia, e está repleta de linguagem ambígua, exigindo que jornalistas forneçam informações precisas e equilibradas ou enfrentarão sanções civis ou penais. O superintendente de comunicação e informação nomeado recentemente, Carlos Ochoa, é notório por ofender publicamente a imprensa. “O clima é muito pior por causa da lei”, disse Monica Almeida, editora do jornal El Universo. “Antes havia um nível de controle por parte do governo… mas eles não tinham um marco jurídico como a Lei das Comunicações que permite fazer muitas coisas em favor do governo.”

No início do ano, uma nova legislação proibindo a imprensa de promover candidatos políticos “direta ou indiretamente” nos 90 dias antes de uma eleição causou uma forte autocensura na imprensa equatoriana. A lei foi considerada amplamente como uma forma de abafar as críticas sobre a candidatura à reeleição de Correa em 17 de fevereiro, e resultou em reportagens escassas e superficiais sobre questões eleitorais na imprensa. “Havia uma séria falta de cobertura… foi muito difícil de fazer um trabalho mais detalhado”, disse Almeida.

Zâmbia

Em setembro de 2011, após duas décadas de regime de partido único em Zâmbia, o governo da Frente Patriótica liderado pelo presidente Michael Sata prometeu uma era de maiores liberdades aos meios de comunicação. Atualmente, no entanto, a imprensa em sua maioria estatal está sob mais pressão de autocensura do que nunca, enquanto o pequeno espaço que tinha começado a se abrir para os jornalistas independentes está encolhendo.

Os líderes da Zâmbia há muito tempo invocaram leis de difamação criminal para intimidar jornalistas e Sata foi rápido em usá-las, de acordo com o jornalista freelance Paul Carlucci. O governo perseguiu jornalistas independentes com uma série de acusações vagas e espúrias. Autoridades acusaram o jornalista zambiano Wilson Pondamali, suspeito de estar ligado ao portal de notícias bloqueadoZambian Watchdog, de sedição e insulto ao presidente, cujas acusações foram eventualmente mudadas para o roubo de um livro da biblioteca e posse e estocagem de material militar. Dois outros jornalistas suspeitos de ligações ao Zambian Watchdog, Thomas Zyambo e o ex-professor de jornalismo Clayson Hamasaka, também enfrentaram uma série de acusações que vão desde posse de drogas a insulto ao presidente, que foram mudadas conforme as investigações policiais evoluíram. “Estou muito restrito em meus movimentos… eu não sei o que eles estão tentando alcançar, além de intimidação”, disse Hamasaka. “Todos os meus colegas estão com medo. Agora, se você se atreve a escrever qualquer reportagem crítica, você será preso.”

 Zambia Reports, um portal de notícias lançado em fevereiro de 2012, foi bloqueado em julho. O editor-chefe disse ao CPJ que os funcionários acreditam que o governo era o responsável. Zambia Reports apresentou uma queixa junto à Autoridade de Tecnologia da Informação e Comunicação de Zâmbia (ZICTA) em 22 de julho, mas não havia recebido resposta.

Maya Taal é uma escritora freelance baseado em Bruxelas. Trabalhou anteriormente em comunicações para o CPJ e o Human Rights Watch.