Nova York 25 de janeiro de 2010 – O órgão regulador venezuelano ordenou às operadoras de cabo e satélite que retirem de sua grade uma das emissoras mais conhecidas do país, a RCTV Internacional, junto com cinco outras estações, alegando que as emissoras violaram o requisito de transmitir os discursos do Presidente Hugo Chávez. Hoje, o Comitê para a Proteção dos jornalistas (CPJ) instou as autoridades venezuelanas a permitirem que as emissoras retomem as transmissões de imediato.
Seguindo ordens da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), as operadoras de cabo e satélite interromperam a transmissão da RCTV Internacional e de outras cinco emissoras no domingo, pouco depois da meia-noite, segundo as informações da imprensa. A ação contra a RCTV e as outras emissoras – Ritmo Son, Momentum, America TV, American Netwoork e TV Chile – foi adotada depois que elas decidiram não transmitir uma mensagem do presidente Chávez no sábado. Durante seu programa semanal de rádio e televisão “Aló Presidente”, Chávez afirmou: “Nós aplicamos a lei. Se não a seguirem, não poderão voltar ao ar”.
Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, indicou que a decisão reflete um clima crescente de censura governamental. “Tirar da grade de programação um canal de televisão distribuído por cabo e satélite por que escolheu não transmitir cada palavra proferida por um político seria risível se não se tratasse da Venezuela”, afirmou. “A ação contra a RCTV é um sinal alarmante da censura progressiva que o Presidente Chávez tem imposto. As autoridades devem restabelecer todas as emissoras ao serviço de assinatura paga de televisão imediatamente”.
O órgão regulador afirma que a RCTV é um meio de comunicação audiovisual nacional e, como tal, deve cumprir as regulamentações venezuelanas sobre rádio e televisão, incluindo a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão aprovada em 2004, de acordo com a imprensa. Segundo a lei de responsabilidade social, que recebeu numerosas críticas por conter restrições vagas e gerais à livre expressão, as emissoras devem transmitir programação governamental quando os funcionários considerarem necessário. Isto inclui as cadeias de rádio e televisão para transmissão simultânea ao vivo de Chávez.
Segundo uma regulamentação da CONATEL, implementada em 22 de dezembro, apenas quando 70 por cento ou mais de sua programação é estrangeira os canais a cabo e satélite são considerados internacionais. A CONATEL determinou que a RCTV é uma produtora audiovisual nacional.
Entretanto, a RCTV tem argumentado há muito tempo que sua programação cumpre a definição de canal internacional. A televisão apresentou uma injunção ante o Tribunal Supremo de Justiça, segundo um advogado da RCTV.
A RCTV está operando como canal de assinatura paga via cabo e satélite desde 16 de julho de 2007, depois que o governo decidiu não renovar a concessão e o retirou do ar em maio daquele ano. Conhecida por seus pontos de vista fortemente críticos, a RCTV é a emissora de televisão privada mais antiga do país, com 57 anos de transmissão aberta, por cabo e por satélite.
Em um informe especial de 2007, “Estática na Venezuela”, o CPJ concluiu que o governo venezuelano não havia garantido um processo imparcial e transparente para renovar a concessão da RCTV. O relatório, baseado em uma pesquisa de três meses, concluiu que a decisão do governo foi tomada de antemão e politicamente motivada para silenciar a cobertura crítica.