Nova York, 8 de fevereiro de 2005 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) aplaude o anúncio feito hoje, por um funcionário mexicano, da iminente nomeação de um promotor especial para investigar crimes contra jornalistas. A decisão acontece dois dias após o violento ataque de um grupo armado contra os escritórios de um diário na cidade fronteiriça de Nuevo Laredo, no qual um jornalista foi gravemente ferido.
A decisão foi longamente antecipada. O presidente Vicente Fox se comprometeu, em uma reunião com o CPJ em setembro passado, a solicitar a criação do cargo em resposta a uma série de ataques violentos contra jornalistas nos estados do norte do país.
“Estamos satisfeitos com a decisão do governo mexicano de dar um passo adiante na proteção à liberdade de expressão no país”, assinalou a Diretora-executiva do CPJ, Ann Cooper. “A designação de um promotor especial proporcionará aos cidadãos do México, incluindo os jornalistas, uma estrutura legal que proteja a liberdade de expressão”.
O anúncio foi feito nesta manhã pelo Subprocurador de Processos Penais Gilberto Higuera Bernal, durante o popular programa de rádio “Hoy por Hoy“, apresentado pela jornalista Carmen Aristegui. O CPJ instou a rapidez na nomeação porque o norte do México se converteu em um dos lugares mais perigosos para exercer o jornalismo na América Latina, segundo a investigação do CPJ. Esta situação foi corroborada na noite de segunda-feira, quando dois indivíduos mascarados irromperam nos escritórios do El Mañana disparando rifles e lançando uma granada. O jornalista Jaime Orozco, ferido no ataque, se encontrava hoje em condição estável, após ser submetido a uma cirurgia.
O Procurador Geral Daniel Cabeza de Vaca “determinou que a partir do dia 15 de fevereiro um promotor especial será designado e começará a trabalhar levantando os casos, tal como solicitado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas em setembro do ano passado ao presidente da república”.
O promotor especial será subordinado diretamente ao Subprocurador de Direitos Humanos, e terá a colaboração de 32 agentes do Ministério Público designados para atender estes casos, afirmou Higuera Bernal. O nome do promotor especial ainda não foi anunciado.
O Diretor-geral de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, José Luís López Atienzo, disse ao CPJ que os detalhes do cargo serão anunciados nos próximos dias, durante um encontro de procuradores gerais de justiça de todo o país que ocorrerá na Cidade do México.
De acordo com a proposta do CPJ, o promotor especial investigaria casos de uso de violência ou ameaça com a intenção de evitar o direito à liberdade de expressão dos mexicanos, e determinaria quais seriam averiguados pelas autoridades federais. O direito à liberdade de expressão é garantido pelos artigos 6 e 7 da Constituição política dos Estados Unidos Mexicanos.
O CPJ solicitou que a designação do promotor seja realizada em consulta com os meios de comunicação e organizações de imprensa e liberdade de expressão. O promotor, sugeriu o CPJ, deve gozar da confiança e do respeito da sociedade mexicana.
Antes da reunião com o presidente Fox em Nova York, o CPJ havia submetido a sua consideração uma proposta instando uma participação mais permanente das autoridades federais na investigação de delitos contra a liberdade de expressão. As investigações conduzidas pelas autoridades estaduais em casos de assassinados estão estagnadas, segundo o CPJ. As autoridades estaduais e locais são mais susceptíveis à corrupção, têm menos recursos, e estão sujeitas a um menor escrutínio, de acordo com o CPJ.
Quatro jornalistas mexicanos morreram no exercício da profissão nos últimos cinco anos, segundo as investigações do CPJ. O CPJ continua investigando os casos de outros cinco jornalistas cujas mortes podem estar relacionadas ao trabalho jornalístico. Outro jornalista – Alfredo Jiménez Mota, repórter do jornal de Hermosillo El Imparcial – está desaparecido desde 2 de abril de 2005.
“Esta designação reafirma o compromisso do governo mexicano de respeitar o direito à liberdade de expressão garantido em sua Constituição”, disse o presidente da diretoria do CPJ, Paul Steiger. “Esperamos que também sirva de exemplo para aqueles países onde os jornalistas são assassinados com total impunidade”.