Nova York, 31 de julho de 2007—O governo venezuelano solicitou aos provedores de televisão por cabo e satélite que retirem o novo sinal da RCTV de sua programação a partir de amanhã, se a estação não se inscrever no registro da produção nacional audiovisual. A RCTV vinha operando como canal por assinatura desde 16 de julho, depois de ter saído do ar no final de maio por decisão do governo.
O ministro das Telecomunicações, Jesse Chacón, assinalou que a RCTV deve se registrar como produtor nacional audiovisual ante a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) devido a uma disposição oriunda da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, de 2004. Esta decisão obrigaria a RCTV a transmitir uma quantidade determinada de programação produzida em nível nacional assim como difusões para crianças, além de transmitir as cadeias de rádio e televisão do Presidente Hugo Chávez.
A Lei de Responsabilidade Social recebeu numerosas críticas por parte de defensores da liberdade de imprensa por conter restrições vagas e genéricas à livre expressão.
“Essa parece ser outra tentativa do governo de fechar um meio de comunicação crítico”, disse o Diretor Executivo do CPJ, Joel Simon. “Obrigar uma televisão a transmitir discursos do Presidente Chávez é um sinal de que o governo pretende controlar o fluxo informativo”.
Mario Seijas, presidente da Câmara Venezuelana de Televisão por assinatura, informou no sábado que cerca de 50 televisões regionais também deverão cumprir com o requisito do governo para continuarem suas operações.
A RCTV Internacional, o novo sinal da RCTV que começou suas transmissões em 16 de julho, argumenta que a televisão tem as mesmas características dos outros canais internacionais, que não estão regulados pela lei de responsabilidade social. “A estação tem capital internacional, produção mista e transmissão em nível internacional. Portanto, devem ser aplicadas as mesmas regras que se aplicam à Telesur, assim como aos demais canais internacionais”, destacou um comunicado da RCTV.
Conhecida por sua posição opositora, a RCTV é o canal privado de televisão mais antigo do país, há 53 anos no ar. Em 27 de maio, a RCTV deixou de transmitir às 23h59. O novo sinal, que é transmitido por quatro operadoras de cabo e um de satélite, oferece quase os mesmos programas de notícias, comédias e telenovelas de antes. A freqüência da RCTV foi remanejada para um novo canal de serviço público, chamado Televisora Venezoelana Social.
Em 24 de abril, o CPJ publicou um informe minucioso, intitulado “Estática na Venezuela,” no qual concluiu que o governo venezuelano não havia garantido um processo imparcial e transparente para renovar a concessão da RCTV. O informe, baseado em uma investigação de três meses, concluiu que a decisão do governo foi tomada de antemão e motivada politicamente para silenciar a cobertura crítica.
O Tribunal Supremo de Justiça admitiu uma apelação apresentada pela RCTV em março. O Tribunal informou no mesmo mês que estudaria a apelação e que, eventualmente, poderia revogar a decisão. No dia 24 de maio, o CPJ escreveu uma carta ao Presidente Chávez instando-o a permitir que a RCTV permanecesse no ar enquanto sua apelação estivesse pendente .