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O CPJ condena a tentativa de censurar os meios de comunicação em um caso de assassinato

Nova York, 20 de janeiro de 2006 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) expressou hoje sua preocupação com a tentativa da Procuradoria Geral da Venezuela de impedir que os meios de comunicação informem sobre o caso de assassinado do conhecido promotor Danilo Anderson.

O procurador geral Isaías Rodríguez solicitou a um tribunal local que impedisse a cobertura dos procedimentos judiciais do caso Anderson pelos meios de comunicação. A proibição atinge alguns meios impressos e audiovisuais, mas a procuradoria não os nominou.

Rodríguez também pediu à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) a abertura de um processo administrativo contra os meios de comunicação que revelaram informações sobre documentos do caso Anderson, para determinar se violaram a Lei de Responsabilidade Social no Rádio e Televisão. Esta lei contém restrições em termos vagos que limitam seriamente o direito à liberdade de expressão. Por exemplo, em virtude do artigo 29, estações de rádio e televisão que divulguem mensagens que "promovam, façam apologia ou incitem alterações da ordem pública" ou "sejam contrários à segurança do Estado" podem ser suspensas por até 72 horas.

"A decisão do procurador geral é uma clara tentativa de censurar os meios de comunicação e negar aos venezuelanos o direito de serem informados sobre um caso de grande interesse público", disse a Diretora-executiva do CPJ, Ann Cooper. "Instamos as autoridades venezuelanas a reconsiderarem a decisão e permitirem que os meios de comunicação informem livremente".

Rodríguez também acusou os meios de comunicação de "intimidar testemunhas e peritos, com a finalidade de induzi-los a mentir, modificar seus testemunhos ou se abster de depor". Acrescentou que alguns veículos serão investigados por possível obstrução da justiça, um delito que prevê pena de prisão de seis meses a três anos. Rodríguez acusou alguns meios de comunicação de promoverem uma campanha para desacreditar a investigação, ainda que não tenha citado nomes.

Anderson era o promotor encarregado de investigar a suposta participação de um grupo de empresários, políticos e ex-funcionários do governo no golpe de Estado de abril de 2002, contra o presidente Hugo Chávez Frias. Anderson morreu vítima de um atentado com explosivos, quando dirigia seu carro em Caracas, em 18 de novembro de 2004, ato chamado de "terrorista" por funcionários do governo.

Em dezembro de 2004 e janeiro de 2005, a imprensa local recolheu declarações de um vereador de Caracas que assegurou que a polícia havia encontrado uma grande soma em dinheiro ao revistar o apartamento de Anderson. O vereador, Carlos Herrera, sustentou que Anderson teria vínculos com uma rede de extorsão, formada por advogados e promotores, que solicitava dinheiro em troca de suspender as investigações.
Mas Rodríguez afirmou que os promotores se concentram em três hipóteses que apontam para uma represália contra Anderson por seu trabalho como promotor. Rodríguez acusou a imprensa de destacar as acusações de extorsão para desviar a atenção dos verdadeiros assassinos de Anderson.

Três homens foram condenados pelo assassinato de Anderson, mas os promotores acreditam que há outros envolvidos na autoria intelectual do crime. Em novembro de 2005, as autoridades venezuelanas determinaram a detenção de quatro pessoas acusadas de planejar o ataque, incluindo a jornalista Patricia Poleo, conhecida colunista e diretora do diário de Caracas El Nuevo País, que apoiou a oposição. Poleo está escondida há aproximadamente três meses. O governo informou que apresentará evidências durante o julgamento, e que o processo não tem relação com seu trabalho jornalístico.

Apesar de Rodríguez negar que sua intenção seja impor censura aos meios de comunicação, jornalistas venezuelanos e ativistas pela liberdade de imprensa afirmaram que a decisão da Procuradoria Geral contradiz padrões internacionais de liberdade de expressão.

O CPJ é uma organização independente, sem fins lucrativos, sediada em Nova York, que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo.

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