Veja a lista atualizada dos 10 países mais censurados em https://cpj.org/pt/2019/09/10-paises-mais-censurados.php
Ameaçam com prisão e restringem o acesso à internet para silenciar a imprensa
Eritreia e Coreia do Norte estão em primeiro e segundo lugar entre os países que mais utilizam a censura no mundo, segundo uma lista compilada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas dos 10 países onde a imprensa sofre mais restrições. A lista é baseada em pesquisas sobre o uso de táticas que vão desde a prisão e leis repressivas, até ao assédio a jornalistas e restrições de acesso à internet. Na Eritreia, o presidente Isaias Afewerki obteve êxito em sua campanha para esmagar o jornalismo independente, criando um clima tão opressivo para a mídia que até mesmo repórteres que trabalham para agências de notícias estatais vivem constantemente com medo de serem presos. A ameaça de prisão levou muitos jornalistas a escolher o exílio em vez de correr o risco de ser preso. A Eritreia é o pior carcereiro de jornalistas da África, com pelo menos 23 deles atrás das grades – nenhum dos quais foi julgado em tribunal ou mesmo acusado de qualquer crime. Temendo a propagação das revoltas da Primavera Árabe, a Eritreia descartou planos em 2011 para fornecer internet móvel para os seus cidadãos, limitando a possibilidade de acesso à informação independente. Apesar de a internet estar disponível, o acesso a ela se dá apenas por meio de conexões lentas via telefonia fixa, e menos de um por cento da população consegue navegar, de acordo com dados da União Internacional de Telecomunicações das Nações Unidas. A Eritreia também tem o menor índice mundial de usuários de telefonia celular, com apenas 5,6 por cento da população possuindo um aparelho. Na Coreia do Norte, 9,7 por cento da população têm telefones celulares, um número que exclui o acesso a telefones contrabandeados da China. No lugar da internet global, a que somente um seleto grupo de indivíduos poderosos tem acesso, algumas escolas e outras instituições têm acesso a uma intranet rigidamente controlada. E, apesar da chegada de um escritório da Associated Press em Pyongyang, em 2012, o Estado tem um controle tão estrito sobre a agenda de notícias que um cinejornal foi reeditado para remover dos arquivos o tio de Kim Jong Un, que caiu em desgraça, após a sua execução. As táticas usadas pela Eritreia e pela Coreia do Norte são reproduzidas, em diversos graus, em outros países nos quais a censura é acirrada. Para manter seu poder com mão de ferro, os regimes repressivos usam uma combinação de monopólio da mídia, assédio, espionagem, ameaças de prisão de jornalistas e restrição da entrada no país ou de movimentação de jornalistas no território nacional.A prisão é a forma mais eficaz de intimidação e assédio usada contra jornalistas.
Sete dos 10 países onde a imprensa é mais censurada – Eritreia, Etiópia, Azerbaijão, Vietnã, Irã, China e Mianmar – também estão entre os 10 piores carcereiros de jornalistas de todo o mundo, de acordo com o censo anual de jornalistas presos do CPJ. Mais da metade dos jornalistas presos em todo o mundo são acusados de crimes contra o Estado, inclusive na China, o pior carcereiro do mundo e o oitavo país que mais censura a imprensa. Dos 44 jornalistas presos – o maior número da China desde que o CPJ começou seu censo anual em 1990 – 29 foram detidos com base em acusações de atividades contra o Estado. Outros países que usam esse tipo de acusação para calar as vozes críticas incluem a Arábia Saudita (terceiro país que mais censura), onde a monarquia governante, não satisfeita em silenciar a dissidência interna, juntou-se a outros governos do Conselho de Cooperação do Golfo para garantir que a crítica à liderança de qualquer Estado membro seja tratada com severidade. Na Etiópia – o número quatro na lista do CPJ dos países que mais censuram a imprensa – a ameaça de prisão tem contribuído para um aumento acentuado no número de jornalistas exilados. Em meio a uma ampla repressão aos blogueiros e às publicações independentes, em 2014, mais de 30 jornalistas foram obrigados a fugir, como mostrou a pesquisa do CPJ. A lei antiterrorismo de 2009 da Etiópia, que criminaliza qualquer reportagem que as autoridades considerem que “incentiva” ou “provê apoio moral” aos grupos proibidos, foi usada contra muitos dos 17 jornalistas presos lá. O Vietnã (sexto país que mais censura) usa uma vaga lei contra o “abuso da liberdade democrática” para colocar blogueiros na prisão e, em Mianmar (nono país que mais censura) conta com suas 1.923 Leis de Segredos Oficiais para evitar reportagens críticas sobre suas forças armadas.O acesso à internet é extremamente restrito nos países sob comando do Partido Comunista – Coreia do Norte, Vietnã, China e Cuba.
Em Cuba (10º país que mais censura), a internet está disponível apenas para uma pequena parcela da população, apesar do investimento no exterior para fazer com que o país ficasse on-line. A China, apesar de ter centenas de milhões de usuários de internet, mantém o “Grande Firewall“, uma sofisticada mistura de censores humanos e ferramentas tecnológicas, para bloquear sites críticos e controlar as mídias sociais. Em países com tecnologia avançada, como a China, as restrições à internet são combinadas com a ameaça de prisão para assegurar que as vozes críticas não possam ganhar vantagem on-line. Trinta e dois dos 44 jornalistas presos na China trabalhavam conectados à internet. No Azerbaijão (quinto país que mais censura), onde há pouca mídia tradicional independente, leis de difamação criminal foram estendidas para as mídias sociais e acarretam pena de prisão de seis meses. O Irã, o sétimo país que mais restringe a imprensa, tem um dos mais duros regimes de censura da internet em todo o mundo, com milhões de sites bloqueados; ele também é o segundo pior carcereiro de jornalistas, com 30 profissionais da imprensa mantidos atrás das grades. Há suspeitas de que as autoridades criem versões falsas de sites populares e motores de busca como parte das técnicas de vigilância. O assédio do governo é uma tática usada em pelo menos cinco dos países que mais censuram a imprensa, incluindo o Azerbaijão, onde locais de trabalho foram invadidos, anunciantes foram ameaçados e acusações retaliatórias, como posse de drogas, foram levantadas contra jornalistas. No Vietnã, muitos blogueiros são colocados sob vigilância, na tentativa de impedi-los de participar e elaborar reportagens sobre eventos noticiosos. No Irã, os familiares de jornalistas foram convocados pelas autoridades e advertidos de que poderiam perder seus empregos e pensões por causa do trabalho dos jornalistas. E, em Cuba, que tem feito alguns progressos, incluindo a retomada das relações diplomáticas com os EUA e a proposta de um fim para o governo Castro em 2018, os poucos jornalistas independentes que tentam realizar reportagens no país ainda estão sujeitos a serem perseguidos e a sofrerem detenções de curta duração. Restringir os movimentos dos jornalistas o por obstáculos à entrada de correspondentes estrangeiros também é uma tática comum usada pelos governos que censuram. Na Eritreia, o último repórter internacional remanescente credenciado foi expulso em 2007, e os poucos repórteres que são convidados de vez em quando para entrevistar o presidente são monitorados de perto; na China, correspondentes estrangeiros têm estado sujeitos a atrasos arbitrários em pedidos de visto. Quatro nações onde a censura é muito vigorosa, que quase fizeram parte da lista, são Belarus, Guiné Equatorial, Uzbequistão e Turcomenistão. Em todos esses países, existem poucos ou nenhum meio de comunicação independente e eles são tão fechados que pode ser difícil até mesmo obter informações sobre as condições dos jornalistas. A lista dos países que mais utilizam a censura visa apenas aqueles em que o governo controla rigidamente a mídia. Em alguns países, notadamente a Síria, as condições são extremamente perigosas e jornalistas foram sequestrados, mantidos em cativeiro, e assassinados, alguns por forças leais ao presidente Bashar al-Assad, mas, também, por grupos militantes como o Estado Islâmico. A lista dos 10 países onde a censura é mais intensa baseia-se na pesquisa do CPJ, assim como na experiência do pessoal da organização. Os países são avaliados de acordo com o uso de uma série de critérios e padrões, incluindo a ausência de meios de comunicação, privados ou independentes; o bloqueio de sites; restrições à gravação eletrônica e divulgação; os requisitos de licença para a realização da atividade jornalística; as restrições aos movimentos dos jornalistas; o monitoramento de jornalistas por parte das autoridades; o bloqueio de transmissões estrangeiras, e os obstáculos à atuação de correspondentes estrangeiros.
1. Eritreia
Liderança: Presidente Isaias Afewerki, no poder desde 1993. Como a censura funciona: Apenas a mídia estatal tem permissão para divulgar notícias; o último correspondente internacional credenciado foi expulso em 2007. Mesmo aqueles que trabalham para a fortemente censurada imprensa estatal vivem constantemente com medo de serem presos por conta de qualquer reportagem percebida como crítica ao partido governista, ou em caso de suspeita de vazamento de informações para fora do país. Os últimos meios de comunicação de propriedade privada tiveram suas atividades interrompidas e seus jornalistas foram presos em 2001. Muitos continuam atrás das grades; a Eritreia tem o maior número de jornalistas presos na África. Nenhum dos detidos é levado a julgamento, e o medo de ser preso forçou dezenas de jornalistas a ir para o exílio. Aqueles que se encontram no exílio tentam proporcionar acesso a sites de notícias e transmissões de rádio on-line independente, mas a oportunidade de fazê-lo é limitada por causa do bloqueio de sinal e do rígido controle on-line da única empresa de telecomunicações estatal, a ERITEL. Todas as comunicações móveis têm que passar pela ERITEL, e todos os prestadores de serviços de internet precisam usar a porta de entrada controlada pelo governo. O acesso à internet é extremamente limitado e está disponível apenas através de conexões via telefonia fixa lentas. Menos de um por cento da população tem acesso às linhas, de acordo com dados da União Internacional de Telecomunicações das Nações Unidas. Destaque negativo: Cinco jornalistas independentes, que foram presos em 2001, podem ter morrido na prisão, de acordo com exilados que saíram recentemente do país. Com o acesso limitado à informação na Eritreia, o CPJ não teve como confirmar de forma independente as mortes e continua mantendo-os na lista de jornalistas presos como uma forma de responsabilizar o governo pelo seu paradeiro.
2. Coreia do Norte
Liderança: Kim Jong Un, que assumiu após a morte de seu pai, Kim Jong II, morto em dezembro de 2011. Como a censura funciona: O artigo 53 da Constituição do país menciona a liberdade de imprensa, mas mesmo com um escritório da Associated Press – provisionado com pessoal norte-coreano e localizado na sede da Agência Central de Notícias Coreana, que é um órgão estatal – e um pequeno corpo de jornalistas da imprensa estrangeira de países politicamente simpáticos, o acesso a fontes de notícias independentes é extremamente limitado. Quase todo o conteúdo dos 12 principais jornais da Coreia do Norte, dos 20 periódicos e das empresas de radiodifusão é proveniente da Agência Central de Notícias Coreana, cujos focos são as declarações e atividades da liderança política. A internet é restrita à elite política, mas algumas escolas e instituições do Estado têm acesso a uma intranet rigidamente controlada chamada Kwangmyong, segundo a AP. Os norte-coreanos que procuram informações independentes têm se voltado para a TV e sinais de rádio estrangeiros acessados de forma ilegal e DVDs contrabandeados do exterior, particularmente ao longo da porosa fronteira com a China. Embora os telefones celulares sejam proibidos, alguns cidadãos puderam nos últimos anos ter acesso a notícias através de telefones contrabandeados, que utilizam torres de transmissão chinesas. Jornais sul-coreanos têm reportado que a Coreia do Norte, em 2013, iniciou a fabricação de smartphones que rodam em uma rede construída pela empresa egípcia Orascom e pela empresa estatal Korea Post and Telecommunications Corp. Traders, e em mercados de rua são vistos regularmente celulares 3G que são capazes de reproduzir imagens de vídeo e mensagens de texto, de acordo com os viajantes que retornam da Coreia do Norte. Destaque negativo: Depois de Kim Jong Un ter ordenado que seu tio, Jang Song Thaek, fosse executado (próximo da época do segundo aniversário da morte de seu pai), qualquer menção a Jang foi removida dos arquivos de mídia do Estado, incluindo o vídeo oficial no qual a imagem de Jang tinha sido cuidadosamente editada. Jang foi difamado na mídia como “escória humana desprezível, que era pior do que um cão”.
3. Arábia Saudita
Liderança: Rei Abdullah, que está no poder desde 2002. Como a censura funciona: O governo saudita intensificou progressivamente a repressão legal desde a Primavera Árabe. As emendas à lei de imprensa, em 2011, punem a publicação de quaisquer materiais considerados contrários à sharia, que conflitem com os interesses do Estado, promovam os interesses estrangeiros, prejudiquem a ordem pública ou a segurança nacional, ou que possibilitem atividade criminosa. Em 2014, o governo criou uma lei antiterrorismo e regulamentos que, segundo a Human Rights Watch vai “criminalizar virtualmente qualquer expressão ou associação de crítica ao governo e de sua compreensão do Islã.” A lei concedeu ao Tribunal Penal Especializado, criado em 2008, a capacidade de ouvir testemunhos considerados incontestáveis, enquanto o réu ou o advogado do acusado estão ausentes. A Comissão Geral de Mídia Audiovisual anunciou, em abril 2014, que vai monitorar em tempo real o conteúdo do YouTube para garantir que os sauditas que mais contribuem com o compartilhamento de vídeos de maior audiência, adiram às diretrizes do governo. O YouTube é usado por muitos sauditas para tratar de questões controversas, tais como mulheres dirigindo, e para documentar eventos não cobertos nos meios de comunicação, como o esfaqueamento de um canadense em um shopping da cidade de Dhahran em novembro de 2014. A Arábia Saudita também usou sua influência regional no Conselho de Cooperação do Golfo para aprovar as restrições que impedem a mídia dos Estados membros de criticar a liderança de outros Estados membros. Destaque negativo: Uma série de prisões e processos contra pessoas que expressam opiniões independentes ocorreu em 2014. Muitos dos detidos foram acusados de crimes relacionados com a imprensa depois de cobrirem os protestos. Em outubro, o governo usou uma lei contra o cybercrime, de 2007, para acusar pelo menos sete sauditas pela utilização do Twitter para supostamente criticar as autoridades e para pedir que as mulheres sejam autorizadas a dirigir automóveis.
4. Etiópia
Liderança: Primeiro Ministro Hailemariam Desalegn, no poder desde setembro de 2012. Como a censura funciona: Com a aproximação das eleições de maio de 2015 na Etiópia, o Estado sistematicamente vem reprimindo publicações independentes remanescentes do país, por meio de detenções de jornalistas e da intimidação de empresas de impressão e distribuição. O governo processou editores e forçou redatores a pararem de trabalhar, deixando apenas um punhado de publicações independentes em um país de mais de 90 milhões de pessoas. Dez jornalistas e blogueiros independentes foram presos em 2014; as autoridades entraram com uma ação, em agosto, acusando seis publicações de “incentivar o terrorismo”, obrigando, pelo menos 16 jornalistas a fugir para o exílio. Não há emissoras independentes, embora as transmissões da oposição com sede nos EUA da Televisão por Satélite Etíope (TSE) consiga, intermitentemente, entrar no ar no interior do país. A empresa de telecomunicações controlada pelo Estado, Telecomunicações Etíope, é a única provedora de internet e rotineiramente suspende sites de notícias críticos. Jornalistas internacionais trabalham na Etiópia, mas muitos estão sob vigilância e sofrem assédio. Embora no passado os jornalistas não tivessem dificuldades em obter credenciamento, os que chegaram mais recentemente relatam que encontraram contratempos. Destaque negativo: Em 2014, as autoridades desencadearam a maior ofensiva contra a imprensa desde a repressão em 2005, após as disputadas eleições parlamentares. Dez jornalistas e blogueiros independentes foram presos sob a acusação de desenvolverem atividades contra o Estado, e pelo menos oito publicações independentes foram fechadas.
5. Azerbaijão
Liderança: O Presidente Ilham Aliyev está no poder desde outubro de 2003, após ter sido nomeado sucessor por seu pai. Como a censura funciona: As principais fontes de informação no Azerbaijão são as emissoras, de propriedade ou controladas pelo Estado ou seus representantes. Emissoras internacionais estão barradas ou seus sinais de satélites estão obstruídos. A imprensa escrita crítica tem sido vítima de assédio por parte de funcionários, incluindo ações judiciais debilitantes, expulsões, proibição de financiamento externo, e alertas às empresas contra a publicidade nesses meios de comunicação. Discursos on-line estão sujeitos à autocensura por causa de uma lei criminal de difamação que prevê uma pena de prisão de seis meses. Sites de notícias e de mídia social são bloqueados de forma arbitrária. Pelo menos 10 jornalistas e blogueiros, incluindo o premiado repórter Khadija Ismayilova, estão em prisões do Azerbaijão. Vários jornalistas críticos fugiram do país em 2014, e os restantes sofrem ataques e assédio, foram proibidos de viajar, ou foram processados com base em acusações fabricadas. Destaque negativo: Emin Huseynov, diretor do Instituto para a Liberdade e Segurança dos Repórteres (ILSR), foi forçado a se esconder em agosto depois que as autoridades invadiram seu escritório, confiscaram todos os documentos do ILSR, e lacraram as instalações. Várias outras organizações não governamentais internacionais que apoiaram os meios de comunicação locais também foram obrigados a interromper seu trabalho no Azerbaijão, depois que as autoridades os acusaram de evasão fiscal, invadiram seus escritórios, e congelaram suas contas bancárias. Os funcionários dessas organizações e suas famílias sofreram assédio pelo governo.
6. Vietnã
Liderança: O Primeiro Ministro Nguyen Tan Dung está no poder desde 2006. Como funciona a censura: O governo do Partido Comunista do Vietnã não permite a existência de veículos da mídia impressa ou de radiodifusão privados. Nos termos da Lei de Mídia de 1999 (Artigo 1, Capítulo 1), todos os trabalhadores de mídia no Vietnã devem servir como “porta-vozes das organizações partidárias.” O Departamento Central de Propaganda realiza reuniões semanais obrigatórias com jornais, rádios e editores de TV locais para entregar as diretivas relativas aos temas que devem ser enfatizados ou censurados em sua cobertura jornalística. Temas proibidos incluem as atividades de dissidentes políticos e ativistas; divisões entre facções dentro do Partido Comunista; questões de direitos humanos; e qualquer menção das diferenças étnicas entre as regiões norte e sul, outrora dividida no país. Blogueiros independentes que fazem reportagens sobre questões sensíveis têm sofrido perseguições através de ataques de rua, prisões arbitrárias, vigilância e pesadas penas de prisão para as acusações de desenvolver atividades antiestatais. O Vietnã é um dos piores carcereiros de jornalistas do mundo, com pelo menos 16 deles mantidos atrás das grades. As autoridades bloqueiam de forma generalizada o acesso a sites que têm posição crítica em relação ao governo, incluindo blogs populares hospedados no exterior como o Danlambao, que cobre temas como política, questões de direitos humanos e disputas com a China. Em setembro de 2013, uma nova lei estendeu a censura do Estado para as plataformas de mídia social, tornando ilegal postar qualquer material, incluindo artigos de notícias estrangeiras, que se considere que façam “oposição ao Estado” ou “prejudiquem a segurança nacional”. Destaque negativo: As autoridades têm usado cada vez mais o Artigo 258, a lei relativa à segurança do Estado que criminaliza de forma vaga os “abusos das liberdades democráticas”, para ameaçar e perseguir blogueiros independentes. Pelo menos três blogueiros foram condenados de acordo com essa lei, que autoriza penas de prisão de sete anos.
7. Irã
Liderança: O Ayatollah Ali Khamenei é o supremo líder desde 1989. Hassan Rouhani é presidente desde agosto de 2013. Como a censura funciona: O governo usa as detenções arbitrárias e em massa como forma de silenciar a dissidência e forçar os jornalistas a irem para o exílio. O Irã tornou-se líder mundial em número de prisões de jornalistas em 2009 e foi classificado entre os piores carcereiros da imprensa do mundo todos os anos desde então. As autoridades iranianas mantêm um dos mais rígidos regimes de censura da internet em todo o planeta, bloqueando milhões de sites, incluindo os de notícias e redes sociais. Suspeita-se que o governo utiliza técnicas sofisticadas, como a criação de versões falsas de sites populares e motores de busca, e o regime frequentemente interdita os sinais de satélite. A situação não melhorou para a imprensa sob a presidência de Rouhani apesar das esperanças que havia por parte de Estados membros da ONU e de grupos de direitos humanos. Rouhani também não cumpriu sua promessa de campanha de restabelecer a Associação de Jornalistas Iranianos, que conta com 4.000 membros, que foi forçada a fechar em 2009. Destaque negativo: as autoridades iranianas controlam a cobertura de determinados temas, pressionando o pequeno círculo de jornalistas e meios de comunicação que têm permissão para realizar reportagens. Em fevereiro, o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, entrou com uma ação contra o jornalista conservador Hossein Ghadyani e o jornal no qual ele trabalha, o Vatan-e Emrooz. O jornal, que apoia o ex-presidente Mahmoud Ahmadinejad, publicou quatro artigos que criticavam as negociações nucleares internacionais do Irã e a alegada corrupção na negociação do governo com uma empresa petrolífera.
8. China
Liderança: O Presidente Xi Jinping está no poder desde março de 2013. Como a censura funciona: Por mais de uma década, a China tem sido um dos três principais carcereiros de jornalistas no mundo, uma distinção que não vai perder tão cedo. O Documento 9, um Livro Branco secreto datado de 22 de abril de 2014, que foi amplamente divulgado on-line e à imprensa internacional, incluía a diretiva de “combater sete perigos políticos” e rejeitava o conceito de “valores universais” e de promoção do “ponto de vista ocidental relativo aos meios de comunicação”. O Documento 9 deixou claro que o papel dos meios de comunicação é apoiar de forma unilateral o partido no poder. O documento reafirmou a necessidade de a China utilizar censores tecnológicos e humanos com o objetivo de estarem cada vez mais vigilantes quando se trata de monitorar 642 milhões de usuários de internet no país – cerca de 22 por cento da população on-line do mundo. No final de novembro de 2014, Xu Xiao, um editor de poesia e artes da revista de negócios Caixin, com sede em Pequim, foi detido sob suspeita de “pôr em perigo a segurança nacional”. O Departamento Central de Propaganda advertiu os editores para não publicarem reportagens sobre a investigação envolvendo Xu, aumentando os temores de que as táticas usadas para sufocar a dissidência política se estenderiam também com olhar crítico para as publicações sobre as artes. Jornalistas internacionais que tentam trabalhar na China têm enfrentado obstáculos, com vistos atrasados ou negados. Apesar de algumas restrições de vistos entre os EUA e a China estarem sofrendo uma flexibilização, durante uma conferência de imprensa em Pequim com o presidente americano Barack Obama, em novembro 2014, Xi argumentou que os jornalistas internacionais que tiveram restrições de vistos eram os culpados pelo problema. Destaque negativo: Gao Yu, uma entre 44 jornalistas presos na China, foi detida sob a acusação de fornecer ilegalmente segredos de Estado ao exterior, dias após detalhes do Documento 9 aparecerem no Mirror Monthly, uma revista política de língua chinesa publicada em Nova York. Gao, 70 anos, apresentou sua confissão na emissora oficial do estado CCTV, mas, durante seu julgamento fechado, em 21 de novembro de 2014, disse que a confissão era falsa e a fez apenas para impedir que seu filho fosse ameaçado e perseguido, disse seu advogado.
9. Mianmar
Liderança: O Presidente Thein Sein, ex-general, lidera uma administração praticamente civil desde 2011. Como funciona a censura: Apesar da censura pré-publicação ter se encerrado após mais de quatro décadas em 2012, a mídia de Mianmar continua a ser rigidamente controlada. A Lei de Registro de Gráficas e Editoras, promulgada em março de 2014, proíbe notícias que possam ser consideradas um agravo à religião, que perturbem o Estado de Direito, ou que sejam nocivas para a unidade étnica. As publicações devem ser registradas de acordo com a lei, e os que forem surpreendidos violando estas vagas disposições correm o risco de perder o registro. As leis nacionais relacionadas à segurança, incluindo a lei da era colonial, os Atos Secretos Oficiais de 1923, são utilizadas para ameaçar e prender jornalistas que publicam reportagens sobre questões militares confidenciais. Por exemplo, cinco jornalistas do semanário independente Unity foram condenados a 10 anos de prisão com trabalhos forçados, reduzidos em segunda instância para sete anos, por realizarem uma reportagem sobre uma instalação militar secreta supostamente envolvida na produção de armas químicas. Jornalistas são regularmente impedidos de fazer reportagens do ponto de vista militar a respeito do conflito com os grupos étnicos. Aung Kyaw Naing, um repórter freelance local que conviveu com as forças rebeldes, foi morto a tiros enquanto estava sob custódia militar, em outubro 2014, após ter sido detido por tropas do governo em uma área rebelde perto da fronteira da Tailândia com Mianmar. Destaque negativo: Três jornalistas e dois editores do jornal independente Bi Mon Te Nay foram condenados a dois anos de prisão sob a acusação de difamar o Estado. Seu crime: a publicação de uma declaração falsa feita por um grupo político ativista que afirmou que a líder da oposição pró-democracia Aung San Suu Kyi e os líderes dos grupos étnicos tinham formado um governo interino para substituir o governo de Thein Sein.
10. Cuba
Liderança: Raúl Castro, que assumiu a presidência das mãos de seu irmão, Fidel, em 2008. Como funciona a censura: Apesar das melhorias significativas nos últimos anos, tais como a eliminação dos vistos de saída que impediram as viagens ao exterior por décadas, Cuba continua a ter o clima mais restrito para a liberdade de imprensa nas Américas. A mídia impressa, de rádio e televisiva é inteiramente controlada pelo Estado comunista de partido único, que está no poder há mais de meio século e, por lei, deve se comportar “de acordo com os objetivos da sociedade socialista.” Embora a internet tenha aberto espaço para reportagens críticas, os prestadores de serviços têm ordens para bloquear conteúdo impróprio. Os jornalistas e blogueiros independentes que trabalham on-line usam websites que estão hospedados no exterior e têm que ir às embaixadas ou hotéis estrangeiros para fazer o upload de conteúdo e ter uma conexão com a internet não filtrada. Estes blogs e plataformas on-line de notícias críticos são em grande parte inacessíveis para o cubano médio, que ainda não se beneficiou de uma conexão de internet de alta velocidade financiada pela Venezuela. A maioria dos cubanos não tem internet em casa. O governo continua a manter como alvo jornalistas críticos através do assédio, vigilância e detenções de curta duração. Juliet Michelena Díaz, uma colaboradora de uma rede de jornalistas-cidadãos locais, foi presa por sete meses sob a acusação de atividades contra o Estado, após fotografar um incidente entre moradores e policiais em Havana. Mais tarde, ela foi declarada inocente e libertada. Os vistos para jornalistas internacionais são concedidos de forma seletiva pelos funcionários cubanos. Destaque negativo: Embora o governo tenha posto um fim à maior parte das detenções de longa duração de jornalistas, o blogueiro e autor que se tornou crítico Ángel Santiesteban Prats permanece preso desde fevereiro de 2013, sob acusações de violência doméstica. O escritor e outros jornalistas independentes locais sustentam que ele foi alvo de retaliação por escrever de forma crítica sobre o governo em seu blog, Los Hijos que nadie Quiso (Os Filhos que ninguém quis).
Metodologia: A lista dos 10 países onde a censura é mais intensa baseia-se na pesquisa do CPJ, assim como na experiência do pessoal da organização. Os países são avaliados de acordo com o uso de uma série de critérios e padrões, incluindo a ausência de meios de comunicação, privados ou independentes; o bloqueio de sites; restrições à gravação eletrônica e divulgação; os requisitos de licença para a realização da atividade jornalística; as restrições aos movimentos dos jornalistas; o monitoramento de jornalistas por parte das autoridades; o bloqueio de transmissões estrangeiras, e os obstáculos à atuação de correspondentes estrangeiros.
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