CPJ – Países em Risco: onde a liberdade de imprensa está ameaçada

Por Karen Phillips

As leis equatorianas proíbem que a família presidencial se beneficie com contratos estatais. Mas, após o livro El gran Hermano, escrito por Christian Zurita e Juan Carlos Calderón, revelar que o irmão do presidente Rafael Correa obteve U$600 milhões em contratos governamentais, os autores foram os únicos que tiveram problemas com a lei. Zurita e Calderón foram declarados culpados de difamar o presidente e cada um foi condenado a pagar U$1 milhão em indenização. Ambos posteriormente receberam indulto presidencial, depois que Correa atingiu o objetivo de intimidar a imprensa do país. “Ficou claro que nenhum meio de comunicação de pequeno ou médio porte se engajaria em grandes reportagens críticas contra o governo”, declarou Zurita ao CPJ.

O uso feito por Correa de disposições penais de difamação para silenciar dissidentes é uma das várias táticas repressivas do governo que levaram o CPJ a incluir o Equador na lista de Países em Risco, que identifica os 10 Estados do mundo onde a liberdade de imprensa mais sofreu em 2012. O CPJ, que está publicando sua lista de Países em Risco pela primeira vez, também identificou a Síria e a Somália, países assolados por conflitos, junto com o Irã, o Vietnã e a Etiópia, nações governadas por domínios autoritários. Mas a metade das nações que estão nesta lista – Brasil, Turquia, Paquistão e Rússia, assim como Equador – pratica alguma forma de democracia e exerce influência significativa em escala regional ou internacional.

Para elaborar a relação, a equipe do CPJ examinou seis indicadores de liberdade de imprensa: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade em ataques contra a imprensa e jornalistas levados ao exílio. Os países designados não são, necessariamente, os piores lugares do mundo para a imprensa; tal cenário incluiria nações como Coreia do Norte e Eritreia, onde a liberdade de expressão é sufocada há muito tempo. Em vez disso, a lista global identifica os 10 países onde o CPJ documentou as mais significativas tendências de retrocesso em matéria de liberdade de imprensa durante 2012, que incluíam:

• Altos índices de homicídio e impunidade arraigada no Paquistão, Somália e Brasil.
• O uso de leis restritivas para silenciar a dissidência no Equador, Turquia e Rússia.
• A prisão de um grande número de jornalistas, geralmente por acusações contra o Estado, para coibir reportagens críticas na Etiópia, Turquia, Vietnã, Irã e Síria.
• Uma taxa de mortalidade extremamente alta na Síria, onde jornalistas enfrentaram múltiplos riscos de todas as partes envolvidas no conflito. 

As ameaças à liberdade de imprensa não se restringiram às fronteiras dessas nações. Quatro Estados da lista de Países em Risco procuraram minar iniciativas internacionais ou regionais de liberdade de imprensa durante o ano. A Rússia pressionou pelo controle centralizado da Internet antes da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais. O Equador liderou um esforço, apoiado pelo Brasil, para enfraquecer a capacidade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de intervir em casos de abusos sistêmicos ou graves da liberdade de imprensa. O Brasil e o Paquistão participaram de um pequeno grupo de países que tentou frustrar um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo.

Retrocessos no Brasil são particularmente alarmantes, dado seu status de liderança regional e sede de um conjunto diversificado de meios de comunicação. O CPJ constatou que o aumento de assassinatos de jornalistas, a falha no combate à impunidade e um padrão de censura judicial colocaram a liberdade de imprensa em risco no Brasil. A Turquia também tem projetado uma imagem de modelo regional de liberdade e democracia. Porém, enquanto o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdoğan tem expressado um compromisso com a liberdade de imprensa, seu governo tem utilizado uma lei antiterror como ferramenta para prender e intimidar jornalistas. 

Menos surpreendente, mas não menos preocupante, são os retrocessos no Vietnã, Etiópia e Irã. Ainda que a Etiópia e o Vietnã tenham sido aplaudidos por seus avanços econômicos, ambos os países apresentaram atrasos no que se refere à abertura e liberdade da imprensa. As condições pioraram em 2012, quando autoridades etíopes e vietnamitas aumentaram consideravelmente os esforços para reprimir a dissidência por meio da prisão de jornalistas com base em acusações de agir contra o Estado. O Irã, ignorando as críticas internacionais ao seu histórico em matéria de  liberdade de imprensa, intensificou seu ataque às vozes críticas iniciado depois da disputada eleição presidencial de 2009.

Na Síria e na Somália, onde os jornalistas enfrentaram riscos vindos de diversas direções, o número de mortes aumentou. A pesquisa do CPJ mostrou que o fogo cruzado foi a principal causa de morte para jornalistas na Síria, ainda que pelo menos três profissionais tenham sido assassinados. Tanto os rebeldes quanto as forças leais ao presidente Bashar al-Assad foram implicados em atos de violência contra a imprensa. Todos os 11 jornalistas mortos na Somália em 2012, o ano mais sangrento para a imprensa no país, foram alvo de represália direta por seu trabalho. Insurgentes e funcionários do governo são suspeitos de envolvimento. Nos dois países, as fileiras de jovens jornalistas, muitos com pouco treinamento e experiência, foram particularmente atingidas.

A seguir, em ordem alfabética, informações sobre as 10 nações incluídas na lista de Países em Risco do CPJ:

BRASIL

Quatro jornalistas foram assassinados no Brasil em 2012, superando a cifra registrada no ano anterior e convertendo o país no quarto mais letal do mundo para a imprensa durante o período, revelou a pesquisa do CPJ. Seis dos sete jornalistas mortos nos últimos dois anos haviam noticiado a respeito de corrupção oficial ou crime e todos, com exceção de um, trabalhavam em áreas interioranas. O sistema judiciário brasileiro não conseguiu acompanhar o ritmo.

“A falta de investigações sérias desses crimes deu aos agressores a noção de que não serão identificados e punidos”, disse Mauri König, veterano repórter investigativo veterano homenageado pelo CPJ em 2012 com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa. O Brasil ficou em 11º lugar no Índice de Impunidade 2012 do CPJ, que calcula os assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem da população de cada país.

A censura judicial permaneceu um problema no Brasil, onde empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que jornalistas críticos ofenderam sua honra ou invadiram sua privacidade, mostrou a pesquisa do CPJ. Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo.

“Tais ações judiciais minam a democracia e a imprensa do país, e criam um clima de insegurança legal que, de certa forma, se reflete na qualidade da cobertura de questões de interesse público”, declarou König ao CPJ.

O Brasil também não apoiou a liberdade de imprensa no cenário global. Em março, as objeções levantadas pelo país e um pequeno número de outras nações quase frustraram um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo. Três meses depois, o Brasil apoiou uma ofensiva liderada pelo Equador para enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua relatoria especial sobre liberdade de expressão.

EQUADOR

Uma legislação promulgada recentemente impede os veículos da imprensa de promover candidatos políticos “direta ou indiretamente” 90 dias antes de uma eleição. A lei, apoiada pelo governo Correa, também proíbe os meios de comunicação de publicar ou transmitir qualquer tipo de informação, fotos ou opiniões sobre uma eleição nas 48 horas que antecedem a votação. A medida foi largamente vista como favorável a  Correa em sua tentativa de reeleição em 2013.

O presidente estabeleceu uma prática de demonização da imprensa, rotineiramente chamando jornalistas de “mentirosos” se não compartilham da visão do governo. “O governo adotou uma política de gerar polarização entre a imprensa e o governo”, disse Zurita. Enfrentando assédio legal, três jornalistas fugiram para o exílio em 2012, marcando a primeira aparição do Equador no relatório anual de jornalistas no exílio do CPJ, que acompanha casos de repórteres forçados a deixar seus países. (Dois destes jornalistas puderam  depois retornar.) Em setembro, ameaças obrigaram a jornalista Janet Hinostroza a tirar uma licença de seu programa no canal de televisão privado Teleamazonas, onde havia investigado denúncias de conduta imprópria envolvendo um familiar do presidente.

Apesar de o governo ter erguido uma das maiores redes de mídia estatal do hemisfério, o organismo regulador fechou pelo menos 11 emissoras privadas durante o ano. Embora as autoridades tenham citado violações regulamentárias, a maioria das emissoras havia sido crítica ao governo.

ETIÓPIA

As autoridades etíopes utilizaram uma extensa lei antiterror para silenciar os críticos. No fim do ano, seis jornalistas definhavam na prisão, tornando a Etiópia o segundo pior carcereiro de jornalistas na região, atrás apenas da vizinha Eritreia. A maioria foi condenada pela lei antiterrorismo, que criminaliza a cobertura de grupos separatistas e de oposição, constatou o CPJ. “Nós temos apenas um punhado de jornais independentes e nenhuma emissora privada – e a lei antiterrorismo está matando os poucos que existem”, afirmou um jornalista etíope, que falou em condição de anonimato por medo de represálias. 

Perante a possibilidade de prisão, quatro jornalistas deixaram a Etiópia, de acordo com o relatório sobre exílio em 2012 do CPJ. Pelo menos 49 jornalistas etíopes foram forçados a exilar-se desde 2007, o terceiro maior total em todo o mundo. A pesquisa do CPJ indica que os jornalistas no exílio enfrentam grandes obstáculos para preservar sua saúde e segurança, e apenas 17% permanecem exercendo a profissão.

A supressão de notícias foi refletida pelo vácuo de informações sobre a longa doença que precedeu a morte, em agosto, do primeiro-ministro Meles Zenawi, há muito tempo no poder. O governo, que insistiu que Meles estava bem até sua morte, fechou o único jornal nacional que tentou examinar a sua ausência da cena pública por semanas. Jornalistas disseram que não estão otimistas quanto à melhora das condições com o novo líder, Hailemariam Desalegn. O governo “não vai permitir qualquer ameaça à nova liderança”, declarou o jornalista. “A imprensa é uma das maiores ameaças que desejariam evitar.”

IRÃ

As autoridades mantiveram o domínio sobre a imprensa, prendendo 45 repórteres e editores desde 1º de dezembro – o segundo maior total no mundo -, ao mesmo tempo em que censuraram a imprensa online e forçaram repórteres ao exílio. Jornalistas presos são submetidos a condições horríveis que incluem prolongados períodos em solitárias, privação de cuidados médicos e tortura. Em novembro, o blogueiro aprisionado Sattar Beheshti morreu sob a custódia do Estado, pouco depois de reclamar de graves maus-tratos.

De acordo com o relatório sobre jornalistas exilados de 2012 do CPJ, pelo menos quatro jornalistas fugiram do país, juntando-se a pelo menos 64 colegas já exilados. Apenas a Somália levou mais jornalistas ao exílio desde 2007. Além de enfrentar problemas financeiros e legais, a maioria dos jornalistas iranianos exilados vive com medo de retaliação por parte de seu governo, segundo entrevistas realizadas pelo CPJ. Diversos profissionais que vivem na Turquia e no Iraque relataram terem sido seguidos ou assediados por agentes de segurança iranianos.

O Irã ocupa o quarto lugar no ranking global de censura governamental à imprensa, de acordo com uma análise do CPJ divulgada em maio. A prisão em massa de jornalistas é apenas uma das diversas táticas utilizadas por autoridades iranianas para sufocar a dissidência. O aparelho iraniano de censura à internet é perito em bloquear milhões de sites, frustrar programas anticensura e intimidar repórteres por meio das redes sociais. O governo também interfere em sinais de satélite, incluindo os do serviço em língua persa da BBC.

PAQUISTÃO

Com sete jornalistas mortos em 2012, o Paquistão foi o terceiro lugar mais letal do mundo para exercer a profissão, segundo o CPJ. Quatro foram vítimas de ataques diretos, três trabalhavam na turbulenta província de Baluquistão, onde cada vez mais os jornalistas se veem encurralados entre as facções separatistas e as forças militares paquistanesas. “O governo não faz nada. Apenas condena, mas, além disso, não há nenhuma ação concreta”, disse Umar Cheema, repórter do jornal paquistanês em língua inglesa The News. Cheema, que foi sequestrado e agredido em 2010, também criticou as empresas de mídia por não fazer o suficiente para proteger seus repórteres.

Com 19 casos de assassinatos de jornalistas sem solução na última década, o país ficou em 10º lugar no Índice de Impunidade do CPJ, que chama atenção para os países onde jornalistas são mortos regularmente e os assassinos não são punidos. A combinação de violência e impunidade levou seis jornalistas paquistaneses ao exílio, o dobro do número do ano anterior, de acordo com o relatório sobre jornalistas exilados de 2012 do CPJ.

Em março, o Paquistão esteve entre o pequeno grupo de nações que tentou frustrar um plano da ONU para combater a impunidade em todo o mundo. Ainda que o plano tenha seguido adiante, a contínua oposição do país poderia enfraquecer seu efeito.

RÚSSIA

O clima de liberdade de imprensa que havia melhorado modestamente sob a administração de Dmitry Medvedev se deteriorou em semanas com o retorno de Vladimir Putin à presidência, em maio de 2012. Putin assinou uma série de projetos de lei restritivos destinados a sufocar a dissidência e limitar o trabalho da sociedade civil. A legislação incluiu fortes restrições às organizações não governamentais e rigorosas limitações à reunião pública. Duas medidas afetam diretamente a imprensa: a penalização da difamação (que havia acabado de ser descriminalizada sob Medvedev) e um estatuto restritivo para regular o conteúdo online.

A nova lei de difamação estabelece uma multa máxima de 5 milhões de rublos (US$ 150 mil), um salto exponencial em relação à multa de 3 mil rublos anteriormente vigente. A multa é proibitiva para muitos meios de comunicação independentes e pró-oposição na Rússia, e a lei torna toda a imprensa vulnerável a acusações politicamente motivadas. A medida relativa à internet permite que as autoridades bloqueiem sites considerados com “conteúdo ilegal”. As vagas definições da lei sobre o que é conteúdo ilegal incluem “promover propaganda de guerra” e “incitar o ódio interétnico”. Jornalistas temem que ela seja usada para silenciar opiniões críticas na internet, que recentemente emergiu como um local para a difusão de notícias independentes. 

“Como se costuma dizer na Rússia, as autoridades estão apertando os parafusos”, disse Nadezhda Prusenkova, porta-voz do Novaya Gazeta, uma das poucas publicações que investiga a corrupção oficial no país.

Com 16 assassinatos de jornalistas sem solução na última década, a Rússia possui a nona pior colocação mundial no combate a crimes fatais contra a imprensa, de acordo com o Índice de Impunidade do CPJ. Além de várias agressões, ameaças e casos de intimidação, o CPJ documentou uma morte vinculada ao desempenho profissional em 2012. Kazbek Gekkiyev, apresentador da emissora estatal VCTRK, foi assassinado a tiros em dezembro na cidade de Nalchik, no norte do Cáucaso.

SOMÁLIA

Em um país com um longo histórico de violência letal, os assassinatos atingiram um novo recorde em 2012, quando 12 jornalistas foram mortos em relação direta com o seu trabalho, segundo a pesquisa do CPJ. Uma sequência particularmente sangrenta de agressões em Mogadíscio deixou, em setembro, quatro jornalistas mortos em um período de 24 horas. Embora mortes por fogo cruzado tenham sido comuns no passado, no país assolado por conflitos, todos os jornalistas vitimados em 2012 foram alvo de ataques diretos.

“Todo mundo está armado, então a ameaça é constante”, disse Abdulaziz Billow, correspondente da emissora iraniana Press TV em Mogadíscio. Em tal clima, declarou ele, a reportagem é limitada. “Se investiga uma pessoa, no dia seguinte pode receber uma bala na cabeça.”

Há pouco para dissuadir potenciais assassinos na Somália, o segundo pior país do mundo no combate aos crimes contra a imprensa, de acordo com o Índice de Impunidade do CPJ. Nenhum assassinato de jornalista foi processado com sucesso desde 1992, conforme a pesquisa do CPJ. “As pessoas que matam jornalistas continuam a andar livremente pela cidade no dia seguinte”, declarou Billow. “Sem o funcionamento das instituições governamentais, os assassinos de jornalistas não são processados.”

A violência sem controle levou pelo menos sete jornalistas somalis ao exílio, mais do que qualquer outra nação no mundo, de acordo com o relatório sobre jornalistas exilados de 2012 do CPJ. Pelo menos 78 jornalistas deixaram o país desde 2007, devastando o corpo de imprensa do país.

SÍRIA

Ao entrar em uma guerra civil, a Síria tornou-se o lugar mais fatal do mundo para jornalistas. Pelo menos 28 jornalistas foram mortos no conflito e dois outros desapareceram em 2012, segundo a pesquisa do CPJ. Repórteres locais e jornalistas cidadãos representaram a grande maioria dos mortos, embora pelo menos quatro correspondentes estrangeiros também tenham morrido no exercício da profissão. Fotógrafos e cinegrafistas enfrentaram riscos particularmente altos.

“Quando se tenta fotografar a violência, é possível morrer a qualquer momento por bombardeio ou fogo cruzado”, disse Sami al-Rifaie, 23 anos, um jornalista cidadão que trabalha nos arredores da cidade de Homs. “Do outro lado está o governo, que tenta encontrá-lo, capturá-lo e puni-lo para torná-lo um exemplo para outros ativistas.” Ainda que a pesquisa do CPJ mostre que as forças governamentais leais ao presidente Bashar al-Assad sejam responsáveis por muitas das mortes na Síria, alguns ataques recentes a jornalistas e veículos de imprensa considerados partidários do governo foram atribuídos às forças rebeldes.

A Síria ficou em terceiro lugar na lista do CPJ de países com mais censura este ano, uma vez que o governo Assad tentou suprimir a cobertura independente da insurreição. Além de desativar as redes de telefone, eletricidade e internet, as autoridades foram implicadas em ataques de malware contra repórteres e utilizaram tortura para extrair senhas online de jornalistas. Pelo menos 15 jornalistas estavam presos quando o CPJ realizou seu censo global, em 1º de dezembro.

TURQUIA

Com 49 jornalistas presos por seu trabalho em 1º de dezembro, a Turquia emergiu como o país com o maior número de jornalistas encarcerados em todo o mundo, de acordo com a pesquisa do CPJ. Um relatório especial do CPJ, de outubro de 2012, constatou a existência de leis extremamente repressivas, particularmente no Código Penal e na lei antiterror; um código processual penal que em larga medida favorece o Estado; e um ríspido tom contra a imprensa nos mais altos níveis do governo.

Jornalistas curdos, acusados de apoio ao terrorismo por cobrir as opiniões e atividades do banido Partido dos Trabalhadores do Curdistão, representam a maioria dos jornalistas presos. Eles foram acusados sob uma lei antiterror redigida em termos amplos que permite às autoridades relacionar atividades de reportagem com o engajamento em organizações terroristas. Mais de três quartos dos jornalistas presos não foram condenados por um crime, mas estavam detidos enquanto aguardavam a resolução de seus casos.

Erdoğan tornou um hábito impetrar ações judiciais por difamação e fazer ataques públicos aos que são críticos na imprensa, instando os donos dos meios de comunicação e editores a controlá-los. “Estamos à mercê do governo”, disse um jornalista, que falou em condição de anonimato. “Se escrevo algo que enfurece [Erdoğan], ele pode pedir minha demissão no dia seguinte.” Neste contexto, a autocensura é a chave para permanecer empregado e fora da prisão. 

VIETNÃ

Com pelo menos 14 jornalistas atrás das grades, o Vietnã é o segundo pior carcereiro da imprensa na Ásia, de acordo com o censo mundial anual do CPJ. Muitos dos detidos foram acusados ou condenados por crimes contra o Estado por publicações em seus blogs sobre temas politicamente sensíveis. Um relatório especial de 2012 do CPJ apontou que a administração do primeiro-ministro Nguyen Tan Dung transformou o jornalismo online em alvo ao prender blogueiros e decretar leis restritivas.

O governo dominado pelo Partido Comunista controla todos os veículos de imprensa tradicionais no Vietnã; as autoridades reúnem-se semanalmente com os editores dos principais jornais para determinar a agenda de notícias e identificar os temas proibidos. “No Vietnã, há uma série de assuntos que não são apropriados – corrupção, questões sociais, problemas políticos –  e sobre os quais os jornalistas não têm permissão de escrever”, disse Huynh Ngoc Chenh, editor sênior aposentado do jornal Thanh Nien e blogueiro.

Blogs e outros canais de notícias online, que antes constituíam um local relativamente vibrante para pontos de vista críticos, são os novos alvos da censura do governo. A pesquisa do CPJ apontou que medidas recentes voltadas para sufocar a liberdade de imprensa online incluíram o aumento de vigilância a blogs, leis que barram a publicação de informação considerada como uma ameaça à segurança ou à unidade nacionais, e o uso de agentes de segurança que atuam como usuários comuns da internet para duramente criticar e assediar blogueiros. Um projeto de decreto executivo, se aprovado, forçaria as empresas internacionais de tecnologia a estabelecer centros de dados e escritórios no Vietnã, o que analistas consideram que minaria a segurança dos endereços de IP e deixaria os críticos ainda mais vulneráveis.

Relatórios detalhados sobre esses e dezenas de outros países estão disponíveis em cpj.org/attacks.

Karen Phillips é uma escritora freelance que trabalha em Nova York. Atuou anteriormente na área de Assistência a Jornalistas e no programa das Américas do CPJ e é autora do relatório especial de 2011 do CPJ “Depois da Primavera Negra, a Nova Repressão em Cuba”.