Em 2025, o jornalista angolano Daniel Frederico fugiu do seu país natal por temer ser preso por difamação devido a um artigo que não escreveu. Os seus receios concretizaram-se a 2 de outubro de 2026, quando lhe foi aplicada uma pena de 14 meses, apesar da sua ausência, por uma reportagem de 2022 escrita e publicada por outro órgão de comunicação social.
Frederico, editor do website de notícias Repórter Angola, disse ao CPJ a partir do exílio que o seu único «crime» foi ter-se encontrado com o procurador mencionado no artigo do Angola Online para ouvir a sua resposta às alegações feitas contra ele.
«Estamos a recorrer desta condenação injusta», disse o advogado de Frederico, António Martins, ao CPJ. «Ele foi buscar o comentário do queixoso sobre uma notícia que já estava a circular e foi processado por isso.»
Os problemas legais de Frederico estão longe de terem terminado. Em julho, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) angolano telefonou-lhe e pediu-lhe que comparecesse a uma audiência sobre «um assunto de interesse», recusando-se, no entanto, a identificar-se ou a fornecer quaisquer outras informações.
Frederico descobriu pouco depois que ele e o administrador do seu site estavam a ser investigados por difamação devido a um artigo com cinco anos que criticava o ministro dos Transportes, Ricardo Abreu. Frederico acredita que este último processo foi instaurado para o intimidar antes das eleições do próximo ano. Os angolanos deverão votar num novo presidente, uma vez que João Lourenço está constitucionalmente impedido de se recandidatar a um terceiro mandato.
«Eles [as autoridades angolanas] sabem que os maiores sites são geridos pela diáspora e querem incutir medo, especialmente durante as eleições», disse Frederico ao CPJ, acrescentando que esses processos vexatórios são utilizados por «aqueles que detêm poder político e económico para se defenderem contra o que está previsto nos artigos 40.º e 44.º da Constituição — a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão».
Abreu respondeu à mensagem de texto enviada pelo CPJ a 23 de setembro com um pedido de mais detalhes sobre o relatório do CPJ, que o CPJ forneceu, e afirmou que iria responder. Até ao momento da publicação, ainda não o tinha feito.
Jornalistas enfrentam ameaças constantes
Frederico é um dos 38 jornalistas angolanos entrevistados pelo CPJ que foram alvo de inquéritos por difamação desde 2015, o que torna Angola um dos piores infratores de África no que diz respeito à criminalização do jornalismo desta forma.
Pelo menos 11 países africanos aboliram as leis de difamação criminal que entravam em conflito com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa: Gâmbia (2018), Gana (2001), Quénia (2017), Lesoto (2018), Libéria (2019), Malawi (2025), Seicheles (2021), Serra Leoa (2020), África do Sul (2024), Uganda (2026) e Zimbábue (2014). No entanto, alguns países, como a Serra Leoa e o Zimbabué, reintroduziram a difamação criminal de forma dissimulada, através da aprovação de leis relativas ao cibercrime e à proteção de dados.
Em Angola, a difamação criminal é a via preferida por quem procura reparação, sendo o Estado a arcar com os custos dos processos judiciais, em vez de os queixosos recorrerem às entidades reguladoras dos meios de comunicação social ou pedirem indemnizações ao abrigo do Código Civil por ofensas contra a honra ou a reputação. Isto deixa os jornalistas sob constante ameaça de penas de prisão de até 18 meses por investigarem alegações de irregularidades.
Os 38 jornalistas angolanos entrevistados pelo CPJ enfrentaram, no total, mais de 200 investigações diferentes por difamação criminal. Um deles, William Tonet, afirmou ter perdido a conta, mas que os processos contra ele ultrapassavam os 100.
Apenas um dos 38, Carlos Alberto, editor do site de investigação Portal A Denúncia, cumpriu pena de prisão na última década. Seis foram absolvidos ou viram os seus processos arquivados em tribunal. Os restantes 31 têm processos em curso, muitos dos quais se arrastam há anos.
«O objetivo do sistema é intimidar», afirmou Escrivão José, editor do jornal online Hora H, acrescentando que gastou «inúmeras horas e fundos» a lidar com 32 inquéritos por difamação nos últimos 16 anos.
Não existem dados oficiais sobre o número de jornalistas sob investigação por difamação criminal em Angola.
«Temos um registo por tipo de infração. Não há registo por profissão ou sector», afirmou Marty Kanando, porta-voz do Ministério Público (PGR), que conduz a segunda fase das investigações, com vista à apresentação de acusações, após o SIC ter realizado as investigações iniciais.
Manter nomes poderosos fora das notícias
A maioria dos jornalistas disse ao CPJ que foi alvo de investigação por ter noticiado alegadas condutas indevidas envolvendo a polícia ou funcionários do governo. Afirmaram que os processos judiciais foram utilizados para manter notícias sensíveis fora dos meios de comunicação, minando tanto o direito dos jornalistas de reportar, ao abrigo da Lei da Imprensa, como o direito constitucional do público à informação.
«Esta é uma ferramenta utilizada por quem está no poder ou em cargos de alto nível para garantir que os seus nomes fiquem off limits», disse Teixeira Cândido, jornalista, advogado e antigo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Angola, ao CPJ. «[Pode] ser utilizada sempre que for conveniente para as autoridades chamarem jornalistas e os intimidarem e assediarem.»
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos apelou aos Estados para que alterassem as leis penais sobre difamação em favor de sanções civis, mas Cândido afirmou que as autoridades angolanas não estão interessadas na reforma.
«Querem manter o poder de intimidar a imprensa», disse ele ao CPJ, acrescentando que não há prazo para as autoridades investigarem um caso nem limite para o número de vezes que alguém pode ser interrogado.
Em muitos outros países, a ação judicial deve ser iniciada no prazo de um a três anos após a publicação.
A maioria dos 38 jornalistas foi considerada suspeita formal, ou arguido — um estatuto jurídico português que restringe os movimentos de um suspeito e que, frequentemente, antecede a detenção ou a acusação.
O porta-voz da polícia, o superintendente Manuel Halaiwa, que também é responsável pelas questões relacionadas com a SIC, solicitou ao CPJ, através de uma aplicação de mensagens em março, mais detalhes sobre as queixas dos jornalistas envolvendo a polícia e o SIC mencionadas neste artigo, os quais o CPJ forneceu. Não respondeu às mensagens subsequentes.
O porta-voz do Ministério do Interior, Wilson dos Santos, cujo ministério é responsável pela polícia, enviou ao CPJ uma declaração que, segundo ele, era em nome do SIC.
«É importante referir que se trata de procedimentos legais normais, uma vez que qualquer pessoa que se sinta lesada relativamente a um assunto que lhe diga respeito pode fazer valer os seus direitos», dizia a mensagem de texto de 11 de setembro. «Deve-se salientar que todos os processos são supervisionados pelo Ministério Público, na qualidade de entidade responsável pela ação penal.»
Kanando, da PGR, disse ao CPJ que o seu gabinete não tinha outra opção senão criminalizar jornalistas por difamação, uma vez que é obrigatório investigar todos os casos que lhe são encaminhados pela SIC.
«Trata-se de uma questão de política criminal. Cabe ao legislador definir as circunstâncias de um litígio deste tipo e, se determinar que se trata de um crime, o Ministério Público não tem outra alternativa senão prosseguir com a investigação e exigir a responsabilização criminal», afirmou por telefone a 8 de setembro.
O CPJ advertido sobre «ação judicial contra a vossa instituição»
Um dos aspetos mais preocupantes do uso indevido da lei por parte das autoridades angolanas é o facto de os jornalistas serem punidos por seguirem as melhores práticas e por darem aos alvos de críticas a oportunidade de se pronunciarem sobre as alegações antes da publicação. Isto torna perigoso para os jornalistas procurarem fazer uma reportagem justa e equilibrada.
A 6 de outubro de 2025, a editora do Hora H, Ana Filho, foi interrogada pela SIC sobre a chamada que fez em 2024 ao comandante da Polícia Nacional, Francisco Ribas, antes de o seu órgão de comunicação social publicar uma reportagem que alegava o seu envolvimento em negócios imobiliários corruptos, na qual ele negava as acusações. O caso continua em curso.
Quando o CPJ fez o seu próprio pedido de comentário, Ribas afirmou que não tinha nada contra o jornalismo enquanto profissão, mas que «a reportagem tem de ser capaz de provar o que é alegado».
O CPJ vivenciou essa intimidação em primeira mão ao tentar reportar de forma imparcial sobre um dos casos de José. Lenilton Jordão, diretor de recursos humanos da DP World, empresa de logística sediada no Dubai que gere o porto da capital Luanda, apresentou uma queixa contra José devido a uma reportagem de 2024 que acusava Jordão de violar as leis de imigração e de trabalho.
José disse ao CPJ que Jordão se recusou a comentar antes da publicação, mas «não hesitou em apresentar a queixa» posteriormente, tendo sido intimado para interrogatório pela PGR em fevereiro de 2025. O autor da reportagem, Angelino Canhango, disse ao CPJ que também foi interrogado pela SIC em maio de 2025.
Depois de telefonar a Jordão para solicitar um comentário, o CPJ recebeu uma chamada de uma empresa de relações públicas e, posteriormente, trocou mensagens de texto com o advogado de Jordão, Noé Eduardo, que afirmou que o seu cliente tinha o direito de intentar uma ação judicial contra o CPJ, mas que não iria comentar, uma vez que o assunto se encontrava em tribunal.
«Se vir qualquer nome nos jornais, seja o do meu cliente ou o meu, na qualidade de advogado, nos termos que me estão agora a apresentar, intentarei uma ação judicial contra a vossa instituição», disse Eduardo ao CPJ através de uma aplicação de mensagens a 15 de dezembro de 2025.
«Esgotante e desgastante»
Os jornalistas afirmaram ao CPJ que as investigações por difamação podem ter um impacto avassalador, mesmo que não cheguem a julgamento, consumindo tempo e dinheiro que, de outra forma, seriam dedicados ao jornalismo.
«É esgotante e desgastante a vários níveis, para dizer o mínimo», afirmou Osvaldo Nascimento, editor do site de reportagem criminal «Na Mira do Crime», que enfrenta oito investigações por difamação.
Entre elas estão:
- A 28 de maio de 2025, a PGR intimou Nascimento devido a uma queixa apresentada pelo embaixador de Angola na Guiné Equatorial, Potássio Nngana, sobre uma reportagem de janeiro de 2025 que alegava desvio de fundos por parte da embaixada. Nngana disse ao CPJ, em maio de 2025, que as alegações eram «inventadas» e que recorreu aos «meios disponíveis no sistema judicial angolano para obter justiça». As audiências preliminares decorreram em março e maio de 2026, afirmou o advogado do jornalista, Osvaldo Salupupa.
- Em junho e julho de 2025, Nascimento também compareceu num tribunal de Luanda para responder a acusações de difamação relacionadas com a sua reportagem de 2023 sobre alegações de que um funcionário da Presidência, acusado de raptar e violar uma rapariga de 13 anos, estava a usar a sua influência para evitar o julgamento. A 2 de fevereiro de 2026, o funcionário do governo foi condenado, mas a pena foi suspensa em recurso. O processo contra Nascimento ainda não foi formalmente encerrado.
- A 28 de novembro de 2025, Nascimento foi interrogado pela PGR depois de Luís Lélis, diretor executivo do Banco de Investimento de Angola (BAI), ter apresentado uma queixa sobre notícias de que a PGR o estava a investigar por causa de um empréstimo irregular de 13 milhões de dólares a um empresário estrangeiro, que fugiu de Angola após ter sido acusado. Lélis já tinha apresentado anteriormente queixas por difamação contra vários órgãos de comunicação social.
O departamento jurídico e de contencioso do BAI informou o CPJ por e-mail que a queixa de Lélis contra o artigo do «Na Mira do Crime» sobre o «suposto empréstimo» fazia parte de «uma série de ataques à reputação de indivíduos e instituições, levados a cabo de forma anónima ou sob pseudónimos e divulgados através de “plataformas” desprovidas de qualquer supervisão editorial ou responsabilização».
«Não desisto porque é a minha profissão», disse Nascimento ao CPJ. «É com ela que coloco comida na mesa da minha família.»
O CPJ já tinha documentado 12 inquéritos criminais por difamação envolvendo os seguintes jornalistas: Mariano Brás, Fernando Caetano, Óscar Constantino, Liberato Furtado Pereira, Capita Inga, José Kalembe, Rafael Marques de Morais, Coque Mukuta, Jorge Neto, Lucas Pedro, Diamantino Sangueve e Alberto Java.
Dois entrevistados recusaram que os seus relatos fossem publicados, alegando receio de represálias. Aqui estão as histórias dos restantes 17 jornalistas:
- A 25 de setembro de 2026, Isidro Kangandjo, editor do site de notícias Factos Diários, e o seu operador de câmara, Victor Capeio, foram detidos numa esquadra da SIC na cidade de Zango, a cerca de 35 quilómetros a sudoeste de Luanda. Os jornalistas dirigiam-se à sede da administração municipal de Calumbo para entrevistar o vice-administrador Joelson Joaquim da Costa Gomes sobre as alegações apresentadas num vídeo do «Factos Diários», de 24 de setembro, de que ele teria adquirido terrenos ilegalmente. Kangandjo disse ao CPJ que tinha solicitado comentários a Gomes várias vezes antes da publicação, mas não recebeu qualquer resposta. Kangandjo afirmou que o porta-voz da administração, Miguel Madeira, lhe telefonou a 25 de setembro com um convite para entrevistar Gomes.
«O Victor tem hipertensão e desmaiou devido ao cheiro na cela. Pedi ajuda e ninguém veio», disse Kangandjo ao CPJ, acrescentando que conseguiu ver Gomes a conversar amigavelmente com os agentes da polícia que os tinham detido.
«Este é o tipo de abuso a que os jornalistas estão expostos e a razão pela qual tantos abandonam o país», afirmou, acrescentando que ele e Capeio foram libertados sem acusação no dia seguinte.
Madeira remeteu o CPJ para o comunicado da administração, de 29 de setembro, que afirmava que a reportagem do «Factos Diários» era falsa e que os jornalistas foram detidos depois de Gomes ter apresentado uma queixa junto da SIC.
«A Administração Municipal lamenta o que aconteceu, pois acredita, institucionalmente, que o diálogo e a procura de consenso deveriam ter precedido qualquer processo penal», afirmava o comunicado.
Kangandjo disse ao CPJ que enfrentava várias outras investigações por difamação. Em março de 2025, o Ministério Público Geral (PGR) interrogou-o sobre uma queixa por difamação apresentada pela inspetora-chefe da polícia da província de Cunene, no sul do país, Ana Mbala, relativa a uma reportagem de fevereiro de 2025 que a implicava em corrupção. O porta-voz da polícia de Cunene, o inspetor Lino Chipalanga, solicitou ao CPJ que pedisse um comentário por escrito a 19 de março de 2026, o que o CPJ fez, mas não obteve resposta.
- A 23 de julho de 2026, Francisco Rasgado, fundador do jornal Chela Press, foi interrogado pela PGR em Benguela devido às suas reportagens sobre o alegado desvio de donativos destinados às pessoas afetadas pelas inundações de abril na região sul, segundo relataram o jornalista e o seu advogado, José Faria, ao CPJ. Rasgado tinha sido anteriormente absolvido de difamação.
- Em maio de 2026, Matias Miguel, editor do site «Na Lente do Crime», foi convocado para uma audiência na SIC relacionada com uma reportagem de 2025 que alegava que agentes da SIC estavam envolvidos no homicídio de um mototáxi, informou o jornalista ao CPJ, acrescentando que tinha outros dois processos por difamação em curso.
- A 18 de dezembro de 2025, a PGR apresentou acusações contra José Costa, também conhecido como José Samakaka, editor da Rádio Cuquema, na província central de Bié, por difamação, na sequência de uma queixa apresentada por Angela Chicomo Ukueianga, administradora municipal de Cuito, relativa às suas reportagens críticas sobre a falta de eletricidade e de saneamento na capital provincial. O porta-voz da administração de Cuito, Stanislau Silva, disse ao CPJ através de uma aplicação de mensagens que não podia comentar um processo judicial em curso.
- Em meados de 2025, os irmãos Francisco Luquino e Frederico Luquino, editores do Luanda Sul Line, um meio de comunicação social baseado nas redes sociais, compareceram várias vezes nos escritórios da SIC e da PGR no município de Belas, na província de Luanda, para responder a uma queixa criminal por difamação apresentada por um empresário devido às suas reportagens sobre os maus-tratos que este infligia aos trabalhadores. Os irmãos disseram ao CPJ que retiraram o conteúdo após as audiências na SIC, mas o processo seguiu para julgamento. A 26 de novembro de 2025, o empresário retirou a queixa, de acordo com um documento judicial analisado pelo CPJ.
- A 7 de março de 2025, Domingos Figueiredo, editor do site de notícias «O Flagrante», foi interrogado na sede da SIC na sequência de uma queixa por difamação apresentada por Adão Sebastião, comandante da polícia municipal do bairro de Cazenga, devido a um editorial de 2024 sobre o aumento da criminalidade na zona, segundo relatou o jornalista ao CPJ. Sebastião não respondeu às chamadas do CPJ para solicitar comentários.
- Em fevereiro de 2025, o repórter do «Na Mira do Crime», Alfredo Talamaku, foi interrogado por agentes da SIC sobre uma reportagem de dezembro de 2024 relativa a um carro da polícia roubado. Foi também interrogado novamente sobre as suas fontes para uma reportagem de maio de 2024 que alegava que a polícia não tinha recolhido provas no local de um homicídio. O interrogatório inicial de dezembro de 2024 sobre esse caso durou seis horas, disse ele, tendo os agentes o ameaçado. «Colocavam as armas na mesa ao meu lado e diziam-me que eu não sairia dali e que me levariam para as masmorras da prisão», disse ele ao CPJ. Dos Santos, do Ministério do Interior, rejeitou a alegação e disse ao CPJ, através de uma aplicação de mensagens, a 11 de setembro, que os jornalistas foram «entrevistados de acordo com os princípios da ética profissional; não ocorreram situações que pudessem ser interpretadas como ameaças. O SIC reafirma o seu compromisso com a verdade e a justiça, garantindo que a conduta do seu pessoal seja sempre exemplar e profissional.»
- Em agosto de 2024, o editor do jornal «Pungo a Ndongo», Irineu Mujoco, foi interrogado pela SIC e informado de que ele, o diretor do órgão de comunicação social, Felipe Eduardo, e o repórter Julio Gomes estavam a ser processados pelo então ministro do Interior, Eugénio Laborinho, devido a alegações de que este teria utilizado a polícia para apoiar uma facção numa disputa pela liderança no seio da Igreja Universal do Reino de Deus, sediada no Brasil. Eduardo disse ao CPJ, a 23 de setembro de 2026, que não tinha recebido mais nenhuma atualização oficial sobre o caso. Laborinho não respondeu às chamadas e mensagens do CPJ de 25 de setembro a solicitar comentários.
- Em abril de 2024, o repórter do programa «Na Mira do Crime», Adão Manuel, foi interrogado no âmbito de uma queixa por difamação apresentada ao SIC pela Igreja Universal do Reino de Deus, relativa a uma reportagem de 2023 que alegava que os seus colaboradores tinham invadido a casa de alguém, segundo o que o jornalista disse ao CPJ. Alberto Segunda, presbítero-geral da igreja em Angola, disse ao CPJ por telefone que a igreja «teve de apresentar queixas quando estava a ser difamada», mas que não estava em posição de comentar o caso.
- Em 2022, o proeminente jornalista Graça Campos foi processado por um artigo publicado na sua página do Facebook, no qual acusava o comentador de televisão Bali Chionga de incitar à violência. Campos exilou-se por temer ser detido, mas regressou a Angola mais tarde nesse ano, disse o seu advogado, Sérgio Raimundo, ao CPJ na altura. A 24 de setembro de 2026, Campos disse ao CPJ que tinha sido ouvido pela PGR em 2024, mas que não se tinham seguido mais medidas. Campos já havia sido encarcerado em 2007.
- A 9 de setembro de 2021, o Ministério Público convocou o repórter do Wizi-Kongo Jeremias Kaboco para interrogatório e considerou-o arguido, devido à sua reportagem que alegava que um oficial militar de alta patente estava envolvido em corrupção e branqueamento de capitais, de acordo com o jornalista e a intimação, analisada pelo CPJ. Kaboco, que também é professor, disse ao CPJ a 11 de setembro de 2026 que o processo estava em curso e que ainda tinha de notificar a PGR caso quisesse sair da província de Uíge, no noroeste do país.
- A 19 de agosto de 2021, o repórter da Hora H, Pedro Vicente, foi interrogado pelo SIC depois de um alto funcionário da Procuradoria-Geral da República o ter processado, a ele e a José, por alegarem que era corrupto, disse Vicente ao CPJ. O queixoso desistiu do processo em setembro de 2024.
- Em 2021, o comentador da Rádio Ecclesia Óscar Ventura Lourenço foi processado por difamação devido aos seus comentários críticos no ar sobre um governador local que estava a utilizar fundos do Estado para reparar uma propriedade da família, como Lourenço e o então editor Óscar Constantino relataram ao CPJ a 21 de setembro de 2026, acrescentando que o processo foi arquivado pelo juiz.