1. Eritreia

Liderança: Presidente Isaias Afewerki, no poder desde 1993.

Como funciona a censura: O governo fechou toda a mídia independente em 2001. A Eritréia é a pior carcereira de jornalistas na África subsaariana, com pelo menos 16 jornalistas presos desde 1º de dezembro de 2018; a maioria foi aprisionada na repressão de 2001, e nenhum foi julgado. De acordo com o grupo de liberdade de expressão Artigo 19, a lei de imprensa de 1996 inclui a exigência de que os meios de comunicação promovam “objetivos nacionais“. O Estado detém o monopólio legal dos meios de comunicação e os jornalistas da mídia estatal têm medo de retaliação. Fontes alternativas de informação, como a internet ou transmissões via satélite de estações de rádio no exílio são restritas através de quedas ocasionais de sinal e pela baixa qualidade da internet controlada pelo governo, de acordo com a DW Akademie. A penetração da Internet é extremamente baixa, apenas pouco mais de 1% da população, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações da ONU. Os usuários são forçados a visitar cybercafés, onde são facilmente monitorados. Um relatório de março de 2019 da Colaboração sobre Política Internacional de ICT para a África Oriental e Austral sugere que o Estado autoritário é tão “brutal ou imperioso” que “torna desnecessária a ordenação de interrupções da Internet”. No entanto, em 15 de maio de 2019, a BBC informou um encerramento das atividades da mídia social na Eritréia antes das comemorações do Dia da Independência do país. Com a abertura da fronteira com a Etiópia em meados de 2018, alguns jornalistas estrangeiros receberam credenciamento especial para visitar a Eritréia, segundo The Economist, mas o acesso foi rigidamente controlado.

Ponto Baixo: Até sete jornalistas podem ter falecido sob custódia, de acordo com informações que o CPJ não conseguiu confirmar devido ao clima de medo e ao rígido controle estatal. O governo recusou todos os pedidos para fornecer dados concretos sobre o destino dos jornalistas presos. Em junho de 2019, mais de 100 importantes jornalistas africanos, acadêmicos e ativistas de direitos escreveram uma carta aberta a Afewerki, pedindo para visitar jornalistas e ativistas há muito presos; este pedido foi cabalmente rejeitado e considerado “inapropriado” pelo Ministério da Informação da Eritreia.

2. Coréia do Norte

Liderança: Kim Jong Un, que assumiu o cargo depois que seu pai, Kim Jong Il, morreu em 2011.

Como funciona a censura: O artigo 67 da Constituição do país pede liberdade de imprensa, mas quase todo o conteúdo dos jornais, periódicos e de serviços de radiodifusão da Coréia do Norte vem da Agência Central Coreana de Notícias (KCNA), que se concentra nas declarações e atividades da liderança política. A KCNA, que é altamente restritiva em sua cobertura de notícias estrangeiras, relatou extensivamente a breve visita do presidente dos EUA, Donald Trump, à Coréia do Norte em junho de 2019, e elogiou-a como um “evento incrível”, noticiou a BBC. A Associated Press e a Agence France-Presse possuem escritórios pequenos, mas correspondentes internacionais foram impedidos de entrar, detidos e expulsos. O acesso à internet global é restrito à elite política, mas algumas escolas e instituições estatais têm acesso a uma intranet rigidamente controlada chamada Kwangmyong. Sinais de TV e rádio estrangeiros pirateados e DVDs estrangeiros contrabandeados são as principais fontes de informação independente para a maioria dos norte-coreanos, de acordo com um relatório da InterMedia. Desde que Kim Jong Un assumiu o poder, as autoridades intensificaram o uso de bloqueadores de sinais de rádio e equipamentos avançados de detecção de rádio para impedir que as pessoas compartilhem informações, de acordo com o The Diplomat. Em março de 2019, pelo menos quatro milhões de norte-coreanos assinaram contrato com a Koryolink, principal rede móvel da Coréia do Norte, segundo o jornal sul-coreano The Hankyoreh, que citou a Statistics Korea; no entanto, os assinantes não conseguem acessar conteúdo externo à Coreia do Norte.

Ponto Baixo: Em setembro de 2017, um tribunal norte-coreano sentenciou dois jornalistas sul-coreanos e seus editores à morte in absentia por “insultar a dignidade do país”. Filho Hyo-rim do Dong-A Ilbo e Yang Ji-ho do The Chosun Ilbo entrevistaram os autores de “Coréia do Norte Confidencial”, um livro de 2015 detalhando vidas comuns na Coréia do Norte, e resenharam o livro para seus jornais.

3. Turcomenistão

Liderança: Presidente Gurbanguly Berdymukhamedov, no poder desde 2006.

Como funciona a censura: Berdymukhamedov desfruta de controle absoluto sobre todas as esferas da vida no Turcomenistão, incluindo a mídia, usando-a para promover seu culto à personalidade. Seu regime suprime vozes independentes ao deter e aprisionar jornalistas e, de acordo com Radio Free Europe / Radio Liberty financiada pelo Congresso dos EUA, forçando outros a fugir do país. Todos os meios de comunicação são de propriedade ou rigidamente controlados pelo governo. Um punhado de meios de comunicação independentes, focados no Turcomenistão, como Khronika Turkmenistana (Crônicas do Turcomenistão), operam no exílio, e qualquer um que tentar acessar o site pode ser questionado pelas autoridades, segundo a OpenDemocracy. Correspondentes do serviço turcomano da RFE / RL trabalham sob pseudônimos e foram presos, atacados e proibidos de viajar. Apenas cerca de 21% da população do país tinha acesso à Internet, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações da ONU. O regime bloqueia publicações on-line independentes e proíbe o uso de VPNs e outras ferramentas de anonimato, de acordo com o Índice de Sustentabilidade de Mídia 2017 da IREX. O acesso para a mídia estrangeira é raro; antes dos Jogos Asiáticos de Artes Marciais e Indoor de 2017, as autoridades revogaram o credenciamento de vários jornalistas britânicos, de acordo com o The Guardian. O RFE / RL informou em fevereiro de 2019 que as autoridades “ativamente buscaram a tecnologia de vigilância ocidental”.

Ponto Baixo: Em março de 2019, a jornalista freelance Soltan Achilova, 69, que contribui para a Khronika Turkmenistana e que anteriormente contribuiu para o serviço turcomano da RFE / RL, foi impedida de embarcar em um voo internacional. Achilova, que narra a vida cotidiana no Turcomenistão, foi anteriormente detida pela polícia, agredida fisicamente e ameaçada devido ao exercício do jornalismo.

4. Arábia Saudita

Liderança: Rei Salman bin Abdulaziz al-Saud, no poder desde 2015. Príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, no poder desde 2017.

Como funciona a censura: Sob Mohammed bin Salman, o ambiente já repressivo da Arábia Saudita para a imprensa sofreu uma deterioração acentuada. As leis antiterrorismo e de cibercrime e os tribunais especializados dão às autoridades liberdade para aprisionar jornalistas e blogueiros que se afastam da narrativa pró-governo; 16 jornalistas foram presos em 1º de dezembro de 2018. As autoridades sauditas detiveram pelo menos mais nove jornalistas somente no primeiro semestre de 2019. Ao menos quatro dos jornalistas detidos sob a repressão de bin Salman foram maltratados e torturados nas prisões sauditas, segundo avaliações médicas preparadas para o rei Salman e vazadas para o jornal The Guardian. De acordo com um regulamento de 2011, sites, blogs e qualquer pessoa que poste notícias ou comentários on-line devem ter uma licença do Ministério da Cultura e Informação. As autoridades expandiram o controle sobre o conteúdo digital, onde o uso da vigilância cibernética é onipresente, segundo o The Washington Post. De acordo com reportagens do The New York Times e de outras fontes, as autoridades utilizam tecnologia de vigilância e exércitos de trolls e bots para suprimir a cobertura e discussão de assuntos sensíveis, incluindo a guerra no Iêmen, e para supostamente monitorar jornalistas dissidentes sauditas. Autoridades sauditas bloqueiam sites que consideram questionáveis, bem como o acesso a provedores de VPN que contornariam os bloqueios, de acordo com o relatório Freedom on the Net da Freedom House. Correspondentes estrangeiros noticiam da Arábia Saudita, mas as autoridades são caprichosas em conceder vistos de entrada e repórteres internacionais frequentemente enfrentam restrições em seus movimentos, de acordo com a Columbia Journalism Review.

Ponto Baixo: Em outubro de 2018, agentes sauditas – incluindo os ligados a bin Salman – assassinaram brutalmente o colunista do The Washington Post e crítico do governo Jamal Khashoggi no consulado saudita em Istambul, na Turquia, depois de atraí-lo para obter documentos. Um relatório da ONU de junho de 2019 classificou o assassinato de uma “execução premeditada” pela qual o governo saudita “é responsável” e pediu uma investigação sobre o papel de bin Salman.

5. China

Liderança: Presidente Xi Jinping, no cargo desde 2013.

Como funciona a censura: A China possui o aparato de censura mais extenso e sofisticado do mundo. Por quase duas décadas, o país está entre os principais carcereiros de jornalistas do mundo, com pelo menos 47 atrás das grades em 1º de dezembro de 2018. As agências de notícias privadas e estatais estão sob a supervisão das autoridades e as que não seguirem as diretivas do Partido Comunista Chinês são suspensas ou punidas, de acordo com as informações da imprensa. Desde 2017, nenhum site ou conta de mídia social pode fornecer serviços de notícias na Internet sem a autorização da Administração do Ciberespaço da China. Os usuários da Internet não podem acessar mecanismos de busca estrangeiros, sites de notícias e plataformas de mídia social devido ao Great Firewall. O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, em março de 2018, anunciou novos regulamentos que proíbem as VPNs não autorizadas, que os usuários da Internet confiam para contornar o firewall. As autoridades monitoram as redes de mídia social domésticas, usando programas de vigilância e treinando profissionais de censura. Plataformas estrangeiras de mídia social como Twitter, Facebook e YouTube são proibidas; elas são acessíveis através de VPNs, mas os esforços da censura se estenderam ao ponto de bater em portas para ordenar que as pessoas apagassem seus tweets, de acordo com o The Washington Post. Jornalistas internacionais que trabalham na China enfrentam vigilância digital e humana, com vistos atrasados ​​ou negados. Em agosto de 2018, a Associação de Jornalistas de Hong Kong disse que a liberdade de imprensa no território se deteriorou sob a política de “um país”, com a mídia praticando mais autocensura sem leis para salvaguardar a liberdade de informação.

Ponto Baixo: Na região noroeste de Xinjiang, onde as autoridades detiveram até três milhões de uigures e muçulmanos turcos nos chamados campos de reeducação, a vigilância e a censura são generalizadas. Os jornalistas da região correm o risco de serem presos por reportagens cotidianas, sob acusações como as de serem funcionários do partido “de duas caras”. O Clube de Correspondentes Estrangeiros da China, em janeiro de 2019, disse que muitos membros que viajam para a região são seguidos e vigiados.

6. Vietnã

Liderança: Presidente e secretário-geral do Partido Comunista Nguyen Phu Trong, no poder desde 2018.

Como funciona a censura: O governo liderado pelo Partido Comunista possui e controla todos os meios impressos e de transmissão no Vietnã. Uma série de leis e decretos repressivos reduz drasticamente qualquer crítica da mídia ao governo de partido único, suas políticas e seu desempenho. A Lei de Imprensa de 2016 afirma que a imprensa deve servir como a voz do partido, organizações partidárias e agências estatais. A censura é aplicada por meio de diretrizes governamentais aos editores de jornais, rádios e TVs, ordenando quais tópicos devem ser destacados ou omitidos. Não existem agências de notícias on-line independentes e não-estatais com base no Vietnã, exceto a Redemptorist News, administrada por uma igreja católica, e agências de notícias estrangeiras cujos repórteres são fortemente vigiados e têm os movimentos restritos. Os jornalistas estrangeiros que viajam com vistos de imprensa são obrigados a contratar um agente do governo que os acompanha. Uma nova lei de cibersegurança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, dando às autoridades amplos poderes para censurar conteúdo on-line, incluindo cláusulas que exigem que empresas de tecnologia divulguem dados de usuários e retirem conteúdo considerado censurável pelas autoridades, segundo a Reuters. A lei se baseia no Decreto 72, uma ordem de 2013 que deu ao Estado ampla autoridade para censurar blogs e mídias sociais; os provedores de serviços de internet que divulgam conteúdo proibido enfrentam multas ou fechamento, de acordo com a Electronic Frontier Foundation. Os tópicos censurados incluem direitos humanos e atividades de dissidentes políticos. A censura é aplicada por meio de filtragem e vigilância, inclusive por meio de uma unidade de guerra cibernética controlada por forças militares, conhecida como “Força 47“, encarregada de combater “visões erradas”, segundo o Financial Times. Jornalistas independentes e blogueiros que informam criticamente sobre assuntos delicados enfrentam assédio ou detenção sob acusação contra o Estado; pelo menos 11 estavam atrás das grades em 1º de dezembro de 2018.

Ponto Baixo: Truong Duy Nhat, blogueiro da Radio Free Asia, conhecido por suas exposições críticas ao Partido Comunista, desapareceu na Tailândia em janeiro de 2019, em meio a especulações generalizadas de que foi sequestrado por agentes vietnamitas. Ele ressurgiu em março na prisão T-16 de Hanói, onde estava sendo mantido sem acusação, de acordo com as informações da imprensa.

7. Irã

Liderança: Líder Supremo Aiatolá Ali Khamenei, no poder desde 1989. Presidente Hassan Rouhani, no cargo desde 2013.

Como funciona a censura: O governo do Irã prende jornalistas, bloqueia sites e mantém um clima de medo com assédio e vigilância, inclusive de familiares de jornalistas. A mídia doméstica deve aderir a controles rígidos do governo. Todos os jornalistas que trabalham no Irã devem receber credenciamento oficial; essas permissões são suspensas ou revogadas regularmente. Escritórios estrangeiros são permitidos, mas trabalham sob intenso escrutínio; correspondentes de meios de comunicação internacionais tiveram sua permissão para trabalhar suspensa por certos períodos e, em alguns casos, permanentemente. Autoridades detêm e impõem duras penas de prisão a jornalistas que cobrem tópicos considerados sensíveis, incluindo corrupção e protestos locais. O governo reprime a expressão on-line espionando jornalistas domésticos e internacionais, interceptando transmissões de televisão via satélite e bloqueando milhões de sites e plataformas de mídia social, segundo o Centro de Direitos Humanos do Irã e a Rádio Farda, financiada pelo Congresso dos EUA. Quando os protestos contra o governo ocorreram em todo o país no final de 2017 e no início de 2018, as autoridades suprimiram e encerraram a atividade da internet e das redes móveis, segundo a Newsweek. Elas proibiram as ferramentas que permitiam burlar o bloqueio e usaram campanhas de hacking e trollagem direcionadas a repórteres domésticos e internacionais, informou a Rádio Farda. O Conselho Nacional do Ciberespaço proibiu o Twitter, Facebook e YouTube – e os aplicativos de mensagens Telegram e WhatsApp – mas estes são acessíveis via VPNs, de acordo com a Bloomberg.

Ponto Baixo: Em janeiro de 2019, o judiciário iraniano condenou Yashar Soltani a cinco anos de prisão por acusações contra o Estado, depois que publicou uma série de artigos que revelaram suposta corrupção em transações com terras em Teerã. Soltani trabalhava para o Memari News, o agora extinto site independente que se concentrava exclusivamente em arquitetura e assuntos urbanos.

8. Guinea Ecuatorial

Liderança: Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, no poder desde 1979; é o chefe de Estado mais antigo da África.

Como funciona a censura: O governo mantém um controle rígido sobre como e o que os jornalistas relatam na Guiné Equatorial. Todos os meios de comunicação são de propriedade do governo, com exceção da RTV-Asonga, uma rede de propriedade do filho do presidente, Teodoro Nguema Obiang, que também é o vice-presidente do país. Emissoras locais e internacionais foram proibidos de cobrir determinados assuntos considerados ameaçadores à imagem do país ou aos próximos ao presidente. Embora existam jornais de propriedade privada, os repórteres trabalham sob ameaça de processo por coberturas consideradas críticas em relação ao presidente, sua família ou ao governo em geral e, portanto, com frequência se autocensuram, segundo um relatório de junho de 2019 da Civicus. Sites de agências de notícias estrangeiras e a oposição política estão entre os regularmente bloqueados, de acordo com uma submissão da sociedade civil de outubro de 2018 à Revisão Periódica Universal da ONU. A Lei de Imprensa, Impressão e Audiovisual de 1997 restringe a atividade jornalística, incluindo a censura oficial antes da publicação, e a difamação e a calúnia continuam a ser consideradas crimes sob o Código Penal, segundo o relatório Liberdade de Imprensa da Civicus e Freedom House. Em novembro de 2017, a internet foi suprimida no dia da votação para as eleições parlamentares e municipais, e o Facebook foi bloqueado por cerca de três semanas antes da votação, de acordo com informações da imprensa e do grupo da sociedade civil EG Justice.

Ponto Baixo: Em setembro de 2017, o cartunista Ramón Nsé Esono Ebalé – que vivia no exílio – foi preso pelas autoridades da Guiné Equatorial enquanto estava no país para renovar seu passaporte; ele foi interrogado sobre seus desenhos e blogs que continham comentários críticos sobre o presidente e preso por seis meses sob falsas acusações de lavagem de dinheiro e falsificação. Após sua libertação, em março de 2018, as autoridades se recusaram a renovar seu passaporte por vários meses, impedindo-o de voltar para casa, onde estavam sua esposa e filho, em El Salvador.

9. Bielorrússia

Liderança: Presidente Alexander Lukashenko, no poder desde 1994; é o chefe de Estado mais antigo da Europa.

Como funciona a censura: As autoridades bielorrussas exercem um controle quase absoluto sobre a mídia; e os poucos jornalistas independentes e blogueiros enfrentam assédio e detenções. O Estado atinge sistematicamente os meios de comunicação influentes e os indivíduos, muitas vezes de forma muito pública, prendendo jornalistas, invadindo redações e iniciando investigações criminais por reportagens. Nos últimos anos, o governo bloqueou sites de notícias independentes, incluindo o Charter 97, fundado pela jornalista exilada Natalya Radina. Enquanto o governo aperta o cerco aos meios de comunicação independentes, mais bielorrussos dependem das redes sociais. Em recentes medidas legislativas para estreitar o controle sobre a mídia digital, o governo aprovou em 2018 um projeto de lei sobre “notícias falsas” e adotou emendas à Lei de Mídia de Massa que reforçaram o controle sobre sites de notícias e mídias sociais. O governo tem autoridade para supervisionar os provedores de serviços de Internet (ISPs), estabelecer padrões de segurança da informação, conduzir a vigilância digital dos cidadãos e administrar os domínios de alto nível do país, segundo o relatório Freedom on the Net da Freedom House.

Ponto Baixo: Em março de 2019, Maryna Zolatava, editora-chefe da agência de notícias independente Tut.by, foi considerada culpada de acessar um site de notícias estatal com informações de login de outra pessoa e multada em 7.650 rublos bielorrussos (US $ 3.600).

10. Cuba

Liderança: Presidente Miguel Díaz-Canel, que sucedeu Raúl Castro em 2018.

Como funciona a censura: Apesar de algumas melhorias nos últimos anos – incluindo a expansão da internet móvel e o acesso Wi-Fi -, Cuba ainda tem o clima mais restrito para a imprensa nas Américas. A mídia impressa e radiodifundida é totalmente controlada pelo Estado comunista de partido único e, por lei, deve estar “de acordo com os objetivos da sociedade socialista”. Em uma oportunidade perdida, um referendo sobre mudanças constitucionais, aprovado em fevereiro de 2019, não incluiu qualquer afrouxamento de restrições da mídia. Cuba lançou o acesso à Internet a residências em 2017 e os planos de dados móveis em 2018, mas os serviços são proibitivamente caros para a maioria dos cubanos, com 4 gigabytes de dados custando cerca de 30 dólares, o equivalente ao salário médio mensal em 2017. Embora a Internet tenha aberto algum espaço para reportagens críticas, o provedor de serviços estatais, ETECSA, tem ordens de bloquear conteúdo questionável e restringe o acesso a alguns blogs e plataformas de notícias críticos, de acordo com um relatório do Observatório Aberto de Interferência de Rede, que coleta dados de adulteração na rede. Alguns jornalistas e blogueiros independentes usam sites hospedados no exterior. O governo mira jornalistas críticos por meio de assédio, vigilância física e on-line, detenções de curto prazo, invasões domiciliares e apreensões de equipamentos. A cobertura de desastres naturais é um ponto crítico: as autoridades detiveram vários jornalistas que noticiaram as consequências dos furacões em outubro de 2016 e setembro de 2017. Os vistos para jornalistas internacionais são concedidos seletivamente por funcionários, de acordo com o relatório Liberdade de Imprensa da Freedom House.

Ponto Baixo: Em abril de 2019, agentes da polícia detiveram Roberto Jesús Quiñones, colaborador do site de notícias CubaNet, fora do Tribunal Municipal de Guantánamo, onde estava cobrindo um julgamento, e o espancaram enquanto ele era transportado para a delegacia de Guantánamo. Quiñones foi assediado por autoridades cubanas no passado, está impedido de deixar o país e foi detido várias vezes, segundo a CubaNet.

Metodologia: A lista dos 10 Países Mais Censurados avalia a censura direta e indireta do governo baseada na pesquisa do CPJ, bem como na expertise da equipe da organização. Os países são avaliados com base em uma série de critérios, incluindo:

• Ausência e/ou restrições à mídia privada ou independente
• Leis de difamação criminal; restrições criminais à divulgação de notícias falsas
• Bloqueio de sites
• Obstrução de transmissões estrangeiras
• Bloqueio de correspondentes estrangeiros
• Vigilância de jornalistas pelas autoridades
• Restrições aos movimentos dos jornalistas
• Requisitos de licença para realizar jornalismo
• Restrições ao registo e divulgação electrónicos
• Campanhas direcionadas de hacking ou trolling