Nova York, 10 de julho de 2009 – Um juiz do estado do Pará, na região norte do país, ordenou na segunda-feira que o jornalista brasileiro Lúcio Flávio Pinto pague cerca de US$ 15.000 por dano moral em uma ação civil. A decisão é parte de um padrão sistemático de acosso legal contra Pinto, que enfrenta mais de 10 processos judiciais movidos por demandantes influentes, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
O juiz Raimundo das Chagas Filho, da cidade de Belém, condenou Pinto a pagar aos irmãos Ronaldo e Romulo Maiorana Jr., proprietários do jornal de Belém O Liberal, R$ 30 mil (aproximadamente US$ 15.000), além das custas legais, de acordo com informações da imprensa local. O diário é parte do grupo de mídia regional Organizações Romulo Maiorana.
O juiz também proibiu Pinto de citar os nomes dos irmãos Maiorana no Jornal Pessoal, periódico quinzenal editado e publicado por ele. Se o jornalista não cumprir a decisão judicial, será multado em R$ 30 mil e pode ser acusado de desacato, segundo a imprensa brasileira. Pinto disse ao CPJ que vai recorrer da decisão judicial e planeja apelar se o seu recurso for indeferido pelo juiz.
A acusação se baseia em uma matéria publicada no Jornal Pessoal em 2005, na qual o jornalista critica o poder econômico e a influência do grupo de mídia. Os irmãos Maiorana argumentam que Pinto causou dano à reputação da família.
“Esta avalanche de processos judiciais contra Lúcio Flávio Pinto nada mais é do que acosso legal contra Pinto movido por influentes queixosos”, disse o Coordenador Sênior do Programa das Américas do CPJ, Carlos Lauria. “Nós pedimos ao juiz Raimundo das Chagas Filho que altere a sentença. Ao processar Pinto, os demandantes estão tentando silenciar um dos mais importantes jornalistas brasileiros”.
Pinto, ganhador do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do CPJ em 2005, cobre tráfico de drogas, devastação ambiental, e corrupção política e empresarial na região amazônica há mais de 40 anos. Ele já foi fisicamente agredido, ameaçado, e alvo de dezenas de processos civis e criminais por difamação como resultado de seu trabalho investigativo.
Pinto enfrenta 11 ações judiciais por difamação movidos por membros da família Maiorana, sendo quatros na esfera civil e o restante na criminal. Os sete processos criminais foram temporariamente suspensos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, em 30 de abril, de derrubar a infame Lei de Imprensa de 1967, que impunha duras penas por calúnia e difamação.
Pinto foi condenado três vezes em tribunais criminais e duas vezes em civis, incluindo a última sentença. Uma das condenações criminais foi revertida, e duas outras expiraram por que os recursos judiciais não cumpriram os prazos.
O jornalista escreveu vários artigos sobre a família Maiorana e a história das Organizações Romulo Maiorana. Pinto alegou que o grupo de mídia usou sua vasta influência para pressionar empresas e políticos a anunciarem nos veículos de comunicação do grupo. O grupo de mídia Maiorana também é proprietário da TV Liberal, afiliada local da Rede Globo de Televisão, a maior rede de televisão brasileira, e de uma emissora de rádio.
Foram abertos centenas de processos criminais e civis por difamação contra a mídia brasileira nos últimos cinco anos, de acordo com pesquisas do CPJ. Empresários, políticos e funcionários públicos têm impetrado múltiplas ações judiciais contra meios de comunicação e jornalistas como forma de pressioná-los, estressar seus recursos financeiros, e forçá-los a conter a crítica. Os demandantes pedem valores desproporcionalmente altos a título de “danos morais e materiais”, uma prática que se tornou comum e que é conhecida como “indústria da compensação”. Os processos são impetrados em um clima politizado, no qual juízes de primeira instância rotineiramente interpretam a lei brasileira de formas que restringem a liberdade de imprensa, concluiu o CPJ.