São Paulo, 16 de abril de 2019 – O Supremo Tribunal Federal brasileiro deve revogar a decisão de censurar e multar uma revista on-line e abster-se de censurar os meios de comunicação, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que a revista on-line Crusoé retirasse ontem uma reportagem que mencionava o presidente do Supremo brasileiro, José Antonio Dias Toffoli, segundo as informações da imprensa.
De acordo com os documentos judiciais enviados à Crusoé, Moraes estava atendendo a um pedido de Dias Toffoli. Ele disse que a reportagem “atacou a honra e a segurança” do tribunal e ordenou à Crusoé que a retirasse do site ou enfrentaria uma multa diária de 100 mil reais (US $ 25.667).
Além disso, Moraes pediu à Polícia Federal que interrogasse os autores da reportagem dentro de 72 horas, informou a revista. Esse pedido foi rejeitado hoje pela Procuradora-geral, que disse que um juiz não tem autoridade para abrir uma investigação, de acordo com declaração do gabinete da Procuradoria-geral.
“As ações agressivas do Supremo Tribunal Federal contra a Crusoé depois que a revista informou sobre um de seus juízes são extremamente preocupantes”, disse, em Nova York, Natalie Southwick, Coordenadora do Programa do CPJ para a América Central e do Sul. “Ao invés de livrar-se de artigos críticos da internet e assediar repórteres, as autoridades judiciais brasileiras devem se comprometer em defender valores constitucionais como a liberdade de imprensa”.
Um assessor de imprensa do Suprema Tribunal disse ao CPJ que a decisão de ontem foi, como muitas decisões judiciais no Brasil, “secreta” e, portanto, nenhuma informação sobre o caso seria divulgada.
No entanto, a Crusoé publicou alguns detalhes on-line sobre a decisão de Moraes, que veio depois que a revista publicou uma reportagem sobre o escândalo de corrupção da Lava-Jato, que dominou a política e os negócios brasileiros nos últimos anos.
A Crusoé cumpriu a ordem e removeu a matéria. De acordo com as reportagens sobre o caso, o artigo de Crusoé alegava que Marcelo Odebrecht, executivo-chefe do império da construção Odebrecht – que se declarou culpado de pagar cerca de US $ 1 bilhão em propinas a políticos em troca de contratos – se referia a Dias Toffoli em uma mensagem codificada que veio à luz como parte de sua delação premiada.
Dias Toffoli era o chefe do Gabinete do Conselho Geral do Governo Federal na época da mensagem, com o poder de influenciar projetos de construção de vários milhões de dólares.
Embora a reportagem da Crusoé não tenha acusado Dias Toffoli de irregularidades, a revista disse que pediu a Moraes para abrir uma investigação formal sobre o que ele chamou de “mentiras” que foram criadas para atacar “instituições brasileiras”.
Um dos autores da história, Rodrigo Rangel, disse em um comunicado enviado por e-mail ao CPJ que a revista enviou perguntas a Dias Toffoli antes da publicação, mas que ele não respondeu. O editor Mario Sabino disse que a revista estava apelando da decisão.
“Em nossa opinião, isso é um ato de intimidação judicial”, escreveu Sabino em um comunicado em separado enviado ao CPJ. “A liberdade de imprensa só é enfraquecida quando não a usamos. Continuaremos a lutar por isso”.
A decisão acontece quando jornalistas brasileiros tentam se adaptar a um ambiente de reportagens que se tornou mais hostil desde que a extrema-direita de Jair Bolsonaro venceu uma disputada eleição presidencial em outubro. Bolsonaro tem repetidamente criticado o que chama de “notícias falsas” e seus filhos – que também são políticos – se uniram aos críticos on-line com frequentes ataques à imprensa.
O próprio Bolsonaro manifestou apoio à liberdade de expressão hoje, sem mencionar especificamente o caso do Supremo Tribunal. “Minha posição será sempre a favor da liberdade de expressão, um direito que é legítimo e inviolável”, escreveu no Twitter.