Por Andrew Downie / Correspondente do CPJ no Brasil
Em novembro do ano passado, a polícia brasileira parou um caminhão em uma estrada no centro do país e, depois de uma busca minuciosa, descobriu mais de seis toneladas de maconha escondidas em compartimentos falsos. O caminhão tinha o nome Romanelli na lateral, mas a polícia disse que era um letreiro projetado para confundir e que os criminosos não estavam ligados a uma empresa ou pessoa com esse nome.
No entanto, Luiz Claudio Romanelli, político no estado vizinho do Paraná, disse que logo sentiu as repercussões. Em horas, postagens foram compartilhadas em todas as mídias sociais e WhatsApp ligando-o à apreensão de drogas. Romanelli, que é o presidente da Assembleia do estado do Paraná, informou à polícia e tentou neutralizar as mentiras através de sua própria assessoria de imprensa, mas em muitos aspectos o dano foi feito.
“Os políticos são o alvo preferido de pessoas que se especializam em espalhar falsidades e manipular parte da opinião pública”, disse Romanelli em um blog sobre o incidente intitulado “Fake News”. O blog, postado em seu site, afirma: “Na véspera das eleições, um dos grandes desafios para os políticos e para o Tribunal Superior Eleitoral vai ser o combate à proliferação de notícias falsas”.
Sua previsão foi profética. Em 9 de janeiro, a polícia federal brasileira, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, órgão encarregado de supervisionar todas as eleições, anunciou que estava formando uma comissão para decidir como combater notícias falsas publicadas em plataformas e sites de redes sociais antes das votações em outubro para presidente, congresso e centenas de cargos estaduais.
A polícia disse que a força-tarefa foi projetada para “identificar e punir os autores de” notícias falsas “a favor ou contra candidatos” visando as eleições. A lei proposta estabeleceria o que constitui um comportamento criminoso e daria à polícia uma ferramenta para combater tal prática.
Há muitas razões para se preocupar com notícias falsas no maior e mais populoso país da América do Sul.
Em uma pesquisa realizada pela BBC World Service no ano passado, abrangendo 18 nações, o Brasil era o país em que os usuários da internet estavam mais preocupados com a distinção das notícias reais das falsas. Mais de 90 por cento dos brasileiros disseram que a notícia falsa era uma preocupação, embora 72 por cento dissessem que se opunham a qualquer tipo de regulamentação governamental na Word Wide Web.
Um estudo local realizado em junho pela Universidade de São Paulo apurou que a notícia falsa era tão difundida que ameaçava a integridade das próximas eleições. Uma notícia falsa sobre o ex-presidente e potencial candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi compartilhada, recebeu likes ou foi comentada 15 milhões de vezes em agosto passado, de acordo com uma estatística citada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O que a nova lei pretende parece não estar muito claro ainda, mas o desejo de agir não é um caso isolado. Em todo o mundo, governos e sociedades estão analisando como deter ou limitar as notícias falsas e os conteúdos ofensivos.
Em 1º de janeiro, a polêmica lei da Alemanha, que obriga as grandes firmas de mídia social a remover o discurso do ódio em 24 horas, entrou em vigor. As plataformas que repetidamente não conseguirem cumprir o prazo podem ser multadas em até € 50 milhões (US $ 61 milhões).
O presidente francês, Emmanuel Macron, disse em janeiro que pretende introduzir leis para impedir que notícias falsas sejam compartilhadas on-line. A legislação proposta forçaria os sites a serem mais honestos sobre a origem do seu conteúdo e de seu financiamento.
E a União Europeia criou uma comissão em novembro para analisar as falsas notícias e como combatê-la.
A grande diferença no Brasil é a participação dos aplicadores da lei. A comissão da UE é composta por acadêmicos, organizações de notícias, plataformas de mídia social e grupos da sociedade civil. Os responsáveis por fazer cumprir a lei não foram convidados porque, disse Laura Tresca, diretora do programa de direitos digitais da Artigo 19 do Brasil, “não há necessidade de transformar isso em uma questão de segurança”.
A polícia federal do Brasil quer se envolver porque são os responsáveis pela investigação de crimes eleitorais, disseram funcionários. O medo é que notícias falsas, bots e candidatos e seus proxies aumentem seus esforços na corrida eleitoral.
Mas os defensores da livre expressão dizem que decidir o que qualifica uma notícia como falsa é um processo complexo que é distinto da investigação ou da acusação. O papel da polícia deve ser a aplicação das leis, e não decidir o que essas leis deveriam ser.
“Estamos preocupados, porque é muito inquietante que o conteúdo se torne uma questão policial, que a polícia federal se envolve em julgar o que é e o que não é desinformação”, disse Tresca.
A decisão talvez não seja surpreendente, dado o longo histórico de governos autoritários do Brasil. Tais regimes deixaram sua marca e o Brasil – e seus vizinhos latino-americanos – frequentemente se voltam à aplicação da lei para resolver problemas que outros países consideram assuntos civis.
As forças policiais do Brasil são militarizadas e muitas leis que passaram sob as prévias ditaduras militares ainda estão nos livros. As leis penais da década de 1950 ainda são usadas para julgar a difamação e as ofensas relacionadas, apesar dos apelos feitos por organismos nacionais e internacionais para levá-las à jurisdição civil.
Eugênio Ricas, policial federal encarregado de investigar e combater o crime organizado, disse ao CPJ que qualquer nova legislação possível complementaria, em vez de substituir, as leis antiquadas atualmente existentes nos livros.
“Esses protocolos que decidem quem faz o quê, onde e como, pode ser uma nova lei mais moderna”, disse ele, por telefone, da capital Brasília. “Os crimes são semelhantes, atacando a honra de alguém, mas hoje eles são feitos via internet. As leis que temos hoje foram feitas antes que a internet existisse e, portanto, não existe uma maneira clara de agir. Poderíamos decidir sobre a adoção de uma nova legislação para modernizar nossos estatutos “.
Embora o Brasil pretenda criar um quadro legal antes de outubro, o cronograma legislativo apertado torna isso improvável. O Congresso mal funciona, a popularidade do presidente é de apenas um dígito, e não há clamor público por uma nova legislação.
Existe uma grande preocupação entre os defensores da liberdade de expressão de que, se novas leis não puderem ser aprovadas a tempo, a polícia recorra ao uso de leis aprovadas durante a ditadura de 1964-1985.
“Que se esteja agora considerando ressuscitar essa lei de censura do período ditatorial para regular e censurar a expressão política contemporânea na internet, em nome do combate às ‘fake news’, é profundamente simbólico do caráter tirânico e perigoso das investidas do governo nesse sentido” escreveu Glenn Greenwald em um blog sobre o assunto no início deste mês.
Ao invés de se concentrar em leis, os defensores dos direitos digitais disseram que uma das melhores alternativas é colocar maior ênfase na educação. Ensinar as pessoas a identificar notícias falsas e as suas fontes diminuirão a propagação da informação errada, disse Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, uma organização independente de verificação de fatos criada no Rio de Janeiro há quatro anos.
“É importante que a média dos brasileiros entenda que eles vão ver muitas novidades falsas nas próximas campanhas e que eles têm uma maneira de verificá-las”, disse ela ao CPJ em uma entrevista por telefone.
“O governo federal tem maneiras de fazer isso. Eles realizaram grandes campanhas para divulgar a reforma da previdência e estão fazendo uma coisa semelhante agora para levar as pessoas a se vacinar contra a febre amarela. Quando eles querem, podem, e [as campanhas] são mais baratas, mais rápidas e eficazes do que criar uma legislação “.
[Reportando de São Paulo]