Bogotá, Colômbia, 9 de setembro de 2015–A Fundamedios, única entidade independente de defensa da liberdade de imprensa no Equador, pode ser obrigada a dissolver-se após acusações do governo de que havia se convertido em uma organização política, crítica da administração do presidente Rafael Correa, segundo informações da imprensa.
“Não satisfeito em perseguir, acossar, multar e abusar verbalmente de seus críticos na imprensa privada, agora o governo equatoriano ameaça com a dissolução do grupo líder de liberdade de imprensa no país”, afirmou em Nova York o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. “Instamos as autoridades equatorianas a retirar imediatamente este processo, politicamente motivado, e a permitir que a Fundamedios continue com seu trabalho sem nenhuma interferência governamental”.
Em um documento de 70 páginas entregue à Fundamedios em 8 de setembro, a Secretaria Nacional de Comunicação (SECOM) informou que havia iniciado um “processo de dissolução” contra a organização. Acrescentou que a Fundamedios deve apresentar sua defesa em um prazo de 10 dias. O governo baseia sua ação contra a Fundamedios em uma lei de 2013 que regula a atividade das organizações não governamentais e que impõe restrições sobre as atividades das quais estas organizações podem ou não participar.
“A Fundamedios difundiu mensagens, alertas e ensaios com indiscutíveis tintes políticos que deixam clara a posição desta organização social cujo âmbito de ação deveria desenvolver-se em relação à comunicação social e ao jornalismo”, afirmou a Secom no documento, que foi analisado pelo CPJ. Ao fazer isso, acrescentou a Secom, a Fundamedios violou seus próprios estatutos de fundação que estabelecem que a organização deve se concentrar em comunicação e jornalismo.
Como evidência, a Secom apontou blogs dos jornalistas equatorianos José Hernández e Roberto Aguilar que considerou críticos ao governo e que foram publicados em diferentes sites, inclusive no portal da Fundamedios.
Em uma entrevista telefónica com o CPJ, César Ricaurte, diretor-executivo da Fundamedios, negou que a organização tenha se convertido em um ente partidário. Afirmou que a Fundamedios seguiu com vigor sua missão de defesa da liberdade de imprensa ao apoiar os jornalistas em meio a uma campanha de perseguição do governo, que inclui demandas judiciais, multas, correções forçadas e abuso verbal por parte de Correa.
Ricaurte afirmou que, inclusive, antes de iniciar uma investigação sobre a Fundamedios, o processo de “dissolução” significa que a Secom já concluiu que a organização deve ser desfeita. “Podemos apresentar todo tipo de evidência para demonstrar que não somos uma organização política. Mas, ainda assim, vão nos fechar” disse Ricaurte.
Em um e-mail ao CPJ, Fernando Alvarado, titular da Secom, afirmou que não podia fazer comentários até que o processo legal contra a Fundamedios esteja concluído.
O governo de Correa também investiu contra outras organizações não governamentais. Em 2013, o governo fechou a organização ambiental Fundação Pachamama, que havia criticado a decisão de Correa de permitir a extração de petróleo em um parque nacional na selva amazônica, segundo as informações da imprensa.
A Fundação Andina para a Observação e Estudo de Meios de Comunicação, a Fundamedios, radicada em Quito, foi fundada em 2007 com o propósito de promover a liberdade de imprensa, denunciar perseguições e ataques contra jornalistas, e realizar projetos, capacitações e trabalhos destinados à reflexão em torno do jornalismo. Suas atividades são financiadas por diferentes doadores, incluindo a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês). A Fundamedios registrou um total de 1.305 agressões contra a imprensa de 2008 até hoje, assim como 126 sanções do governo contra meios de comunicação e jornalistas sob a restritiva lei de comunicação sancionada em 2013.