Nova York, 13 de maio de 2014 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas reprova a condenação de dois jornalistas brasileiros, acusados de difamação e exorta as autoridades a reverter as decisões na apelação.
“As condenações de Ricardo Boechat e Aguirre Talento enfatizam o que os juízes e legisladores regionais vêm dizendo há mais de uma década: a difamação deve ser um ilícito civil, e os jornalistas não devem ter medo de ir para a cadeia por suas reportagens”, disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. “O Brasil tem, em sua maior parte, abandonado a difamação penal nos últimos anos. Os tribunais devem continuar nessa linha e derrubar essas condenações”.
Na quinta-feira, um juiz de São Paulo condenou Ricardo Boechat, apresentador do noticiário “Jornal da Band” na rede TV Bandeirantes, sob a acusação de difamar um senador, segundo informações da imprensa. Boechat foi condenado a seis meses e 16 dias de prisão, pena que foi suspensa em favor de serviços à comunidade, informou a imprensa. A Bandeirantes informou que vai recorrer da sentença.
As acusações tiveram origem em comentários de Boechat feitos em um programa de rádio em 2011 sobre uma entrevista do senador Roberto Requião a outro jornalista que perguntou ao senador sobre uma pensão vitalícia que ele teria recebido por sua antiga posição como governador. O senador ficou irritado e tentou apagar a entrevista. Mais tarde, Boechat em seu programa acusou Requião de corrupção e nepotismo, o que o senador negou. Requião, posteriormente, entrou com uma ação contra Boechat, acusando-o de difamação e danos a sua reputação.
Em um caso separado, em 28 de abril um juiz em Salvador, Bahia, condenou o jornalista Aguirre Talento, do jornal A Tarde, a uma pena de prisão de seis meses por difamação, de acordo com reportagens da imprensa. A sentença foi suspensa em favor de serviço comunitário e uma multa, de acordo com reportagens.
A condenação foi em conexão com um artigo que Talento escreveu em A Tarde em 2010, que aludiu a uma investigação das autoridades sobre um empresário acusado de não estar em conformidade com as regras ambientais em um projeto de construção, de acordo com reportagens da imprensa. O empresário, Humberto Riella Sobrinho, disse que Talento o tinha difamado e causado danos a sua honra por ter escrito que o promotor havia pedido que ele fosse colocado em prisão preventiva. Sobrinho disse que não era verdade.
A defesa de Talento disse no tribunal que o artigo só tinha sugerido a possibilidade de prisão e que não havia nenhuma evidência de malícia intencional por parte do jornalista, de acordo com reportagens da imprensa. Mas o juiz determinou que o jornalista agiu “com a nítida intenção de macular a honra objetiva [do empresário]”, de acordo com o grupo local de liberdade de imprensa Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Talento está apelando da sentença.
O CPJ publicou um relatório especial sobre a liberdade de imprensa no Brasil em 6 de maio que destacou a forma como políticos e poderosos empresários se aproveitam das leis de difamação e de privacidade para sufocar reportagens críticas. Em uma reunião na quarta-feira com o CPJ, o Chefe do Supremo Tribunal Federal de Justiça, Joaquim Barbosa, disse que “decisões de juízes de instâncias inferiores são, por vezes, irresponsáveis”. Ele disse que gostaria de exortar o Conselho Nacional de Justiça, órgão disciplinar do Poder Judiciário, a evitar emitir decisões que enviariam uma mensagem assustadora à imprensa. Barbosa também é o presidente do Conselho Nacional de Justiça.