Nova Iorque, 17 de setembro de 2021 – As autoridades angolanas não devem contestar o apelo do jornalista Carlos Alberto contra a sua sentença de prisão e multa, e devem deixar de instaurar processos de difamação criminal contra membros da imprensa, disse hoje o Comité para Proteção de Jornalistas (CPJ).
A 13 de setembro, o Tribunal Provincial de Luanda condenou Alberto, editor do website de noticias A Denúncia, sob a acusação de difamação criminosa, denúncia por danos, e violação da liberdade de imprensa, de acordo com reportagens dos meios de comunicação social e Alberto, que falou ao CPJ através de um aplicativo de mensagens.
O tribunal condenou Alberto a dois anos de prisão e a uma multa de 110 milhões de kwanzas (US$176 mil), mas autorizou-o a permanecer livre e suspendeu essa sentença por 20 dias para permitir que Alberto apresentasse um pedido de desculpas público, de acordo com essas fontes. Se ele publicar um pedido de desculpas de cinco em cinco dias na sua página do Facebook e em A Denúncia durante 45 dias, a multa e a pena de prisão serão retiradas, de acordo com os reportes.
Alberto disse ao CPJ que tinha recorrido da decisão e que não pretendia pedir desculpas. O seu advogado, Almeida Lucas, informou o CPJ por telefone que o recurso seria ouvido pelo Supremo Tribunal e que a sentença seria suspensa até que o caso pudesse ser apreciado.
“A condenação e sentença do jornalista angolano Carlos Alberto é grave; a difamação criminosa e as leis de insulto são relíquias coloniais que foram consideradas inconstitucionais em várias jurisdições por toda a África e globalmente, e nunca devem ser usadas para perseguir a imprensa”, disse Angela Quintal, coordenadora do programa do CPJ para a África, de Durban, África do Sul. “O poder judicial de Angola tem a oportunidade de finalmente derrubar estas leis, que criminalizam o jornalismo e são abusivamente utilizadas pelos políticos e autoridades do país contra a imprensa”.
As acusações foram motivadas por uma queixa apresentada pelo Procurador-Geral Adjunto angolano Luis Liz, em resposta a um vídeo de A Denúncia de 15 de maio sobre a sua alegada apropriação ilegal de terras para um centro comercial, como o CPJ documentou em junho.
Lucas disse ao CPJ que duas outras pessoas acusadas de cumplicidade nesse negócio de terras, Esperança Ganga e João Quipaca, se tinham juntado à queixa de Liz, “agravando assim os alegados crimes imputados a Alberto”.
O CPJ não conseguiu encontrar informações para entrar em contato com Ganga ou Quipaca. Numa chamada telefónica com o CPJ, Liz disse, “não me traz qualquer felicidade que alguém possa ir para a prisão por me difamar”, mas que a reportagem de Alberto tinha afetado negativamente a sua saúde, o seu trabalho, e a sua vida familiar.
Também acusou Alberto de repetir “acusações infundadas mesmo durante e após a sentença, numa atitude desafiadora tanto em relação a mim como à autoridade do tribunal”.
O tribunal condenou Alberto por três acusações, cada uma delas de difamação criminal, denúncia de danos, e violação da liberdade de imprensa, disse Lucas. Além de pagar 100 milhões de kwanzas (US$ 160.000) a Liz, Alberto foi também condenado a pagar cinco milhões de kwanzas (US$ 8.000) cada um a Ganga e Quipaca, de acordo com reportagens.
Alberto afirmou ao CPJ que o Tribunal Provincial se recusou a examinar as provas que ele apresentou em tribunal, e disse acreditar que o processo estava “manipulado para beneficiar Liz” e para fechar A Denúncia porque era “um incómodo depois de expor a corrupção de altos funcionários do governo”.
A Denúncia é uma agência noticiosa independente que publica no seu website, em um canal no YouTube, onde tem cerca de 2.600 seguidores, e em outras redes de comunicação social. Cobre frequentemente alegações de corrupção de autoridades e outros eventos noticiosos locais em Angola.
Anteriormente, a 16 de junho, a Procuradoria-Geral da República emitiu uma ordem de restrição que impedia Alberto de entrar em contato com os funcionários de A Denúncia, de acordo com Lucas e uma cópia dessa ordem, que o CPJ reviu. Lucas argumentou que essa ordem, juntamente com a recusa do tribunal em examinar provas que pudessem exonerar Alberto e a pesada sentença aplicada pelo juiz, mostrou que as autoridades procuraram silenciar o jornalismo de Alberto.
Alberto João, porta-voz do gabinete do procurador-geral, declarou ao CPJ, através da mensagem app, que a ordem de restrição era “um mecanismo legal para impedir a continuação de uma atividade criminosa”.
João informou não estar preparado para comentar outros elementos do caso de Alberto.